DOU 31/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 166, quarta-feira, 31 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PORTARIA DE PESSOAL INPI/PR Nº 193, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no
uso das atribuições e tendo em vista o contido no Processo INPI nº 52402.009149/2022-49,
resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição da servidora MARLA MATEUS DE LIMA CHRAIM,
matrícula SIAPE nº 2391018, ocupante do cargo de Pesquisador em Propriedade Industrial,
matrícula SIAPE nº 2391018, para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE,
com base no art. 93 da Lei 8.112/1990, no art. 9º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro
de 2021 e no art. 122, da Lei nº12.529, de 30 de novembro de 2011, para atuar na
Coordenação-Geral de Análise Antitruste 1 - CGAA1.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIO VILAR FURTADO
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E
DOCUMENTOS
PORTARIA CGPED/SUSEP Nº 71, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
A 
COORDENADORA-GERAL 
SUBSTITUTA 
DA 
COORDENAÇÃO-GERAL 
DE
PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas
atribuições, conforme competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº 7.852,
publicada no DOU de 14 de setembro de 2021, resolve:
DESIGNAR a servidora MARILIA DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1377376, para
exercer a função de  Coordenadora substituta da Coordenação de Fiscalização Prudencial 4
- CFIP4, da Coordenação-Geral de Fiscalização Prudencial - CGFIP, código FCPE 101.3, nos
eventuais impedimentos do titular.
CIDICE HASSELMANN
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
DESPACHO DE 30 DE AGOSTO DE 2022
Afastamento do País autorizado pelo Presidente do BNDES em 30/08/2022, na
forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na Portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
GABRIEL JOSE CAMPOS ERVILHA, chefe de departamento, para representar o
BNDES no evento BIFx - "Brasil Investment Forum Experience", em Copenhage/Dinamarca,
no período de 30/08/2022 a 03/09/2022, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem
ao Exterior nº 82121).
GUSTAVO HENRIQUE MONTEZANO
Presidente do Banco
CASA DA MOEDA DO BRASIL
PORTARIA PRESI/CMB Nº 562, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DA CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB, tendo em vista o
Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 7.689, de 2 de março de
2012, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo Artigo 12º da Portaria MF nº
160, de 06 de maio de 2016, resolve:
Autorizar o afastamento do país do Engenheiro da Seção de Negócios,
JOAQUIM PAULO MONTEIRO, no período de 31/08/2022 a 02/09/2022, inclusive trânsito,
com ônus, na forma do disposto no Inciso I do Artigo 3º da citada Portaria, a fim de
participar de reuniões comerciais junto à representantes de Órgãos Governamentais
Bolivianos em La Paz, Bolívia. (Processo SEI nº 18750.110098/2022-17).
HUGO CAVALCANTE NOGUEIRA
BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO DE 29 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do
Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº
160, de 06 de maio de 2016, autoriza o afastamento do País de RICARDO JOSÉ DA SILV A
FONTES, Gerente Geral UN, no período de 04 a 08 de setembro de 2022, inclusive trânsito, com
ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar de
evento sobre gestão de investimentos, promovido pelo J.P.Morgan, a realizar-se em Nova
Iorque, Estados Unidos da América. As despesas com passagens aéreas e hospedagens serão a
cargo do promotor do evento.
FAUSTO DE ANDRADE RIBEIRO
DESPACHO DE 29 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do
Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº
160, de 06 de maio de 2016, autoriza o afastamento do País de BRUNO CESAR DA SILVA NUNES,
Gerente Executivo, GERALDO MORETE JUNIOR, Superintendente UT, LUIZ PAULO AZEVEDO
BITTENCOURT, Gerente Executivo e PATRICIA MALAGOLI RODRIGUES, Superintendente
Regional UT, no período de 03 a 10 de setembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, na
forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participarem do Programa
Estágio no Exterior, visita à Agência do BB e reunião de negócios no exterior, a realizar-se em
Londres, Inglaterra.
FAUSTO DE ANDRADE RIBEIRO
DESPACHO DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do
Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº
160, de 06 de maio de 2016, autoriza o afastamento do País de DANIEL ALVES MARIA, Diretor,
no período de 04 a 10 de setembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto
no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar de NDR organizado pelo BofA, em
Boston e Nova Iorque, Estados Unidos da América, acompanhar o Vice-Presidente do Banco do
Brasil e participar de NDR organizado pelo Scotiabank, em Montreal e Toronto, Canadá. As
despesas com passagens aéreas e hospedagens serão a cargo do Programa de ADR mantido
pelo Banco do Brasil.
FAUSTO DE ANDRADE RIBEIRO
DESPACHO DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art.
