DOU 31/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 166
Brasília - DF, quarta-feira, 31 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
3
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1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 2
Ministério da Cidadania.......................................................................................................... 21
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ..................................................................... 24
Ministério das Comunicações................................................................................................. 26
Ministério da Defesa............................................................................................................... 33
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 64
Ministério da Economia .......................................................................................................... 68
Ministério da Educação......................................................................................................... 101
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................. 173
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 177
Ministério do Meio Ambiente.............................................................................................. 197
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 200
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................... 205
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 205
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 206
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................. 217
Ministério do Turismo........................................................................................................... 233
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 235
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 235
Ministério Público da União................................................................................................. 235
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 238
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 240
Poder Legislativo ................................................................................................................... 240
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 241
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 257
Ineditoriais ............................................................................................................................. 271
.................................. Esta edição é composta de 448 páginas .................................
Sumário
Presidência da República
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2022 - UASG 110001
Nº Processo: 00087.000423/2022-31.
Dispensa Nº 52/2022. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO/PR.
Contratado: 04.071.010/0001-79 - A DIRECTCAR LOCADORA EIRELI - ME. Objeto: Prestação
de serviços de locação de veículos, com e sem motorista, para todos os Estados da Região
Sul (Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná).
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: IV. Vigência: 29/08/2022 a
26/11/2022. Valor Total: R$ 1.323.093,00. Data de Assinatura: 29/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 110001
Número do Contrato: 36/2020.
Nº Processo: 00094.000357/2019-12.
Pregão.
Nº 11/2020.
Contratante: SECRETARIA
ESPECIAL DE
ADMINISTRACAO/PR.
Contratado: 68.558.972/0001-30 - GLS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo da vigência contratual. Vigência: 01/09/2022 a 01/09/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 194.238,00. Data de Assinatura: 29/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2022).
DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE RESCISÃO Nº 8/2022
Nº Processo: 00087.000255/2021-01. CONTRATANTE: Presidência da República, CNPJ n°
00.394.411/0001-09;
CONTRATADA:
A
Directcar 
Locadora
Eireli
ME,
CNPJ
n°
04.071.010.0001/79. OBJETO: Rescisão Amigável do Contrato nº 46/2021. FUN DA M E N T O
LEGAL: inciso II, art. 79 da Lei nº 8.666, de 1993. DATA DA RESCISÃO: 29/08/2022.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 5ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2022 - UASG 110096
Nº Processo: 00587.001443/2022-98.
Pregão 
Nº
16/2022. 
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
ADMINISTRACAO
EM
P E R N A M B U CO.
Contratado: 34.016.448/0001-15 - PROJETCONS ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA .
Objeto: Serviços de manutenção predial para as Unidades da Advocacia Geral da União nas
cidades de Sobral e Juazeiro do Norte, no Estado do Ceará.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 05/09/2022 a
05/09/2023. Valor Total: R$ 101.706,48. Data de Assinatura: 25/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2022 - UASG 110096
Nº Processo: 00587.001218/2021-71.
Pregão Nº
11/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA
ADMINISTRACAO EM
P E R N A M B U CO.
Contratado: 07.738.828/0001-90 - AVI SERVICOS DE SEGURANCA EIRELI. Objeto:
Serviços de vigilância orgânica armada para as Unidades da AGU no Estado da
Bahia.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/10/2022 a
01/10/2023. Valor Total: R$ 674.026,32. Data de Assinatura: 25/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2022).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 15/2022
Informo
que 
a
empresa 
EGEL
LOCACAO
DE 
VEICULOS
LTDA,
CNPJ/CPF:06.798.516/0001-00, sagrou-se vencedora do GRUPO 1 do Pregão 15/2022. Os
autos estão com vistas franqueadas aos interessados.
