DOU 31/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 166, quarta-feira, 31 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
da citada Emenda, com Provento Integral, incorporando-se 18% (Dezoito por cento) de
Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas da
Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDM-PST), da Lei nº 13.324, de
29.07.2016, por estar amparada no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo
seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.
LUCIO CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 992, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições
conferidas pelo Decreto nº 11.098, de 20/06/2022, publicado no Diário Oficial da União
(DOU) nº 115, de 21/06/2022, pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1804 de 01.10.2013, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) nº 192, de 03.10.2013, pela PT/GM/MS nº 2728, de
08/07/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 130, de 12/07/2022 e à vista
das informações constantes no Processo nº 25001.007122/2022-61, resolve:
Conceder Aposentadoria à MARISE MELLO BITTENCOURT FONTES, Matrícula
SIAPE nº 0.654.424, Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III",
do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Geral de Nova Iguaçu, com
fundamento no Artigo 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003,
observado o disposto no artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com Provento
Integral, incorporando-se 12% (Doze por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a
Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST),
conforme Lei nº 13.324, de 29/07/2016, por estar amparada no Art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º
deste artigo.
LUCIO CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 995, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições
conferidas pelo Decreto nº 11.098, de 20/06/2022, publicado no Diário Oficial da União
(DOU) nº 115, de 21/06/2022, pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1804 de 01.10.2013, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) nº 192 de 03.10.2013 e à vista das informações constantes
no Processo nº: 25001.005223/2022-06, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária à MARIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES DOS
SANTOS, Matrícula SIAPE 6.626.130, Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", do
Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada na SEMS/RJ, com fundamento no Artigo 3º,
incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005, observado o disposto no parágrafo
único da citada Emenda, com Provento Integral, incorporando-se 19% (Dezenove por
cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho de Atividades
Médicas da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDM-PST), da Lei nº 13.324,
de 29.07.2016, por estar amparada no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019,
tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.
LUCIO CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 996, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições
conferidas pelo Decreto nº 11.098, de 20/06/2022, publicado no Diário Oficial da União
(DOU) nº 115, de 21/06/2022, pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1804 de 01.10.2013, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) nº 192 de 03.10.2013, pela PT/GM/MS nº 2728, de
08/07/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 130, de 12/07/2022 e à vista
das informações constantes no Processo nº: 25001.000920/2020-09, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária a AIRTON NUNES DE JEZUZ, Matrícula SIAPE
0.511.831, Guarda de Endemias, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de
Pessoal deste Ministério, lotado no SUS/Municipal/RJ, com fundamento no Artigo 3º,
incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005, observado o disposto no parágrafo
único da citada Emenda, com Provento Integral, incorporando-se 12% (Doze por cento) de
Adicional por Tempo de Serviço, a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência,
da Saúde e do Trabalho (GDPST) e a Gratificação de Atividade de Combate e Controle de
Endemias (GACEN),da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar amparado no Art. 3º da
Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o
parágrafo 1º deste artigo.
LUCIO CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 997, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O CHEFE DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto
nº 11.098, de 20/06/2022, publicado no Diário Oficial da UNIÃO (DOU) nº 115, de
21/06/2022, pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1804 de 01.10.2013, publicada no Diário Oficial da
União (DOU) nº 192 de 03.10.2013, pela PT/GM/MS nº 2728, de 08/07/2022, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) nº 130, DE 12/07/2022 e à vista das informações constantes
no Processo nº 25001.011959/2019-18, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária à ELIANE MARQUES SAMPAIO, Matrícula
SIAPE nº 0.480.442, Digitador, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de
Pessoal deste Ministério, lotada no DATASUS/RJ, com fundamento nos Incisos I, II e III e no
Inciso II do parágrafo 2º do Artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019,
com Provento Integral, obedecido o disposto no parágrafo 3º, Inciso I do Artigo 26 da
referida Emenda.
LUCIO CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 998, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições
conferidas pelo Decreto nº 11.098, de 20/06/2022, publicado no Diário Oficial da União
(DOU) nº 115, de 21/06/2022, pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1804 de 01.10.2013, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) nº 192 de 03.10.2013, pela PT/GM/MS nº 2728, de
08/07/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 130, de 12/07/2022 e à vista
das informações constantes no Processo nº: 25001.013445/2019-99, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária a ARTUR LUSTOSA DE CARVALHO, Matrícula
SIAPE 6.235.311, Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal
deste Ministério, lotado no Centro Municipal de Reabilitação do Engenho de Dentro, com
fundamento no Artigo 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003,
observado o disposto no Artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com Provento
Integral, incorporando-se 18% (Dezoito por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a
Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas da Carreira da Previdência, da Saúde e
do Trabalho (GDM-PST), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar amparado no Art. 3º da
Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o
parágrafo 1º deste artigo.
