DOU 31/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 166, quarta-feira, 31 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 282 - Designar ENRIQUE ARAUJO DE SALAZAR, matrícula SIAPE nº 1827152, para
exercer os encargos de substituto do Chefe de Unidade de Conservação I, Código DAS-
101.2, da Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Novo Airão, do Instituto Chico Mendes
de Conservação
da Biodiversidade, nos
afastamentos, impedimentos
legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 296 - Designar TATIANA DE REZENDE ROSA, matrícula SIAPE nº 1044862, para
exercer os encargos de substituto do Chefe de Divisão, Código DAS-101.2, da Divisão
de
Relações
Institucionais,
do
Instituto
Chico
Mendes
de
Conservação
da
Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e
na vacância do cargo, ficando dispensada do encargo de substituta que atualmente
ocupa.
Nº 297 - Designar RAFAEL BARBOSA CHAGAS, matrícula SIAPE nº 1702457, para exercer
os encargos de substituto do Chefe de Serviço, Código FCPE-101.1, do Serviço
Administrativo do Gabinete, do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e
na vacância do cargo, ficando dispensado do encargo de substituto que atualmente
ocupa.
Nº 298 - Dispensar, a pedido, FABIO QUICK LOURENCO DE LIMA, matrícula SIAPE nº
1365180, do encargo de substituto do Chefe de Unidade de Conservação I, Código
FCPE-101.2, do Parque Nacional de Caparaó, do Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade.
Nº 299 - Designar WALDOMIRO DE PAULA LOPES, matrícula SIAPE nº 1407769, para
exercer os encargos de substituto do Chefe de Unidade de Conservação I, Código FCPE-
101.2, do Parque Nacional de Caparaó, do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e
na vacância do cargo.
PEDRO AUGUSTO MARTINS RIBEIRO
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 683/GM/MME, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, e o que consta do
Processo nº 48000.002363/2013-39, resolve:
Art. 1º Dispensar os Coordenadores dos Comitês Gestores Estaduais do
Programa "LUZ PARA TODOS", tendo em vista o disposto no art. 3º, inciso I, alínea "c", do
Decreto nº 11.111, de 29 de junho de 2022, dos seguintes Estados:
I - Acre;
II - Amapá;
III - Amazonas;
IV - Bahia;
V - Goiás;
VI - Pará; e
VII - Rondônia.
Art. 2º Ficam revogadas as seguintes Portarias do Ministério de Minas e
Energia:
I - nº 227/GM/MME, de 28 de maio de 2014;
II - nº 189/GM/MME, de 10 de maio de 2017;
III - nº 40/GM/MME, de 7 de fevereiro de 2018;
IV - nº 308/GM/MME, de 25 de julho de 2018;
V - nº 76/GM/MME, de 28 de janeiro de 2019;
VI - nº 266/GM/MME, de 25 de junho de 2019; e
VII - nº 236/GM/MME, de 4 de junho de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADOLFO SACHSIDA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA ANM Nº 404, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da
Portaria SEI nº 202, de 22 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em
27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução nº 2, de 12 de dezembro
de 2018, publicada no DOU de 14 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão vitalícia à Maria Amelia da Penha Mendes Batistas,
viúva do servidor aposentado Carlos Mendes Batista, Mat. SIAPE: 0453893, Geólogo,
código NS-440010, Classe S Padrão III, falecido em 25 de julho de 2022, a partir da data do
óbito, com fundamento nos artigos nº 217, inciso I, e 222, VII, "b", 6, da Lei nº 8.112/90
c/c o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 48051.005305/2022-
52).
Art. 2º - O ato de concessão da pensão é provisório, sujeito à apreciação do
Tribunal de Contas da União - TCU.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
E DO CONHECIMENTO
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 207, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO
DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS -
ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da
Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto
no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº
10.437, de 22 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Dispensar, no período de 5 a 9 de setembro de 2022, o
servidor EDMILSON RALDENES DE SOUSA COSTA, CPF nº ***.361.153-**, do
encargo de substituto do Chefe de Núcleo, código CGE - IV, no Centro de
Pesquisas e Análises Tecnológicas, no Escritório de Brasília, designado pela
Portaria de Pessoal nº 274, de 14 de dezembro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 15 de dezembro de 2021.
Art. 2º Designar, no período de 5 a 9 de setembro de 2022, o
servidor FELIPE FEITOSA DE OLIVEIRA, CPF nº ***.680.631-**, para substituir o
Chefe de
Núcleo, código CGE
- IV, no
Centro de Pesquisas
e Análises
Tecnológicas, no Escritório de Brasília, em seus afastamentos e impedimentos
legais e regulamentares. (Processo SEI nº 48610.207180/2019-15)
GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
ATO Nº 49.551, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
O GERENTE GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA PETROBRAS, no uso de
suas atribuições, com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no
DOU nº 68, Seção 3, pág. 110, de 08/04/2022, decide, por meio do Documento PBR-2022-
0049551, de 26 de agosto de 2022: 1. Instaurar o processo administrativo de
responsabilização PAR-PB.027.02195/2022, com vistas à apuração dos fatos apontados no
referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. 2.
