DOE 31/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº177  | FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2022
PORTARIA CC Nº909/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Governadora do Estado , concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diária dentro do 
Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 12 de agosto de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº909/2022, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Igor 
Sampaio Cardozo
Cap PM
800.111-8-0
III
16/08/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Iguatu/CE
1/2
77,10
5%
40,48
Joaquim Benevenuto 
de Souza
ST PM
799.964-1-6
V
16/08/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Iguatu/CE
1/2
61,33
5%
32,20
Isaac Maciel Dias
Cb PM
799.893-1-2
V
16/08/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Iguatu/CE
1/2
61,33
5%
32,20
Marcio Ferreira das 
Chagas do Nascimento
1º Sgt PM
799.898-1-9
V
16/08/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Iguatu/CE
1/2
61,33
5%
32,20
André Luiz Soares Costa
ST PM
799.873-1-X
V
16/08/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Iguatu/CE
1/2
61,33
5%
32,20
Felipe de Araujo Sousa
Cb PM
799.826-1-X
V
16/08/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Iguatu/CE
1/2
61,33
5%
32,20
Marcondes Martins de Souza
1º Ten PM
092.123-1-0
III
16/08/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Iguatu/CE
1/2
77,10
5%
40,48
Nei Anderson da 
Silva Carvalho
3º Sgt PM
800.063-3-0
V
16/08/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Iguatu/CE
1/2
61,33
5%
32,20
*** *** ***
PORTARIA CC Nº910/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria 
CC nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, ROBINSON PIMENTEL LIBERATO, ocupante da graduação 
de 2º Sgt PM, matrícula nº 800.083-9-2, deste Órgão, a viajar à cidade de ICAPUI/CE, no dia 15/08/2022 a fim de realizar serviço de interesse da Casa 
Militar, concedendo-lhe o direito a 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta 
reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 12 de agosto de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº911/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Governadora do Estado , concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diária dentro do 
Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 17 de agosto de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº911/2022, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Jaime Moreira Lins
1º Ten PM
843.966-7-2
III
18/08/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Russas/CE
1/2
77,10
*****
38,55
Fernando Candido 
Ribeiro Junior
ST PM
800.084-3-0
V
18/08/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Russas/CE
1/2
61,33
*****
30,67
Isaac Maciel Dias
Cb PM
799.893-1-2
V
18/08/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Russas/CE
1/2
61,33
*****
30,67
Luciano Marinho de 
Oliveira Junior
1º Sgt PM
799.892-1-5
V
18/08/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Russas/CE
1/2
61,33
*****
30,67
Caio Hudson Monteiro 
de Oliveira
3º Sgt PM
800.052-7-x
V
18/08/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Russas/CE
1/2
61,33
*****
30,67
Luiz Carlos Brilhante 
Cavalcante
3º Sgt PM
799.731-1-4
V
18/08/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Russas/CE
1/2
61,33
*****
30,67
Cristiano Castro de Araujo
Cap PM
799.983-1-1
III
18/08/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Russas/CE
1/2
77,10
*****
38,55
Onofre Pereira da 
Silva Neto
1º Sgt PM
800.052-6-1
V
18/08/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Russas/CE
1/2
61,33
*****
30,67
*** *** ***
PORTARIA CC Nº912/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Governadora do Estado , concedendo-lhes o direito à 1 (uma) e 1/2 (meia) diária 
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 17 de agosto de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.