DOU 31/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 166, quarta-feira, 31 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA N° 1.172, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso da competência que lhe
foi subdelegada nos termos da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, art. 1º
combinado com o art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com redação dada
pelo Decreto nº 10.486, de 11 de setembro de 2020, considerando o disposto no Decreto
nº 10.367, de 22 de maio de 2020, bem como o disposto no art. 14-A, da Portaria nº 399,
de 12 de março de 2019, acrescentado pela Portaria nº 565, de 31 de outubro de 2019 e
considerando
as
razões
expostas
no
Parecer
de
Análise
Curricular
nº
46/2022/DICAP/COCAP/CGGP/DAF/DNIT SEDE, de 12 de julho de 2022, e no Ofício nº
127389/2022/DIAAD/GAB/DG/DNIT SEDE, de 18 de julho de 2022, ambos do Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, e o que consta dos autos do processo SEI
nº 50000.024080/2022-81, resolve:
Nomear CACILDO DE MEDEIROS BRITO CAVALCANTE, CPF nº 039.***.***-16,
servidor do quadro de pessoal do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT, para exercer o cargo comissionado de Superintendente Regional, código DAS 101.4, da
Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no
Estado da Paraíba, ficando, em consequência, exonerado do cargo que atualmente ocupa.
MARCELO SAMPAIO CUNHA FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 1.077, DE 16 DE AGOSTO DE 2022 (*)
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 7º, §2º, do Decreto nº 10.703, de 18 de maio de 2021,
resolve:
Art. 1º Designar os membros para compor a Comissão Nacional das Autoridades
de Transportes Terrestres - CONATT:
I - Pelo Ministério da Infraestrutura:
a) Bruno Eustáquio Ferreira Castro de Carvalho, CPF n.º 053.***.***-22
(Presidente);
b) Felipe Fernandes Queiroz, CPF n.º 004.***.***-81 (Secretário-Executivo);
II - Pela Casa Civil da Presidência da República:
a) Thiago Meirelles Fernandes Pereira, CPF n.º 056.***.***-00 (titular);
b) Guilherme Luiz Bianco, CPF n.º 075.***.***-43 (suplente).
III - Pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Polícia
Rodoviária Federal:
a) Djairlon Henrique Moura, CPF n.º 000.***.***-79 (titular);
b) André Luiz de Azevedo, CPF n.º 021.***.***-45 (suplente).
IV - Pelo Ministério da Defesa, por meio da Chefia de Logística e Mobilização do
Estado Maior-Maior Conjunto das Forças Armadas:
a) Ten-Cel (FAB) Frank Lanne da Silva de Oliveira, CPF n.º 073.***.***-97
(titular);
b) Cel (EB) Sérgio Lucien Trautmann, CPF n.º 599.***.***-72 (suplente).
V - Pelo Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil:
a) Jackson Aluir Corbari, CPF n.º 647.***.***-87 (titular);
b) Karen Yonamine Fujimoto, CPF n.º 247.***.***-57 (suplente).
VI - Pelo Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, e da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade:
a) Margarete Maria Gandini, CPF n.º 419.***.***-00 (titular);
b) Fabiano Mazadre Pompermayer, CPF n.º 016.***.***-02 (suplente).
VII - Pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por meio da
Secretaria de Política Agrícola:
a) Marcelo Fernandes Guimarães, CPF n.º 226.***.***-91 (titular);
b) Carlos Alberto Nunes Batista, CPF n.º 085.***.***-00 (suplente).
VIII - Pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT:
a) Rafael Vitale Rodrigues, CPF n.º 286.***.***-84 (titular);
b) Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio, CPF n.º 085.***.***-13
(suplente).
IX - Pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT:
a) Bráulio Fernando Lucena Borba Júnior, CPF n.º 049.***.***-80 (titular);
b) Bruno Vendramine dos Santos, CPF n.º 368.***.***-90 (suplente).
Art. 2º Revogar a Portaria SE nº 1.172, de 06 de Outubro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO EUSTÁQUIO FERREIRA CASTRO DE CARVALHO
(*)Republicado por ter saído com incorreções no DOU de 30/08/2022, seção 2, pág. 97.
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 553, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em
vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016,
considerando o que consta do processo nº 00065.028987/2022-96, resolve:
Exonerar EMILIA DA CRUZ NOUTEL, matrícula SIAPE nº 0207542, do Cargo
Comissionado Técnico, código CCT III, da Coordenadoria de Serviços e Infraestrutura - Rio
de Janeiro, da Gerência Técnica de Administração e Finanças Rio de Janeiro, da
Superintendência de Administração e Finanças desta Agência - Representação Regional do
Rio de Janeiro (RJ).
JULIANO ALCÂNTARA NOMAN
PORTARIA DE PESSOAL Nº 554, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em
vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016,
considerando o que consta do processo nº 00065.028987/2022-96, resolve:
Nomear GABRIEL DINIZ TORMIN, matrícula SIAPE nº 1814720, para exercer o
Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, na Coordenadoria de Serviços e Infraestrutura
- Rio de Janeiro, da Gerência Técnica de Administração e Finanças Rio de Janeiro, da
Superintendência de Administração e Finanças desta Agência - Representação Regional do
Rio de Janeiro (RJ).