Designar JORDÂNIA ROSA DE LIRA - Profissional de Nível Superior, matrícula: 2401952,
ISABELLE BAUMGARTEN BOMFIM PIRES - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9901691
e ADELMO DOS PASSOS ROCHA - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9650572, para
comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação da primeira. Na ausência da
Coordenadora ora designada, os demais membros da Comissão atuarão como coordenador
em exercício, na ordem de nomeação. O prazo de realização dos trabalhos da Comissão
ora constituída é de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação da
presente instauração no Diário Oficial da União (DOU).
AUGUSTO MORAES HADDAD
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
COMITÊ NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA
RESOLUÇÃO Nº 36, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
O COMITÊ NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA, no exercício das
atribuições previstas na Lei nº 12.847, de 2 de agosto de 2013, conforme parágrafo único
do art. 4º e inciso V do art. 14 da Resolução nº 1, de 14 de agosto de 2014, a qual aprova
seu Regimento Interno, e, em consonância com sua deliberação na 35ª Reunião Ordinária,
realizada no dia 6 de maio de 2022, resolve:
Art. 1º Designar para o primeiro ano da gestão do Comitê Nacional de
Prevenção e Combate à Tortura do biênio 2022-2024, como:
I - Vice-Presidência:
a) Sofia Fromer, representante titular
do Instituto Terra, Trabalho e
Cidadania;
II - Mesa Diretora os membros representantes da:
a) Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos - Anadep;
b) Associação Assessoria Popular Maria Felipa;
c) Secretaria Nacional de Proteção Global; e
d) Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTIANE RODRIGUES BRITTO
Ministério das Relações Exteriores
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM ATLANTA
PORTARIA DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM ATLANTA, no uso de suas atribuições e nos
termos da Portaria nº 457, de 2 de agosto de 2010, resolve:
Designar, até o término de sua missão no posto, DANIELE FERNANDES ROCHA,
oficial de chancelaria, classe A, padrão V, Siape nº 2676935, do Ministério das Relações
Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir da data
de publicação desta Portaria.
LUÍS CLÁUDIO VILLAFAÑE GOMES SANTOS
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM MUMBAI
PORTARIA DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM MUMBAI, JOÃO DE MENDONÇA LIMA NETO,
no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 457, de 2 de agosto de 2010,
resolve:
Designar, até o término de sua missão no posto, TIAGO ANISIO FELIPE, oficial
de chancelaria, classe A, padrão II, Siape nº 1194304, do Ministério das Relações
Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir da data
de publicação desta Portaria.
JOÃO DE MENDONÇA LIMA NETO
EMBAIXADA DO BRASIL EM IAUNDÊ
PORTARIA DE 30 DE AGOSTO DE 2022
A EMBAIXADORA DO BRASIL EM IAUNDÊ, no uso de suas atribuições e nos
termos da Portaria nº 457, de 2 de agosto de 2010, resolve:
Designar, até o término de sua missão no posto, FRANCISCO MARINHEIRO DE
SOUZA FILHO, agente de vigilância, classe E, padrão III, Siape nº 0457955, do Ministério das
Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir
da data de publicação desta Portaria.
PATRÍCIA MARIA OLIVEIRA LIMA
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 965, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
A SECRETÁRIA, SUBSTITUTA, DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os
artigos 4º e 8º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de
5 de outubro de 2021, resolve:
Designar BRUNO CARVALHO ARRUDA, primeiro-secretário da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1717790, para exercer a função
de assistente da Divisão do Clima, código FCE 2.07, e substituir, em seus afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o chefe da
Divisão do Clima, código FCE 1.13.
FÁTIMO KEIKO ISHITANI
PORTARIA Nº 966, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
A SECRETÁRIA, SUBSTITUTA, DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, em conformidade
com o Decreto no 9.794, de 14 de maio de 2019, e com a Portaria de delegação de
competência n° 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 19 de
abril de 2022, e tendo em vista o Decreto nº 11.024, de 31 de março de 2022, resolve:
Exonerar, a pedido, com base em requerimento protocolado em 23 de agosto
de 2022, nos termos do artigo 34, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
DÉCIO GÉA
GOMES, matrícula
SIAPE nº
3284581, do
cargo efetivo
de agente
administrativo, classe C, padrão V, do Ministério das Relações Exteriores, a contar de 23 de
agosto de 2022.
FÁTIMA KEIKO ISHITANI
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