ROSICLEIDE ALEXANDRE DA SILVA
Pregoeira
(SIDEC - 30/08/2022) 110096-00001-2022NE000097
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 2ª REGIÃO
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS
Espécie: Contrato de
Doação de Bens nº
06/2021, que entre si
celebram a
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO NO RIO DE
JANEIRO, CNPJ 04.440.413/0001-48, e a COOPERATIVA DE TRABALHO E PRODUÇÃO DOS
CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DA PAVUNA LTDA. - COOPEMBAÚ, CNPJ
23.189.494/0001-08. OBJETO: Doação de Bens classificados como ociosos, conforme o
Processo nº 00592.000483/2021-62. Assinam: Doador - Margarette Brites Barboza,
Superintendente Regional no Rio de Janeiro, CPF 854.516.147-68, e Donatário - Bianca de
Vasconcellos Dias, CPF 001.457.577-90. Data da assinatura: 07 de dezembro de 2021.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 110097
Número do Contrato: 7/2021.
Nº Processo: 00588.001702/2020-17.
Pregão. Nº 7/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO NO RIO G. SUL.
Contratado: 11.525.620/0001-60 - MW SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses. Vigência: 01/09/2022 a
31/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 323.096,16. Data de Assinatura:
30/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2022).
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA Nº 1/2022 - UASG 110097 - SAD/RS/AGU
Espécie: Termo de Transferência Externa de Bens que entre si celebram a ADVOC AC I A -
GERAL DA UNIÃO, CNPJ 03.566.231/0001-55, e PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZEN DA
NACIONAL EM NOVO HAMBURGO, CNPJ 00.394.460/0528-85. OBJETO: Transferência
externa de um bebedouro, classificado como ocioso, conforme Termo de Transferência
Externa de Bens nº 01/2022, que integra o Processo nº 00617.011473/2022-16. Assinam:
TRANSFERENTE: 
ROBLEDO
DOHMER, 
Superintendente
de 
Administração/RS,
CPF
005.140.360-95
e
RECEBEDOR:
TARSO WAYHS
TECH,
Procurador
Seccional,
CPF
009.696.490-10. Data da Assinatura do TERMO DE TRANSFERÊNCIA: 26/08/2022.
S
UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 110592
Número do Contrato: 5/2019.
Nº Processo: 00677.000548/2019-15.
Pregão. Nº 11/2019. Contratante: UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MINAS GERAIS.
Contratado: 05.869.736/0001-14 - ALVO SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência
do contrato, por um período de 12 (doze) meses, conforme disposto no inciso ii, do art. 57,
da lei nº 8.666/93.. Vigência: 02/09/2022 a 01/09/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 54.542,40. Data de Assinatura: 25/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/08/2022).
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2022 - UASG 110795
Nº Processo: 00261.001553/2022-22.
Pregão Nº 10/2020. Contratante: AUTORIDADE NACIONAL DE PROTECAO DE DADOS.
Contratado: 11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI. Objeto:
Contratação de serviços continuados de apoio administrativo, recepção e secretariado com
execução realizada mediante alocação pela contratada de empregados com os cargos de
secretário executivo i e técnico em secretariado para atender as necessidades da anpd..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 26/08/2022 a 25/03/2025. Valor
Total: R$ 1.941.450,82. Data de Assinatura: 26/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2022 - UASG 110795
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Nº Processo: 00261.001553/2022-22.
Pregão Nº 10/2020. Contratante: AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS.
Contratado: 08.220.952/0001-22 RCS TECNOLOGIA LTDA. Objeto:
Prestação de serviços continuados, mediante alocação de mão de obra, de Recepcionista.
para atender à Autoridade Nacional de Proteção de Dados em Brasília-DF.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 26/08/2022 a 25/03/2025. Valor
Total: R$ 180.000,24. Data de Assinatura: 26/08/2022.
Contratado: 08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prestação de serviços
continuados, mediante alocação de mão de obra, de recepcionista.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 26/08/2022 a 25/03/2025. Valor
Total: R$ 90.000,00. Data de Assinatura: 26/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2022)