DOU 31/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 166, quarta-feira, 31 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 130027
Número do Contrato: 5/2018.
Nº Processo: 21006.000840/2018-20.
Inexigibilidade. 
Nº 
6/2018.
Contratante: 
SUPERINT.FED.DE 
AGRIC.,PEC.E
ABASTECIMENTO/AL. Contratado: 34.028.316/0004-56 - EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: Prorrogação do processo original 05/2018, por mais 12
(doze) meses.. Vigência: 29/10/2022 a 29/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
22.581,48. Data de Assinatura: 29/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2022 - UASG 130077
Nº Processo: 21024.004853/2021-55.
Pregão Nº 2/2022. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/MT.
Contratado: 04.768.594/0001-36 - CONTATO SERVICOS DE CONSERVACAO E MANUTE N C AO
EIRELI. Objeto: Serviços continuados de auxiliar operacional administrativo, com
disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/09/2022 a 01/09/2023. Valor
Total: R$ 912.182,00. Data de Assinatura: 26/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2022).
AVISO DE PENALIDADE
Processo: nº 21024.001788/2022-97
Interessado: MAXIMA TERCEIRIZAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA. Aplicar à empresa
MÁXIMA TERCEIRIZAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 11.754.765/0001-33,
de acordo com o Processo Administrativo nº 21024.001788/2022-97, as penalidade de: -
multa no valor de R$ 297.386,44 (Duzentos e noventa e sete mil trezentos e oitenta e seis
reais e quarenta e quatro centavos), em razão de inexecução parcial do Contrato nº
03/2019, com fundamento nos itens 12.11, 15.18.2, 15.18.3, 15.18.4 do Termo de
Referência, Cláusula 50ª da CCT 2019 e 2021, Art. 145 da CLT, e; - suspensão temporária
de licitar e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo 2 (dois) anos,
contados a partir da data de 26/07/2022, na forma do Art. 87, inciso II e III da Lei
8.666/93, sendo tal procedimento informado no Sistema de Cadastramento Unificado de
Fornecedores (SICAF). O processo está encerrado em sede administrativa.
GISELE FATIMA NUNES RONDON
Superintendente Federal de Agricultura no Estado do Mato
Grosso - Substituta - SFA/MT
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2022 ao Convênio Nº
891286/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130062. Convenente: AGENCIA ESTADUAL DE D E F ES A
SANITARIA ANIMAL E VEGETAL, CNPJ nº 03980919000187. Vigência do Convenio par
31/05/2023. Valor Total: R$ 8.792.705,00, Valor de Contrapartida: R$ 458.005,00, Vigência:
25/08/2022 a 31/05/2023. Data de Assinatura: 27/12/2019. Signatários: Concedente: JOSE
GUILHERME TOLLSTADIUS LEAL, CPF nº 70231737653, Convenente: DANIEL DE BARBOSA
INGOLD, CPF nº 055.413.148-01.
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
903016/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130056. Convenente: INSTITUTO MINEIRO DE
AGROPECUARIA, CNPJ nº 65179400000151. A prorrogação da vigência do convênio n°
903016/2020 para todas as metas e etapas pactuadas, até 01/07/2023. Valor Total: R$
6.315.509,30, Valor de Contrapartida: R$ 316.246,00, Vigência: 26/07/2022 a 01/07/2023.
Data de Assinatura: 14/08/2020. Signatários: Concedente: JOSE GUILHERME TOLLSTADIUS
LEAL, CPF nº 70231737653, Convenente: ANTONIO CARLOS DE MORAES, CPF nº
220.167.596-15.
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2022 - UASG 130021
Nº Processo: 21038.000392/2022-73.
Pregão Nº 1/2022. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/PI.
Contratado: 03.039.154/0001-85 - ALPHA SERVICOS DE LIMPEZA E APOIO ADMINIS T R AT I V O
OPERA. Objeto: Contratação de serviços continuados na prestação de serviço de limpeza e
conservação incluindo todo o material necessário para a execução do serviço, com
disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/09/2022 a 01/09/2023. Valor
Total: R$ 222.865,44. Data de Assinatura: 26/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2022 - UASG 130021
Nº Processo: 21038.000392/2022-73.