LUCIO CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 999, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições
conferidas pelo Decreto nº 11.098, de 20/06/2022, publicado no Diário Oficial da União
(DOU) nº 115, de 21/06/2022, pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1804 de 01.10.2013, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) nº 192 de 03.10.2013 e à vista das informações constantes
no Processo nº: 25001.016469/2021-14, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária a ELIAS FURTADO SARDINHA, Matrícula
SIAPE 0.238.277, Artífice de Mecânica, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do
Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na Colonia Juliano Moreira, com fundamento
no Artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005, observado o disposto
no parágrafo único da citada Emenda, com Provento Integral, incorporando-se 13% (Treze
por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira
da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar
amparado no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos
calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.
LUCIO CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 1.000, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições
conferidas pelo Decreto nº 11.098, de 20/06/2022, publicado no Diário Oficial da União
(DOU) nº 115, de 21/06/2022, pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1804 de 01.10.2013, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) nº 192 de 03.10.2013 e à vista das informações constantes
no Processo nº: 25001.006783/2021-99, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária a JORGE NAZARETH, Matrícula SIAPE
0.305.529, Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do Quadro
de Pessoal deste Ministério, lotado no Hospital Orêncio de Freitas, com fundamento no
Artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005, observado o disposto no
parágrafo único da citada Emenda, com Provento Integral, incorporando-se 16% (Dezesseis
por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira
da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar
amparado no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos
calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.
LUCIO CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 1.001, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições
conferidas pelo Decreto nº 11.098, de 20/06/2022, publicado no Diário Oficial da União
(DOU) nº 115, de 21/06/2022, pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1804 de 01.10.2013, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) nº 192, de 03.10.2013, pela PT/GM/MS nº 2728, de
08/07/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 130, de 12/07/2022 e à vista
das informações constantes no Processo nº 25001.009451/2021-66, resolve:
Conceder Aposentadoria a RONE ALVES DA CUNHA, Matrícula SIAPE nº
0.239.675, Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do Quadro
de Pessoal deste Ministério, lotado no Instituto Municipal Philippe Pinel, com fundamento
no Artigo 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, observado o
disposto no artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com Provento Integral,
incorporando-se 12% (Doze por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação
de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), conforme Lei
nº 13.324, de 29/07/2016, por estar amparado no Art. 3º da Emenda Constitucional nº
103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.
LUCIO CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 1.002, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições
conferidas pelo Decreto nº 11.098, de 20/06/2022, publicado pelo Diário Oficial da União
(DOU) nº 115, de 21/06/2022, pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1804 de 01.10.2013, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) nº 192 de 03.10.2013, pela PT/GM/MS nº 2728, de
08/07/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 130, de 12/07/2022 e à vista
das informações constantes no Processo nº: 25001.012050/2021-93, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária à MARIA TELMA LERAY DE ARAUJO,
Matrícula SIAPE 1.109.312, Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão
"III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Maternidade Carmela
Dutra, com fundamento nos Incisos I, II, III e IV e no parágrafo 2º, Inciso I, do Artigo 20 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com Provento Integral, incorporando-se
04% (Quatro por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de
Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), conforme Lei nº
13.324, de 29.07.2016.
LUCIO CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
GRANDE DO NORTE
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 169, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas
competências subdelegadas pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de 01 de outubro de 2013,
publicada no Diário Oficial da União nº192, de 03 de outubro de 2013, resolve:
Determinar a exclusão do pagamento da pensão civil da pensionista JOSELIA
AVELINO CAMPELO, matrícula SIAPE nº 02963621, decorrente do óbito do servidor JOAO
ADELINO CAMPELO, matrícula SIAPE nº 1194662, em virtude de se enquadrarem em uma
das situações previstas nos itens 9.1, 9.1.1, 9.1.2 e 9.1.3 do Acórdão nº 2175/2020 - TCU
- Plenário e a Súmula nº 285 do TCU, nos termos do art. 9º da Orientação Normativa nº
4 de 21/02/2013, (processo nº. 25017.001616/2020-00).
GLEICIANNY DE SOUSA FARIAS
PORTARIAS DE 24 DE AGOSTO DE 2022
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas
competências subdelegadas pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de 01 de outubro de 2013,
publicada no Diário Oficial da União nº192, de 03 de outubro de 2013, resolve:
Nº 171 - Conceder aposentadoria voluntária, a servidora IRACI DUARTE DE LIMA,
Atendente, NI, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE n° 468488, do Quadro de Pessoal do
Ministério da Saúde, com base no art. 20, §2º, II da EC nº 103 de 13/11/2019, com os
proventos calculados com base no art. 26, §3º, I da EC nº 103 de 13/11/2019. (Processo
nº 25017.000540/2022-59).
Nº 172 - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor JOSE
MEDEIROS DOS SANTOS, Agente de Saúde Pública, NI, Classe "S", Padrão III, matrícula
SIAPE n° 509709, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com base no art. 3º da EC
nº 47 de 5.7.2005, combinado com o art. 3º da EC nº 103 de 12/11/2019, com proventos
mensais correspondentes à referida classe e padrão e demais vantagens a que fizer jus.
(Processo nº 25017.000098/2022-61).
Nº 173 - Conceder aposentadoria voluntária, a servidora ERIKA MARIA FERNANDES DE
MEDEIROS ROCHA, Enfermeiro, NS, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE n° 469298, do
Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com base no art. 20, §2º, II da EC nº 103 de