DOE 31/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº177  | FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2022
01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/GOIÂNIA-GO/FORTALEZA-CE, no valor de R$ 4.838,77 (quatro mil, oitocentos e trinta e oito reais e setenta e sete centavos), perfazendo 
um total de R$ 7.467,35 (sete mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e trinta e cinco centavos centavos), de acordo com os arts. 1° e 2°, do Decreto nº 
33.139, de 04 de julho de 2019, artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 10 e 11, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de agosto de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CC Nº895/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem 
de Movimento nº 6662022-CM, oriunda da Assessoria Executiva da Casa Militar, RESOLVE AUTORIZAR o POLICIAL MILITAR da Casa Militar, 
pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de interesse 
da Casa Militar de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, à cidade de BELO HORIZONTE/MG, no período de 14/07/2022 a 17/07/2022, concedendo-lhes o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda 
de custo e passagens aéreas, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 13 de julho de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº895/2022, DE 13 DE JUlHO DE 2022
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
ROBERTO 
ALYSSON DE 
VASCONCELOS 
UCHOA
TEN CEL PM
III
14/07 a 
17.07.2022
FORTALEZA-CE/BELO 
HORIZONTE-MG/
FORTALEZA-CE
3 e 1/2
189,25
50%
993,56
189,25
2.919,97
4.102,78
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº896/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem 
de Movimento nº 685/2022-CM, oriunda da 1ª Companhia de Policiamento de Guarda – 1ª CPG, RESOLVE AUTORIZAR a POLICIAL MILITAR da 
Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionada no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço 
de interesse da Casa Militar de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, à cidade de BELO HORIZONTE/MG, no período de 15/07/2022 a 17/07/2022, concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) 
diárias, com ajuda de custo e passagens aéreas, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 
13 de julho de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº896/2022, DE 13 DE JUlHO DE 2022
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
BARBARA 
SOUSA VIANA
CB PM
V
15/07 a 
17.07.2022
FORTALEZA-CE/BELO 
HORIZONTE-MG/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
50%
532,31
141,95
5.907,92
6.582,18
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº897/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem 
de Movimento nº 639/2022-CM, oriunda da Unidade Militar de Segurança, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES designados para Casa Militar, que 
integram a estrutura organizacional da Casa Civil relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade de realizar serviço de segurança e 
proteção de Autoridade, à cidade de SÃO PAULO-SP, no período de 24 a 26 de julho de 2022, concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, com 
ajuda de custo e passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 22 de julho de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº897/2022, DE 22 DE JULHO DE 2022
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Alan Roberto 
Pires da Costa
1º Sargento PM
V
24 a 26.07.2022
FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
50%
532,31
141,95
4.086,06
4.760,32
Marcos Tadeu 
de Souza Lima
3º Sargento PM
V
24 a 26.07.2022
FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
50%
532,31
141,95
4.086,06
4.760,32
*** *** ***
PORTARIA CC Nº898/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de 
Movimento nº 667/2022-CM, oriunda da 1ª Companhia de Policiamento de Guarda – 1ª CPG, RESOLVE AUTORIZAR a POLICIAL MILITAR da Casa 
Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionada no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de 
interesse da Casa Militar de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, à cidade de BRASILIA/DF, no período de 20/07/2022 a 21/07/2022, concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda 
de custo e passagens aéreas, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 19 de julho de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº898/2022, DE 19 DE JUlHO DE 2022
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
BARBARA 
SOUSA VIANA
CB PM
V
20/07 a 
21.07.2022
FORTALEZA-CE/
BRASILIA-DF/
FORTALEZA-CE
1 e 1/2
141,95
60%
340,69
141,95
5.372,87
5.855,51
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº899/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de 
Movimento nº 669/2022-CM, oriunda da 1ª Companhia de Policiamento de Guarda – 1ª CPG, RESOLVE AUTORIZAR o POLICIAL MILITAR da Casa 
Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de 
interesse da Casa Militar de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, à cidade de BRASILIA/DF, no período de 19/07/2022 a 21/07/2022, concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda 
de custo e passagens aéreas, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 18 de julho de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL