DOU 31/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 166, quarta-feira, 31 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação n° 03/2022-SDA/MAPA, decorrente do anúncio nº 73302 no Sistema de
Doações do Governo Federal. Processo SEI/MAPA: 21000.075476/2022-98. Doadora:
CROPLIFE BRASIL- CNPJ nº 35.368.111/0001-30. Donatária: Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, CNPJ/MF nº 00.396.895/0001-25, representado pela Secretaria
de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Objeto:
Doação sem encargos, pela DOADORA, de serviço de destruição de defensivos agrícolas
contrabandeados e falsificados apreendidos, impróprios para os fins a que se destinavam
originalmente, conforme condições e quantidades especificadas no ANEXO I deste Termo
de Doação. Fundamentação Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril de 2019, e Instrução
Normativa SEGES/MP nº 6, de 12 de agosto de 2019. Vigência: O prazo de vigência deste
Termo de Doação tem início na data de 25/08/2022 e encerramento em 30/11/2022,
podendo ser prorrogado por interesse das partes. Data de Assinatura: 23 de agosto de
2022. Pelo Doador: CHRISTIAN LOHBAUER, Presidente Executivo da CROPLIFE BRASIL. Pelo
Donatário: JOSÉ GUILHERME TOLLSTADIUS LEAL, Secretário da Secretaria de Defesa
Agropecuária.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo MAPA: 21000.054854/2021-19 - a) Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato
de prestação de serviços profissionais de Consultoria pessoa física IICA nº 121245- Projeto
de Cooperação Técnica Internacional BRAIICA/20/001 - MAPA - PRODEFESA. Objeto do
Segundo Termo aditivo: Prorrogação do Contrato original pelo período de 11 de abril de
2023 a 31 de agosto de 2023; acréscimo do valor do Contrato original a importância de R$
45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) pertinente a dois novos documentos técnicos
intitulados: "Produto 13: elaborar embasamento técnico-científico, econômico e social para
o encaminhamento do pedido de revisão do teor de sólidos solúveis mínimo para o suco
de uva elaborado a partir das espécies Vitis labrusca e híbridas, ao Codex Alimentarius", no
valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e "Produto 14: caracterização do cenário atual dos
vinhos artesanais e vinhos denominados 'de autor'", no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil
reais), além da alteração do cronograma de entrega dos demais produtos. Contratante:
Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA, CNPJ 00.640.110/0001-
18; Contratada: FERNANDA RODRIGUES SPINELLI - CPF nº 010.380.980-50.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 28/2022 - UASG 130058
Número do Contrato: 34/2020.
Nº Processo: 21181.001100/2016-18.
Inexigibilidade.
Nº 
12/2019.
Contratante:
LABORATORIO
FEDERAL 
DE
DEFESA
AGROPECUARIA/MG. Contratado: 14.603.261/0001-00 - BUCHI BRASIL LTDA.. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto promover a supressão do serviço de manutenção
preventiva anual em equipamento infravermelho próximo Buchi n-500, o que corresponde
a 9,61% (nove vírgula sessenta e um por cento), do valor total atualizado e de acordo com
a Cláusula Décima Quinta do Contrato Original.. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
95.325,55. Data de Assinatura: 30/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 30/2022 - UASG 130058
Número do Contrato: 26/2021.
Nº Processo: 21181.000520/2021-44.
Inexigibilidade.
Nº 
16/2021.
Contratante:
LABORATORIO
FEDERAL 
DE
DEFESA
AGROPECUARIA/MG. Contratado: 03.188.198/0005-09 - BIO-RAD LABORATORIOS BRASIL
LTDA.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de
vigência de que trata a Cláusula Segunda do Contrato Original.. Vigência: 15/09/2022 a
15/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 92.133,48. Data de Assinatura:
30/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 39/2022 - UASG 130058
Nº Processo: 21181001183202293 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de
materiais de consumo da categoria EPI (Equipamento de Proteção individual) para o
Laboratório Federal de Defesa Agropecuária de Minas Gerais (LFDA-MG). Total de Itens
Licitados: 00001. Edital: 31/08/2022 de 08h00 às 12h00 e de 13h00 às 17h00. Endereço:
Av.romulo 
Joviano 
Olária 
- 
PEDRO
LEOPOLDO 
- 
MG 
ou
www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/130058-05-39-2022. Entrega das Propostas: a
partir de 31/08/2022 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
13/09/2022 às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br.
ROGERIO RIBEIRO COSTA
Ordenador Substituto de Despesas do Lfda/mg
(SIDEC - 30/08/2022) 130058-00001-2021NE800049
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM
P E R N A M B U CO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 44/2022 - UASG 130016
Nº Processo: 21002.000940/2021-91.
Pregão Nº 6/2022. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PE.
Contratado: 20.474.613/0001-78 - WASTE COLETA DE RESIDUOS HOSPITALARES LTDA .
Objeto: Contratação de empresa especializada para realizar recolhimento, carga, transporte
e descarga, disposição e descarte final de resíduos classe i, resíduos de serviço de saúde
(rss) e lâmpadas utilizadas no lfda-pe, com fornecimento de toda embalagem necessária ao
transporte externo dos mesmos, disponibilização de balança para pesagem dos resíduos
antes do transporte, emissão de certificado de descarte final (cdf) de acordo com a
legislação vigente. A atualização anual do plano de gerenciamento de resíduo sólido (pgrs)
e elaboração do plano de gerenciamento de resíduo de serviço de saúde (pgrss), que serão
prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/09/2022 a 01/09/2023. Valor
Total: R$ 84.824,00. Data de Assinatura: 25/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 130016
Número do Contrato: 52/2019.
Nº Processo: 21002.001057/2019-02.
Pregão. Nº 6/2019. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PE.
Contratado: 09.502.112/0001-15 - ELENET - SERVICOS TECNICOS LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigencia do contrato 52/2019, cornforme
previsto em sua cláusula segunda, artigo 57, ii da lei 8.666/1993. E conceder o reajuste
cornforme cláusula sexta do referido contrato.. Vigência: 03/09/2022 a 03/09/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 78.100,00. Data de Assinatura: 26/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 130016
Número do Contrato: 45/2020.
Nº Processo: 21002.001119/2020-10.
Dispensa. Nº 15/2020. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PE.
Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: O
presente instrumento consiste na alteração contratual subjetiva da contratada telemar
norte leste s/a - em recuperação judicial pela oi s.a. em recuperação judicial, em razão da
sua incirporação societária; 1.2. Em decorrência da alteração procedida por meio do
presente termo aditivo, fica transferida a titularidade da nota de empenho, designada para
pagamento dos valoes referentes à prestação de serviço, objeto do contrato para a oi.
Cnpj: 76.535.764/0001-43 empresa oi s.a., em recuperação judicial.. Vigência: 30/08/2022
a 01/10/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.226,22. Data de Assinatura:
30/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2022).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO PARÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 130017
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 21000.041862/2018-08.
Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PA. Contratado:
19.362.299/0001-52 - ERICA E.G. LIMA SERVICOS DE MAO DE OBRA EIRELI. Objeto: Pelo
presente termo de apostilamento, o senhor ricardo carvalho belizario, coordenador do
laboratório federal de defesa agropecuária no pará, , no uso das atribuições que lhe
confere a portaria nº 659-se/mapa de 25 de abril de 2018, publicada no diário oficial da
união, seção ii, de 30 de abril de 2018 e o regimento interno, aprovado pela portaria
ministerial nº 562 de 11 de abril de 2018, publicado no diário oficial da união nº 70 de 12
de abril de 2018, resolve: autorizar o apostilamento do contrato supracitado, firmado entre
o laboratório federal de defesa agropecuária no pará - lfda/pa e a empresa erica e.g lima
serviços de mão de obra eireli, cnpj nº 19.362.299/0001-52.. Vigência: 02/05/2019 a
01/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 751.368,04. Data de Assinatura:
15/04/2020.
(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2020).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2022 - UASG 130017
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 21000.041862/2018-08.
Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PA. Contratado:
19.362.299/0001-52 - ERICA E.G. LIMA SERVICOS DE MAO DE OBRA EIRELI. Objeto: O
presente termo de apostilamento tem como escopo promover o reajuste dos preços,
conforme cláusula sexta do contrato original, mediante a aplicação do índice apresentado
na 2 (duas) convenções coletivas de trabalho correspondente a 9,00 % (dezenove cento)
acumulado até 31.08.2022, retroativos a 01.01.2022.. Vigência: 02/05/2019 a 01/05/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 904.167,17. Data de Assinatura: 29/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2022).
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E
I R R I G AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
909131/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE PEDRO GO M ES ,
CNPJ nº 03352986000157. SOLICITAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 1.146.666,60, Valor
de Contrapartida: R$ 287.166,60, Vigência: 29/08/2022 a 26/02/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: WILLIAM LUIZ FONTOURA, CPF nº 519.573.451-87.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
901195/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE PARINTINS, CNPJ
nº 04329736000169. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 361.334,00, Valor de
Contrapartida: R$ 159.829,00, Vigência: 30/08/2022 a 28/11/2022. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: FRANK LUIZ DA CUNHA GARCIA, CPF nº 235.150.072-53.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
901167/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA MARIA ,
CNPJ nº 88488366000100. Prorrogao da clusula de vigncia. Valor Total: R$ 698.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 220.500,00, Vigência: 30/08/2022 a 30/08/2023. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº
61672793572, Convenente: JORGE CLADISTONE POZZOBOM, CPF nº 484.930.070-72.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
908544/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SAO FRAN C I S CO
DO GUAPORE, CNPJ nº 01254422000156. Solicitação de prorrogação de vigência. Valor
Total: R$ 241.250,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.500,00, Vigência: 26/08/2022 a
25/08/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA
SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente: ALCINO BILAC MACHADO, CPF nº 341.759.706-
49.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
908144/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE
ITABIRA, CNPJ nº 18299453000126. SOLICITAMOS O ADITAMENTO DO PRAZO DE VIGÊNCIA
DO PRESENTE CONVÊNIO, TENDO EM VISTA QUE SE APROXIMA O PRAZO PARA EXPIRAÇÃO.
Valor Total: R$ 573.600,00, Valor de Contrapartida: R$ 600,00, Vigência: 25/08/2022 a
28/11/2022. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA
SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente: REINALDO DAS DORES SANTOS, CPF nº
704.292.006-68.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
908841/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE ITAPERUCU, CNPJ
nº 95422846000126. PRORROGAÇÃO DO PRAZO ATÉ AGOSTO DE 2023. Valor Total: R$
431.852,78, Valor de Contrapartida: R$ 193.102,78, Vigência: 18/08/2022 a 30/08/2023.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF
nº 61672793572, Convenente: EDILSON RUIZ DE FREITAS, CPF nº 723.663.709-20.