DOE 31/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº177  | FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº899/2022, DE 18 DE JUlHO DE 2022
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
MATHEUS PAIXÃO 
MENDONÇA
SD PM
V
19/07 a 
21.07.2022
FORTALEZA-CE/
BRASILIA-DF/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
60%
567,80
141,95
5.372,87
6.082,62
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº900/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem 
de Movimento nº 668/2022-CM, oriunda da Assessoria Executiva da Casa Militar, RESOLVE AUTORIZAR o POLICIAL MILITAR da Casa Militar, 
pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de interesse 
da Casa Militar de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, à cidade de BELO HORIZONTE/MG, no período de 19/07/2022 a 21/07/2022, concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda 
de custo e passagens aéreas, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 18 de julho de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº900/2022, DE 18 DE JUlHO DE 2022
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
ROBERTO 
ALYSSON DE 
VASCONCELOS 
UCHOA
TEN CEL PM
III
19/07 a 
21.07.2022
FORTALEZA-CE/
BRASILIA-DF/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
189,25
60%
757,01
189,25
5.303,87
6.250,13
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC 901/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
a servidora GILVANA PONTE LINHARES DA SILVA, ocupante do cargo de Assessor Especial do Governador, matrícula nº 8001208-X, desta Casa 
Civil, a viajar à cidade de Quixeré – CE, no dia 04 de agosto do ano em curso, com a finalidade de Assessorar a Exma. Senhora Governadora do Estado do 
Ceará, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), perfazendo o valor de R$ 
78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; arts.10 e 11, classe I, do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 
11 de agosto de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC 902/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
a servidora GILVANA PONTE LINHARES DA SILVA, ocupante do cargo de Assessor Especial do Governador, matrícula nº 8001208-X, desta Casa 
Civil, a viajar à cidade de Caridade – CE, no dia 02 de agosto do ano em curso, com a finalidade de Assessorar a Exma. Senhora Governadora do Estado 
do Ceará, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), perfazendo o valor de 
R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; arts.10 e 11, classe I, do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 
01 de agosto de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº903/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Ordem de 
Movimento nº 683/2022-CM, oriunda da 1ª Companhia de Policiamento de Guarda - 1ª CPG, RESOLVE AUTORIZAR o militar da Casa Militar, pertencente 
a estrutura organizacional da Casa Civil, FELIPE VIANA LEITE, ocupante do posto de Major PM, matrícula nº 799.911-1-2, a viajar a cidade do BELO 
HORIZONTE-MG, no período de 14 a 17 de julho de 2022, a fim de realizar serviço de interesse da Casa Militar, concedendo-lhe o direito à percepção de 
03 (três) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), 
no valor de R$ 993,56 (novecentos e noventa e três reais e cinquenta e seis centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta 
e nove reais e vinte e cinco centavos), perfazendo o valor total de R$ 1.182,81 (mil cento e oitenta e dois reais e oitenta e um centavos), e passagens aéreas 
para o trecho FORTALEZA-CE/BELO HORIZONTE-MG/FORTALEZA-CE no valor de R$ 2.919,97 (dois mil novecentos e dezenove reais e noventa e 
sete centavos), totalizando o valor de R$ 4.102,78 (quatro mil cento e dois reais e setenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Casa Civil CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 13 de julho de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA C.C. N°904/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta no processo nº 08050155/2022, do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de MARIA DAS DORES ALVES, 
matrícula nº 095148-2-1, aposentada, ocorrido em 27 de julho de 2022, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Cavalcanti Filho - Registro Civil 
das Pessoas Naturais, Comarca de Fortaleza, em 29 de julho de 2022, com fundamento no art.64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e os incisos 
I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. CASA CIVIL, em Fortaleza, 29 de agosto de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº905/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto