DOU 31/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 166, quarta-feira, 31 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 907569/2020. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora:
130005, 
Convenente:
MUNICIPIO 
DE
CARDOSO
MOREIRA, 
CNPJ
nº
39228739000190.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
517.500,00, Valor de
Contrapartida: 40.000,00, Vigência: 31/12/2020 a 26/02/2023. Data de Assinatura:
30/08/2022. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO /
CLEBER OLIVEIRA SOARES - Secretário Adjunto da SDI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio
Nº 901613/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE PELOTAS, CNPJ nº
87455531000157. PRAZO: 12 meses, passando para 30/08/2023
INCREMENTO DE VALOR:
-Valor global atual: R$ 133.457,00 sendo MAPA R$ 100.000,00 PMPelotas R$ 33.457,00
com o pedido de ADITIVO DE INCREMENTO:
- Valor global. Valor Total: R$ 112.503,00, Valor de Contrapartida: R$ 112.503,00, Vigência:
25/08/2022 a 30/08/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
CLEBER
OLIVEIRA
SOARES,
CPF 
nº
61672793572,
Convenente:
PAULA
SCHILD
MASCARENHAS, CPF nº 572.094.640-34.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
901709/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE FIGUEIRAO, CNPJ
nº 07158578000110. Prorrogação de Vigência para 01/03/2023. Valor Total: R$ 455.666,66,
Valor de Contrapartida: R$ 216.916,66, Vigência: 25/08/2022 a 01/03/2023. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº
61672793572, Convenente: JUVENAL CONSOLARO, CPF nº 231.083.391-68.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
908536/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE IVOLANDIA, CNPJ
nº 02321891000103. Solicitação de prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 237.990,00,
Valor de Contrapartida: R$ 46.990,00, Vigência: 29/08/2022 a 30/08/2023. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº
61672793572, Convenente: VALDESSON VIEIRA JUNIOR, CPF nº 434.890.011-68.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
901370/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE ROSARIO DO SUL,
CNPJ nº 88138292000174. Prorrogação de Vigência
Equipamentos - Retroescavadeira. Valor Total: R$ 423.333,33, Valor de Contrapartida: R$
184.583,33,
Vigência:
25/08/2022
a 30/08/2023.
Data
de
Assinatura:
31/12/2020.
Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente:
VILMAR DE OLIVEIRA, CPF nº 188.717.550-49.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
903398/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: ESTADO DE RORAIMA, CNPJ nº
84012012000126. Prorrogação da Vigência do Convênio
Aporte de Contrapartida. Valor Total: R$ 1.035.000,00, Valor de Contrapartida: R$
80.000,00, Vigência:
30/08/2022 a
30/08/2023. Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente:
ANTONIO OLIVERIO GARCIA DE ALMEIDA, CPF nº 306.826.141-49.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
901433/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE MARAU, CNPJ nº
87599122000124. Solicitação de prorrogação de prazo de vigência contratual. Valor Total:
R$ 391.666,67, Valor de Contrapartida: R$ 152.916,67, Vigência: 30/08/2022 a 30/08/2023.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF
nº 61672793572, Convenente: IURA KURTZ, CPF nº 802.135.290-68.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 922828/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE ITIQUIRA, CNPJ nº 03370251000156.
Aquisição de Máquinas Agrícolas - 03 tratores. Valor Total: R$ 346.860,00, Valor de
Contrapartida: R$ 346.860,00, Vigência: 30/12/2021 a 30/08/2024. Data de Assinatura:
30/12/2021. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: FABIANO DALLA VALLE, CPF nº 804.569.361-49.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
902639/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE VENHA-VER, CNPJ
nº 01612380000188. prorrogação por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias da vigência
do convênio. Valor Total: R$ 191.200,00, Valor de Contrapartida: R$ 200,00, Vigência:
25/08/2022 a 30/08/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente: CLEITOM JACOME DA COSTA ,
CPF nº 025.041.434-19.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
902523/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE RONDON, CNPJ nº
75380071000166. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 478.333,33, Valor de
Contrapartida: R$ 239.583,33, Vigência: 30/08/2022 a 26/02/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: ROBERTO APARECIDO CORREDATO, CPF nº 548.223.009-00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
908848/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA
AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, CNPJ nº 76416957000185. Alteração do prazo de
vigência do convênio 908848/2020 de 30/08/2022 para 31/08/2023. Valor Total: R$
2.430.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 138.500,00, Vigência: 25/08/2022 a 31/08/2023.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF
nº 61672793572, Convenente: NORBERTO ANACLETO ORTIGARA, CPF nº 231.562.879-20.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
907478/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE ALTO PAR A I S O,
CNPJ nº 63762025000142. Com os cordiais cumprimentos, vimos pelo presente solicitar de
Vossa Excelência a prorrogação do Convenio nº 907478/2020 por mais 365 (trezentos e
sessenta e cinco dias). Valor Total: R$ 1.620.428,00, Valor de Contrapartida: R$ 665.428,00,
Vigência:
25/08/2022 a
30/08/2023.
Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente: JOAO P AV A N ,
CPF nº 570.567.499-68.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
902211/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE JAGUARE, CNPJ nº
27744184000150. Prorrogação de Prazo. Valor Total: R$ 392.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 10.000,00, Vigência: 25/08/2022 a 30/08/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM, CPF nº 732.142.567-34.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 908438/2020. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 130005, Convenente: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA, CNPJ nº 18338178000102. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 242.239,70, Valor de Contrapartida: 3.489,70, Vigência:
31/12/2020 a 26/02/2023. Data de Assinatura: 30/08/2022. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO / TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS -
MINISTRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
908833/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE TUNAS DO
PARANA, CNPJ nº 68703834000105. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 468.333,33,
Valor de Contrapartida: R$ 229.583,33, Vigência: 30/08/2022 a 30/08/2023. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº
61672793572, Convenente: MARCO ANTONIO BALDAO, CPF nº 728.807.679-20.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
908030/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE BUTIA, CNPJ nº
88117718000103. Prorrogação de vigência do convênio. Valor Total: R$ 191.090,00, Valor
de Contrapartida: R$ 2.000,00, Vigência: 25/08/2022 a 30/08/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, CPF nº 646.963.750-72.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
908267/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DA ALIANCA, CNPJ nº
10164028000118. Prorrogação de vigência e prazo necessário. Valor Total: R$ 317.399,00,
Valor de Contrapartida: R$ 30.899,00, Vigência: 30/08/2022 a 30/08/2023. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº
61672793572, Convenente: XISTO LOURENCO DE FREITAS NETO, CPF nº 026.682.864-76.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
908142/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE NEPOMUC E N O,
CNPJ nº 18244350000169. Prorrogação da vigência do instrumento de repasse pelo prazo
de 365 dias (1 ano). Valor Total: R$ 593.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 20.000,00,
Vigência:
30/08/2022 a
30/08/2023.
Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente: LUIZA MARIA
LIMA MENEZES, CPF nº 396.600.526-34.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
901864/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE ITABERA, CNPJ nº
46634374000160. Alteração de vigência do convênio. Valor Total: R$ 361.612,67, Valor de
Contrapartida: R$ 75.112,67, Vigência: 25/08/2022 a 30/08/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: ALEX ROGERIO CAMARGO DE LACERDA, CPF nº 151.391.538-07.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
904118/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE ANTONIO JOAO,
CNPJ nº 03567930000110. Vigência do convênio. Valor Total: R$ 533.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 55.500,00, Vigência: 26/08/2022 a 28/02/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: AGNALDO MARCELO DA SILVA OLIVEIRA, CPF nº 972.010.141-53.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
901491/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE AUGUSTO
PESTANA, CNPJ nº 87613246000117. PRORROGAÇAO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DE 12
MESES. Valor Total: R$ 105.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Vigência:
30/08/2022 a 30/08/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente: DARCI SALLET, CPF nº
226.845.650-15.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio
Nº 908513/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUARIA
E 
ABASTECIMENTO,
Unidade
Gestora: 
130005.
Convenente:
MUNICIPIO DE GLORIA DO GOITA, CNPJ nº 11049814000137. Prorrogação de
vigência e prazo necessário. Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 113.500,00, Vigência: 29/08/2022 a
30/08/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER
OLIVEIRA SOARES, CPF nº
61672793572, Convenente: ADRIANA DORNELAS
CAMARA PAES, CPF nº
399.969.054-20.

                            

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