JULIANO ALCÂNTARA NOMAN
PORTARIA DE PESSOAL Nº 566, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em
vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e
considerando o que consta do processo nº 00058.047918/2022-71, resolve:
Exonerar, a pedido, ANTONINO BRITO ASSUNCAO JUNIOR, matrícula SIAPE nº
1539017, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, Chefe do Núcleo Regional de
Aviação Civil de Brasília (DF), da Gerência Técnica de Coordenação de Unidades
Administrativas Regionais, da Gerência de Operações, da Superintendência de Ação Fiscal
desta Agência, em Brasília (DF).
JULIANO ALCÂNTARA NOMAN
PORTARIA DE PESSOAL Nº 567, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e 35, inciso II, do Anexo I, do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em
vista o disposto no Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de
2016, no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto
nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 23 de agosto
de 2017, e, ainda, pela Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016 e demais informações que
constam do processo nº 00058.045344/2022-04, resolve:
Art. 1º Ceder, a partir de 03 de outubro de 2022, o servidor RAUL SANDOVAL
CERQUEIRA, matrícula SIAPE nº 2388593, pertencente ao quadro de pessoal desta Agência
Nacional de Aviação Civil - ANAC, para exercer o cargo de Assessor Técnico IV, na
Coordenação de Estruturação de Projetos I, da Gerência de Estruturação de Projetos 1, da
Diretoria de Planejamento, da Empresa de Planejamento e Logística - EPL.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de (30) trinta dias a partir do prazo estabelecido
no art. 1º desta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JULIANO ALCÂNTARA NOMAN
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 181/SAF, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O
SUPERINTENDENTE
DE
ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
SUBSTITUTA
DA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que
lhe são conferidas no art. 65 do Regimento Interno e a delegação disposta na Portaria-DG
ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 382/2021,
considerando o que consta do Processo nº 50300.003531/2022-61, resolve:
Art. 1º Designar a servidora MARIA LÚCIA RODRIGUES LIMA TELES, matrícula
SIAPE nº 1514292, para o encargo de substituta da titular da Coordenadoria de Apoio ao
Cidadão (CAC), na Ouvidoria (OUV) nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância do cargo, a contar do dia 22/08/2022.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
ALEXANDRE RIBEIRO PEREIRA LOPES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 182/SAF, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O
SUPERINTENDENTE
DE
ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
SUBSTITUTA
DA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que
lhe são conferidas no art. 65 do Regimento Interno e a delegação disposta na Portaria-DG
ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 382/2021, e nos
Processos nº 50300.003531/2022-61 e nº 50300.008045/2022-30, resolve:
Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria de Pessoal nº 157/2022/SAF/ANTAQ, o
qual passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Nomear a servidora MARIA DE LOURDES GURGEL DE ARAÚJO, matrícula
SIAPE nº 8839648, para exercer o Cargo Comissionado de Coordenadora de Apoio ao
Cidadão (CAC), código CCT III."
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
ALEXANDRE RIBEIRO PEREIRA LOPES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 183/SAF, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL
DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no
art. 65 do Regimento Interno e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021,
considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ Nº 382/2021, e no Processo nº
00772.000017/2022-40, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor LEONARDO SOUSA DE ANDRADE,
matrícula SIAPE nº 1585395, do cargo comissionado de Chefe do Núcleo de Licitações,
Contratos e Procedimentos Administrativos (NLC), da Procuradoria Federal junto à ANTAQ
(PFA), código CCT-IV.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
ALEXANDRE RIBEIRO PEREIRA LOPES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 184/SAF, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL
DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no
art. 65 do Regimento Interno e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021,
considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ Nº 382/2021, e no Processo nº
00772.000017/2022-40, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor LEONARDO SOUSA DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº
1585395, para exercer o cargo comissionado de Subprocurador-chefe, código CCT-V, da
Procuradoria Federal junto à ANTAQ (PFA).
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
ALEXANDRE RIBEIRO PEREIRA LOPES
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE GOVERNANÇA, GESTÃO ESTRATÉGICA
E DE PESSOAL
PORTARIA SUESP Nº 59, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE GOVERNANCA, GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAL
DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 1° da Portaria DG/ANTT nº 385, de 29 de abril de 2022, e tendo
em vista o que consta do Processo nº 50500.117900/2022-46, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao
servidor Heitor José de Cerqueira, Matrícula SIAPE nº 0866240, ocupante do cargo de
Agente Administrativo,
Classe S,
Padrão III,
pertencente ao
Quadro de
Pessoal
Específico desta Agência, com fulcro no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47 de
2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Declarar extinto o cargo de Agente Administrativo, vaga código
502454, ocupado pelo servidor supracitado, em conformidade com o parágrafo único
do artigo 113-A da Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS SALOMÉ DO AMARAL
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