Pregão Nº 1/2022. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/PI.
Contratado: 20.391.187/0001-09 - M L A CONSERVADORIA LTDA. Objeto: Contratação de
serviços continuados na prestação de serviço de copeiragem e recepção, com
disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/09/2022 a 01/09/2023. Valor
Total: R$ 116.000,00. Data de Assinatura: 26/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 130074
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 21042.004139/2021-49.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/RS.
Contratado: 08.940.091/0001-57 - ROTA SMART MONITORAMENTO DE SISTEMAS DE
SEGURANCA LTDA. Objeto: Renovação contratual e acrescimo legal. Vigência: 23/08/2022 a
22/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.809,68. Data de Assinatura:
11/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2022).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICADO: TARCÍSIO BUSATTO - CPF 623.905.110-15 -Motivo - Notificação
enviada por "AR" pelo Correio e o autuado não retirou na agência conforme comprovação
nos autos do processo nº 21042.007766/2022-12 - referente ao auto de infração nº
03/3841/RS-2022 de 02/05/2022, por infringir o inciso II do artigo 146 do Regulamento da
Lei nº 10.711 /2003, aprovado pelo Decreto nº 10.586/2020. VISTAS DO PROCESSO: aberta
ao representante do Procurador Notificado e/ou Procurador, pelo prazo de 30 dias, no
Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal - SISV/DDA/SFA-RS , sito a Av.
Loureiro da Silva, nº 515, sala 514 - 5º andar - Centro - Porto Alegre/RS - Cep: 90.010-420
, das 8:30 as 12:00 e das 13:00 as 17:30 horas .
HELENA PAN RUGERI
Superintendente Federal de Agricultura no RS
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEI - UASG 130063
Processo: 21044.000619/2022-00; Espécie: Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis nº
18/2022; Participes: União Federal através da Superintendência Federal de Agricultura no
Estado do Rio de Janeiro, CNPJ nº 00.396.895/0027-64 e a Prefeitura Municipal de Bom
Jardim, CNPJ 28.561.041/0001-76; Objeto: Cessão de 01 (um) veículo automotivo
pertencente à cedente, Placa JIB 9869; vigência: 06/04/2022 a 06/04/2026; Assinatura:
Stella Alves Branco Romanos - Superintendente Federal da SFA/RJ, CPF nº 639.260.247-04
e Paulo Vieira de Barros, Prefeito de Bom Jardim, inscrito no CPF/MF sob nº
452.543.897/53; Data da Assinatura: 06 de abril de 2022.
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de SP no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.2269344/2022, protocolado em 14/07/2022 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de COOP DE PROD IND E COMERCIALIZAÇÃO AGRO DOS ASSENTADOS E AGRICULTORES
FAMILIARES, CNPJ nº 04.455.745/0001-04, para aquisição de créditos presumidos da
Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com
período de execução de 14/07/2022 a 13/07/2025..
ANDRÉA FIGUEIREDO PROCÓPIO DE MOURA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 2/2022 - UASG 130067
Nº Processo:
21052007960202289 .
Objeto: Pregão
Eletrônico -
Contratação de prestação de serviços de vigilância armada, em proveito da
Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado
de 
São
Paulo 
e
suas 
unidades
descentralizadas, 
conforme
condições,
quantidades, localidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus
anexos. Total de Itens Licitados: 00019. Edital: 31/08/2022 de 09h00 às 12h00
e de 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Treze de Maio, 1558 9 Andar Bela Vista
- SAO PAULO - SP ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/130067-05-2-
2022. Entrega
das Propostas: a
partir de
31/08/2022 às 09h00
no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 13/09/2022 às 09h30 no site
www.comprasnet.gov.br.
INGRID FERNANDES DE AZEVEDO
Equipe de Pregão
(SIDEC - 30/08/2022) 130067-00001-2022NE000350