2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria
MF nº 160, de 06 de maio de 2016 e Resolução do Presidente do Banco do Brasil nº 074, de 15
de agosto de 2022, autoriza o afastamento do País de MARCELO MARQUES PACHECO, Diretor
Executivo do BB Asset Management, no período de 04 a 08 de setembro de 2022, inclusive
trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de
participar de evento 2022 Latin America Investment Summit para debater o cenário de
investimentos atual com especialistas do J.P.Morgan e líderes do segmento, a realizar-se em
Nova Iorque, Estados Unidos da América. As despesas com passagens aéreas e hospedagens
serão a cargo do promotor do evento.
JOSÉ RICARDO FACONDE FORNI
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
DESPACHO DE 29 DE AGOSTO DE 2022
Autorizo o afastamento do país da servidora Synthia Kariny Silva de Santana,
Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério da Economia, para participar
da Quinta Reunião do Comitê de Peritos das Nações Unidas em Estatísticas de Negócios e
Comércio, promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU), que será realizada em
Nova Iorque, Estados Unidos, no período de 04/09/2022 a 11/09/2022, incluindo o trânsito,
com ônus limitado para o IBGE. (Processo nº 0001787.00000275/2022-51).
EDUARDO L. G. RIOS NETO
Presidente
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 1.018, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O COORDENADOR de RECURSOS HUMANOS da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO
DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares,
resolve:
Dispensar, VALDEMIR FERREIRA SILVA, CPF nº 031.549.374-71, da Função
Gratificada de Chefe de Agencia II, do(a) Agência do IBGE em Arapiraca, do(a) do(a) Unidade
Estadual do IBGE em Alagoas, FG - 2, desta Fundação.
BRUNO TARANTO MALHEIROS
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 652, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto nos
arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso das competências
específicas delegadas por meio do Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e
considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 23123.001788/2019-07,
resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada
pela Portaria MEC nº 281, de 19 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União -
DOU nº 37, de 21 de fevereiro de 2020, Seção 2, pág. 25, que teve como último ato a Portaria
MEC nº 444, de 24 de junho de 2022, publicada no DOU nº 119, de 27 de junho de 2022, Seção
2, p. 23, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes do
Processo nº 23123.001227/2017-38, ante as razões apresentadas no OFÍCIO/CPAD nº 11/2022,
de 29 de agosto de 2022.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
desta Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ DE CASTRO BARRETO JÚNIOR
PORTARIA Nº 653, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto nos
arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso das competências
específicas delegadas por meio do Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e
considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 23123.008057/2017-12,
resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada
pela Portaria MEC nº 758, de 14 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União -
DOU nº 180, de 18 de setembro de 2020, Seção 2, pp. 23 e 24, que teve como último ato a
Portaria MEC nº 446, de 24 de junho de 2022, publicada no DOU nº 119, de 27 de junho de
2022, Seção 2, p. 23, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas
constantes do Processo nº 23123.008057/2017-12, ante as razões apresentadas no
OFÍCIO/CPAD nº 09/2022, de 29 de agosto de 2022.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
desta Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ DE CASTRO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO DE 22 DE AGOSTO DE 2022
Afastamento do País autorizado na forma do disposto no Decreto nº 1.387,
de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990.
Autorizo, em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência
do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de
2021, o servidor LEONARDO PACE ALVES, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e
Qualidade, matrícula nº 1768028, representando o Inmetro, a participar de viagem no
âmbito do Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE 2022), visando a
realizar visita de estudo aos Institutos e às Indústrias Estratégicas de Defesa de
Espanha (Madri) e de Portugal (Lisboa), no período de 17 de setembro a 24 de
setembro de 2022, com ônus para o Inmetro no que tange às diárias e seguro
viagem.
As despesas com passagens aéreas serão custeadas pela Escola Superior de
Guerra (ESG). PCDP nº 001080/22 (Processo SEI nº 0052600.008148/2022-41).
MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR
Presidente do Inmetro
Unidos, no período de 29 de agosto a 06 de setembro de 2022, com ônus limitado para
o Inmetro.
As despesas com passagens aéreas, diárias e seguro viagem para todo
período da viagem serão cobertos pelo
Projeto de Pesquisa FAURGS 8285-6
(Caracterização do comportamento tribológico de superfícies articulares de cerâmica,
metal e polímero utilizados em implantes ortopédicos), objeto do Acordo de cooperação
Nº 06/2018 entre Inmetro/Iconacy/Faurgs. PCDP nº 1056/22 (Processo SEI nº
0052600.004983/2022-10).
MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR
Presidente do Inmetro
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS