DOU 31/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 166, quarta-feira, 31 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SUESP Nº 60, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE GOVERNANCA, GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAL
DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 1° da Portaria DG/ANTT nº 385, de 29 de abril de 2022, e tendo em vista
o que consta do Processo nº 50505.122134/2021-19, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria por invalidez permanente ao servidor Leandro
Roberto Rosa Silva, Matrícula SIAPE nº 1820971, ocupante do cargo de Técnico em
Regulação de Serviços de Transportes Terrestres , Classe B, Padrão III, em exercício na
Coordenação de Fiscalização da Unidade Regional do Rio de Janeiro - COFIS/URRJ
pertencente ao Quadro Efetivo desta Agência, com fulcro no art. 40, § 1º, inciso I, com a
redação do art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro
de 2019, com proventos calculados com base no art. 26, §2º, da mesma Emenda
Constitucional.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS SALOMÉ DO AMARAL
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA
DE TRANSPORTES
PORTARIA Nº 4.989, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O
DIRETOR-GERAL 
SUBSTITUTO
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Art.
174 do Regimento Interno aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020,
publicada no DOU de 19/11/2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
50611.004752/2021-62, resolve:
Art. 1º Designar o servidor FABRÍCIO ADRIANO RIBEIRO, ocupante do cargo de
Analista Administrativo - Contador, matrículas SIAPE nº 1724673 e DNIT nº 4643-4, CRC DF
- 020183/O-5, CPF: 6**.***.***-91, como responsável pela realização da conformidade
contábil no SIAFI no âmbito da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Mato
Grosso, Unidade Gestora 393020.
Art. 2º Designar a servidora MARINA BRAZ DE CASTRO CALIL, ocupante do
cargo de Analista Administrativo - Contadora, matrículas SIAPE nº 2063493 e DNIT nº 4654-
0, CRC/DF: 024296/O-0, CPF 0**.***.***-08, como Substituta do responsável pela
conformidade contábil no âmbito da Superintendência Regional do DNIT no Estado de
Mato Grosso, Unidade Gestora 393020, nos afastamentos e impedimentos legais ou
eventuais da titular.
Art. 3º Revogar a Portaria nº 4909/DG, de 25/08/2022, publicada no DOU de
30/08/2022, Seção 2, pagina 99.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
EUCLIDES BANDEIRA DE SOUZA NETO
PORTARIAS DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O
DIRETOR-GERAL 
SUBSTITUTO
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
174 do Regimento Interno aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020,
publicada no DOU de 19/11/2020, e tendo em vista o Decreto nº 9.727, de 15/03/2019,
publicado no DOU de 18/03/2019, e o constante no art. 13, da Portaria/MINFRA nº 399,
de 12/03/2019, publicada no DOU de 13/03/2019, alterada pela Portaria/MINFRA nº 565,
de 31/10/2019, publicada no DOU de 01/11/2019, e ainda o disposto no processo nº
50600.036497/2022-27, resolve:
Nº 4.994 - Art. 1º Designar o servidor JOÃO MARCELO LIMA ANDRADE, Agente
Administrativo, matrícula SIAPE nº 1093415, para exercer a função de Assistente, código
FCPE 102.2, da Ouvidoria desta Autarquia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 4.995 - Art. 1º Designar o servidor JOÃO MARCELO LIMA ANDRADE, Agente
Administrativo, matrícula SIAPE nº 1093415, para substituir a função de Ouvidor, código
FCPE 101.3, da Ouvidoria desta Autarquia, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EUCLIDES BANDEIRA DE SOUZA NETO
DIRETORIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 5.031, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR EXECUTIVO - SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das suas atribuições regimentais e da
competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 3.661, de 29 de junho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União, de 06 de julho de 2022, bem como o constante no
processo nº 50620.000070/2022-52, resolve:
Art. 1º Designar como pregoeiro, no âmbito da Superintendência Regional do
DNIT no Estado de Alagoas, o servidor: Thiago Alexandre de Melo Borba, matrículas DNIT
nº 3793 e SIAPE nº 1571956.
Art. 2º Reconduzir como pregoeiro no âmbito da Superintendência Regional do
DNIT no Estado de Alagoas, os servidores: Carlos Henrique Soares, matrículas DNIT n°
4982-4 e SIAPE n° 206084-9; Cláudia Alexandra de Lima Barbosa Alves, matrículas DNIT n°
2763 e SIAPE n° 1071796; José Marcos Lins Antunes Filho, matrículas DNIT n° 3782 e SIAPE
n° 1572083; Nedson Miguel Almeida, matrículas DNIT n° 5168 e SIAPE n° 2063960; Rogério
Alves da Silva, matrículas DNIT n° 4073 e SIAPE n 1677121;Theonelly Nascimento Teodozio,
matrículas DNIT nº 4018 e SIAPE nº 174346; Wellington Waldir Correia Wanderley,
matrículas DNIT n° 4588-8 e SIAPE n° 2062308; Wylken dos Santos Machado, matrículas
DNIT n° 5166 e SIAPE n° 2062918; Zenilda Menezes Rossiter Suruagy, matrículas DNIT n°
1840 e SIAPE n° 1169068.
Art. 3º Reconduzir para equipe de apoio aos pregoeiros no âmbito da
Coordenação de Engenharia: Adriano Luiz do Nascimento Gomes Xavier, matrículas DNIT n°
5320 e SIAPE n° 20810523; Ana Carolina Oliveira Ferreira matrículas DNIT n° 5622 e SIAPE
n° 2232680; Clécio Machado da Cunha Soares, matrículas DNIT n° 3254 e SIAPE n°
1546893; Cristiano Rodrigues Ferreira Costa, matrículas DNIT n° 4243 e SIAPE n° 1898853;
Jonathan da Fonseca Trindade, matrículas DNIT n° 5177 e SIAPE n° 2063970; José Mesaque
de Souza Oliveira, matrículas DNIT n° 5175 e SIAPE n° 2062852; José Marcos Lins Antunes
Filho, matrículas DNIT n° 3782 e SIAPE n° 1572083; Nicolas Alves de Oliveira Souto,
matrículas DNIT n° 5623 e SIAPE n° 22327480; Paula Christine dos Santos Carnaúba,
matrículas DNIT n° 3257 e SIAPE n° 1546889; Rodolfo Sarmento Perdigão, matrículas DNIT
n° 3779 e SIAPE n° 15724932; Rommel Mello Cruz, matrículas DNIT n° 311 e SIAPE n°
1182415; Rogério Alves da Silva, matrículas DNIT n° 4073 e SIAPE n° 1677121; Theonelly
Nascimento Teodozio, matrículas DNIT nº 4018 e SIAPE nº 1743466; Thiago Milton Bezerra
Martins Costa, matrículas DNIT n° 4019 e SIAPE n° 17332381.
Art. 4º Reconduzir os servidores como equipe de apoio aos pregoeiros no
âmbito da Coordenação de Administração e Finanças: Alex Rodrigues Oliveira, matrículas
DNIT n° 5158 e SIAPE n° 2060735; Carlos Henrique Soares, matrículas DNIT n° 4982-4 e
SIAPE n° 206084-9; Cláudia Alexandra de Lima Barbosa Alves, matrículas DNIT n° 2763 e
SIAPE n° 1071796; Cledjane Maria Torres Neri, matrículas DNIT n° 5621 e SIAPE n°
2231768; Creonilda Benedita Serra, matrículas DNIT n° 854 e SIAPE n° 11748578; Nedson
Miguel Almeida, matrículas DNIT n° 5168 e SIAPE n° 2063960; Onésimo Alexandre Ferreira,
matrículas DNIT n° 1736 e SIAPE n° 11670102; Taís Ferreira Costa, matrículas DNIT n° 5164
e SIAPE n° 19408369; Thiago Alexandre de Melo Borba, matrículas DNIT n° 3793-1 e SIAPE
n° 1571956; Wellington Waldir Correia Wanderley, matrículas DNIT n° 4588-8 e SIAPE n°
2062308; Wylken dos Santos Machado, matrículas DNIT n° 5166 e SIAPE n° 2062918;
Zenilda Menezes Rossiter Suruagy, matrículas DNIT n° 1840 e SIAPE n° 1169068.
Art. 5º Para os fins previstos na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002,
publicada no DOU de 18 de julho de 2002, a autoridade imediatamente superior aos
pregoeiros é o Superintendente Regional do Estado de Alagoas.
Art. 6º As designações e reconduções de que tratam os artigos 1° ao 4º têm
validade pelo período de 2 anos a contar da publicação desta portaria, admitidas
reconduções, sendo permitida a revogação da designação a qualquer tempo, conforme
prescrito no § 2° do art. 16 do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EUCLIDES BANDEIRA DE SOUZA NETO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
PORTARIA Nº 4.903, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria DG nº 931, de 30 de maio de 2016, publicada no DOU de
1º de junho de 2016 e em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº
7.862/2012 de 8 de dezembro de 2012, Portaria nº 08 GM/MP, de 7 de janeiro de 2013,
e pela Orientação Normativa SEGEP nº 01, de 10 de janeiro de 2013, resolve:
Art.1º Suspender o pagamento, referente à beneficiária de pensão indenizatória
judicial, face a não realização da prova de vida no ano de 2022.
ELIECI DIAS DA SILVA, CPF
083.*******-63 Matr. SIAPE 1785745 -
ORGÃO/UPAG: 39252/844.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo nº
50605.003071/2022-47)
AMAURI SOUSA LIMA
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
PORTARIA-VALECNº 188/ADMIN-VALEC/PRESI-VALEC
O Diretor-Presidente da VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES e FERROVIAS
S.A., no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 50 do Estatuto Social
vigente, considerando o Plano de Cargos Comissionados - PCC de 2012 da VALEC, aprovado
por meio do Ofício nº 1265/2012/DEST-MP, de 20 de dezembro de 2012, pela Portaria nº
29, de 20 de dezembro 2012, e Resolução da Diretoria Executiva - DIREX nº 001/2013, de
17 de janeiro de 2013, resolve:
Art. 1º Designar FABIO MORAIS DE LOYOLA, Matrícula SIAPE nº 2020748,
Gerente de Auditoria Operacional e Qualidade, para responder pelos expedientes da
AUDITORIA INTERNA, vinculada ao Conselho de Administração, nos dias 31 de agosto a 2
de setembro de 2022, em razão das férias do Substituto da Unidade.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ KUHN
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 205, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da
competência delegada pelo art. 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho
de 2022, à vista do que consta do Processo nº 08620.043521/2015-51 e pelos
fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme
PARECER 
n. 
00808/2022/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, 
DESPACHO 
DE 
APROVAÇÃO 
n.
01355/2022/CONJUR-MJSP/CGU/AGU
e 
DESPACHO
DE 
APROVAÇÃO
n.
01356/2022/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, que adota, resolve:
ANULAR
PARCIALMENTE 
o
Processo
Administrativo 
Disciplinar
nº
08620.043521/2015-51, instaurado em face de TEREZINHA TOGOJEBADO, Auxiliar de
Serviços Gerais aposentada do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional do Índio,
matrícula SIAPE nº 0446292, nos moldes do artigo 169, caput, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, a partir do ato de indiciamento, com a consequente reinstauração do
processo e redesignação de comissão para reexame do caso, conforme item 34 do aludido
Parecer.
ANDERSON GUSTAVO TORRES
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.073, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal
ANDERSON DE ANDRADE BICHARA, Superintendente Regional de Polícia Federal no Amapá,
para participar do "Máster Universitario en Criminología Aplicada e Investigación Policial de
la Universidad Católica Santa Teresa de Jesús de Ávila", a realizar-se na cidade de Ávila,
Espanha, no período de 2 a 18 de outubro de 2022, inclusive trânsito (Processo nº
08361.004037/2022-33).
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 29 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.076 - Exonerar ANDRÉA SANTIAGO DRUMOND DE ALMEIDA do cargo de Coordenador
de Assuntos Finalísticos da Procuradoria Federal Especializada da Fundação Nacional do
Índio, código DAS 101.3.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.078 - Dispensar, a pedido, CARLOS EDUARDO PEREIRA DIAS da função de
Coordenador-Geral de Convênios e Contratos de Repasse da Diretoria de Gestão da
Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública, código FCPE 101.4, a partir do dia 26
de agosto de 2022.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.080, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: