DOU 31/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 166, quarta-feira, 31 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 654, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto
nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso das
competências específicas delegadas por meio do Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de
2000,
e considerando
o
que consta
do
Processo
Administrativo Disciplinar
nº
23123.001809/2019-86, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada
pela Portaria MEC nº 1.621, de 18 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da
União - DOU nº 183, de 20 de setembro de 2019, Seção 2, pp. 25 e 26, que teve como
último ato a Portaria MEC nº 454, de 28 de junho de 2022, publicada no DOU nº 123, de
1º de julho de 2022, Seção 2, p. 56, visando à apuração de eventuais irregularidades
administrativas
constantes no
Processo
nº
23123.001226/2017-93, ante
as
razões
apresentadas no Ofício PAD-MEC nº 10/2022, de 30 de agosto de 2022.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
desta Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ DE CASTRO BARRETO JÚNIOR
PORTARIA Nº 655, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto
nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso das
competências específicas delegadas por meio do Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de
2000,
e considerando
o
que consta
do
Processo
Administrativo Disciplinar
nº
23123.001205/2017-78, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada
pela Portaria MEC nº 282, de 19 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União
- DOU nº 37, de 21 de fevereiro de 2020, Seção 2, p. 25, que teve como último ato a
Portaria MEC nº 434, de 28 de junho de 2022, publicada no DOU nº 123, de 1º de julho
de 2022, Seção 2, p. 56, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas
constantes no Processo nº 23123.001205/2017-78, ante as razões apresentadas no
Ofício/CPAD nº 12/2022, de 29 de agosto de 2022.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
desta Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ DE CASTRO BARRETO JÚNIOR
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 175, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 98, de 15 de
março de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 18 de março de 2022, e tendo em
vista o que consta do processo nº 23000.022341/2022-55, resolve:
Conceder
aposentadoria ao
servidor BENEDITO
GONÇALVES DE
SOUSA,
matrícula nº 0039985, ocupante do cargo de Agente de Portaria, classe S, padrão III, do
Quadro de Pessoal deste Ministério, fundamentada no artigo 20, § 2º, inciso II da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
SIMONE GAMA ANDRADE
PORTARIA Nº 176, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 98, de 15 de
março de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 18 de março de 2022, e tendo em
vista o que consta do processo nº 23000.022496/2022-91, resolve:
Conceder aposentadoria à servidora BERNADETE DE JESUS LIMA, matrícula nº
0039224, ocupante do cargo de Arquivista, classe S, padrão III, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, fundamentada no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, combinado com o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de
dezembro de 2003.
SIMONE GAMA ANDRADE
PORTARIA Nº 177, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 98, de 15 de
março de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 18 de março de 2022, e tendo em
vista o que consta do processo nº 23000.023758/2022-35, resolve:
Conceder aposentadoria à servidora SAMIRA JORGE DE ABRANCHES, matrícula
nº 0050574, ocupante do cargo de Técnico em Comunicação Social, classe S, padrão III, do
Quadro de Pessoal deste Ministério, fundamentada no artigo 20, § 2º, inciso II da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
SIMONE GAMA ANDRADE
PORTARIA Nº 178, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 98, de 15 de
março de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 18 de março de 2022, e tendo em
vista o que consta do processo nº 23000.021911/2022-90, resolve:
Conceder aposentadoria à servidora ANTONIA FERREIRA CAMPOS, matrícula nº
39676, ocupante do cargo de Agente Administrativo, classe S, padrão III, do Quadro de
Pessoal deste Ministério, fundamentada no artigo 20, § 2º, inciso II da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
SIMONE GAMA ANDRADE
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA
CELSO SUCKOW DA FONSECA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 919, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no
DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria
MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto
no Ofício nº 25/2022- CORREG/CEFET/RJ, resolve:  
Art. 1º - DESIGNAR a servidora JULIANA RIBEIRO AZEVEDO, ocupante do cargo
de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1600590, para o encargo de substituto
eventual do Chefe da Corregedoria, do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso
Suckow da Fonseca, código CD-04, durante os afastamentos e impedimentos
regulamentares do titular, e na vacância do cargo.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação em
Diário Oficial da União.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 921, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no
D.O.U. de 25/03/2021, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do
processo nº 23063.002027/2022-11, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária a VALTER FERREIRA, matrícula
SIAPE 439311, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar em Administração, Nível de
Classificação C, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, com proventos integrais
na forma do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 103/2019, acrescidos de 22% (vinte e dois por cento) a título de Anuênio
determinado pelo artigo 244 da Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º - Declarar vago o cargo supracitado.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 924, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no
DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria
MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso de suas atribuições legais, e conforme o disposto no
Processo nº 23063.002320/2022-89, resolve:
Art. 1º - DESIGNAR a servidora NIEVES BIZARELO MARTINEZ, ocupante do cargo de
Assistente Social, matrícula SIAPE nº 2184010, para a função de Coordenador Local do Núcleo
de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas, da Uned Itaguaí, código FG-01.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 926, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no
DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria
MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso de suas atribuições legais, e conforme o disposto no
Processo nº 23063.002321/2022-23, resolve:
Art. 1º - DESIGNAR o servidor ALBERTO BOSCARINO JUNIOR, ocupante do cargo
de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1858672, para a
função de Coordenador Local do Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades
Específicas, da Uned Maria da Graça, código FG-01.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 927, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no
DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria
MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso de suas atribuições legais, e conforme o disposto no
Processo nº 23063.002319/2022-54, resolve:
Art. 1º - DESIGNAR o servidor RAFAEL OLIVEIRA SANTOS, ocupante do cargo de
Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2307736, para a
função de Coordenador Local do Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades
Específicas, da Uned Angra dos Reis, código FG-01.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 929, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no
DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria
MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso de suas atribuições legais, e conforme o disposto no
Processo nº 23063.002323/2022-12, resolve:
Art. 1º - DESIGNAR a servidora KATIANE FAIAL SALGADO, ocupante do cargo de
Assistente Social, matrícula SIAPE nº 1066959, para a função de Coordenador Local do
Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas, da Uned Nova Friburgo,
código FG-01.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
PORTARIA DIR Nº 526, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso
das atribuições legais, e considerando os autos do processo nº 23062.001164/2022-49, que
autoriza o afastamento para capacitação do servidor Wellington Araújo Mendes Junior no
período de 29/08/2022 a 28/12/2022, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Wellington Araújo Mendes
Junior, SIAPE nº1407495, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico, no período de 01/09/2022 a 23/12/2022, trânsito incluso, para realização de
atividades de pesquisa no Laboratório de Linguística Aplicada da Universidade de
Groningen/Holanda, com ônus limitado para o CEFET-MG.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS
COLÉGIO PEDRO II
PORTARIAS DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O REITOR DO COLÉGIO PEDRO II, nomeado por Decreto Presidencial de 04 de
setembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 05 de
setembro de 2018, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Nº 2.094 - Art. 1º - Estender o exercício pró-tempore de BERNARDINO PAIVA MATOS, matrícula
Siape nº 2052548, no cargo de Diretor Geral do campus São Cristóvão II, código CD-2.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação no D.O.U.
(Processo n° 23040.004753/2022-37)
Nº 2.095 - Art. 1º - Estender o exercício pró-tempore de MARIA CRISTINA DA SILVA
GALVÃO, matrícula Siape nº 9265065, no cargo de Diretora Geral do campus São Cristóvão
I, código CD-2.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação no D.O.U.
(Processo n° 23040.004753/2022-37)