DOE 31/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº177  | FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2022
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade , concedendo-lhes o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias dentro do 
estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 11 de agosto de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº905/2022, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Marcos de Sousa Menezes
3º Sargento PM
799.763-1-8
V
12 a 15.08.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Juliana Araujo Pinto Alves
Soldado PM
308.834-3-8
V
12 a 15.08.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Francisco Wladimir 
Pinheiro Gonçalves
799.962-1-1
799.962-1-1
V
12 a 15.08.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Fabiano Carvalho Vieira Pinto
799.743-1-5
799.743-1-5
V
12 a 15.08.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
*** *** ***
PORTARIA CC Nº906/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar , concedendo-lhes o direito à 2 (duas) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 16 de agosto de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº906/2022, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Joaquim José 
Silveira Campos
ST PM
799.822-1-0
V
17/08/2022 a 
19/08/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Russas/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
Lucemberg Ribeiro 
dos Santos
Sd PM
800.106-8-0
V
17/08/2022 a 
19/08/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Russas/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
*** *** ***
PORTARIA CC Nº907/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Governadora do Estado , concedendo-lhes o direito à 1 (uma) e 1/2 (meia) diária 
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 17 de agosto de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº907/2022, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Jean Dabin Passos 
Bezerra Granja
Cap PM
800.086-3-5
III
18/08/2022 a 
19/08/2022
A serviço da Casa Militar no municipio 
de Guaraciaba do Norte/CE
1 e 1/2
77,10
*****
115,65
Francisco Clerton 
Taveira Lima
ST PM
799.927-1-2
V
18/08/2022 a 
19/08/2022
A serviço da Casa Militar no municipio 
de Guaraciaba do Norte/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
Francisco David dos 
Santos Silva
1º Sgt PM
799.798-1-3
V
18/08/2022 a 
19/08/2022
A serviço da Casa Militar no municipio 
de Guaraciaba do Norte/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
Joao Paulo Estevam Lima
3º Sgt PM
799.859-1-0
V
18/08/2022 a 
19/08/2022
A serviço da Casa Militar no municipio 
de Guaraciaba do Norte/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
Francisco Eliezio dos 
Santos Martins
3º Sgt PM
800.084-0-6
V
18/08/2022 a 
19/08/2022
A serviço da Casa Militar no municipio 
de Guaraciaba do Norte/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
Marcio Lima 
Rodrigues Teles
1º Sgt PM
799.808-1-1
V
18/08/2022 a 
19/08/2022
A serviço da Casa Militar no municipio 
de Guaraciaba do Norte/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
Iran Rosa da Silva
Cap PM
095.636-1-X
III
18/08/2022 a 
19/08/2022
A serviço da Casa Militar no municipio 
de Guaraciaba do Norte/CE
1 e 1/2
77,10
*****
115,65
Carlos Clayton de 
Menezes Braga
1º Sgt PM
799.856-1-9
V
18/08/2022 a 
19/08/2022
A serviço da Casa Militar no municipio 
de Guaraciaba do Norte/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
*** *** ***
PORTARIA CC Nº908/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Governadora do Estado , concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diária dentro do 
Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 17 de agosto de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº908/2022, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Marcondes Martins de Souza
1º Ten PM
092.123-1-0
III
18/08/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Aracati/CE
1/2
77,10
*****
38,55
Leonardo Pessoa Lessa
Cb PM
799.744-1-2
V
18/08/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Aracati/CE
1/2
61,33
*****
30,67
Joao Paulo Frota de Moura
Cb PM
301.427-1-3
V
18/08/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Aracati/CE
1/2
61,33
*****
30,67
*** *** ***