DOE 31/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº177 | FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2022
de Desenvolvimento – BID. 5. Este Aviso de Manifestação de Interesse e a versão preliminar do Termo de Referência encontram-se disponíveis através do
link: https://s2gpr.sefaz.ce.gov.br/licita- web/paginas/licita/PublicacaoList.seam Viproc Nº 02202247/2022. Os Consultores (Pessoa Física) interessados
poderão obter informações adicionais na Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, de segunda a
sexta-feira, por meio do telefone: +55 (85) 3459.6379, ou pelo e-mail: cel04@pge.ce.gov.br. 6. As Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas à
Comissão Especial de Licitação – CEL-04 e entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/SEDEX para o endereço adiante indicado, ou ainda enviadas
para o e-mail: cel04@pge.ce.gov.br, nos formatos: odt, doc, pdf, xls, dwg ou jpg, no tamanho máximo de 6MB, até as 16:00 horas do dia 22 de setembro de
2022. Endereço: MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20220002/CEL04/VICEGOV/CE Central de Licitações do Estado do Ceará – Comissão Especial
de Licitação 04 – CEL 04 Centro Administrativo Bárbara de Alencar – Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – CEP 60811- 520 – Bairro Edson Queiroz,
Fortaleza – Ceará – Brasil PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de agosto de 2022.
William Carvalho Guimarães
PRESIDENTE DA CEL 04
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AVISO DE LICITAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE MI Nº20220003 VICEGOV
IG Nº1179510000
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDUAL ESPECIALIZADO EM PARA DESENVOLVIMENTO DE INTERFACE GRÁFICA,
LAYOUT E DEMAIS FUNCIONALIDADES (FRONT-END) DE SOFTWARE, NO ÂMBITO DO COMPONENTE IV – (ADMINISTRAÇÃO
DO PROGRAMA) DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DE VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ – PReVio. 1. A SECRETARIA
DA CASA CIVIL torna público que o Governo do Estado do Ceará negociou com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID o financiamento
das ações do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência - PReVio, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, nos
termos da Lei n° 17.272/2020. O programa tem como propósito fundamental contribuir para a redução e prevenção de crimes violentos no Estado do Ceará,
promover a qualidade dos serviços de prevenção da violência, focados em jovens e grupos vulneráveis, em municípios priorizados, aumentar a capacidade
de prevenção e investigação policial, principalmente na cidade de Fortaleza, melhorar a qualidade dos serviços de reabilitação de adolescentes em conflito
com a lei. Para alcançar tais objetivos, o Programa elege públicos prioritários, aqueles diretamente atingidos pela violência, a saber: mulheres vítimas de
violência doméstica, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade, população LGBTQIA+ e pessoas em situação de ameaça. O PReVio estrutura-se
em quatro componentes, descritos a seguir: Componente I - Prevenção à Violência juvenil e de gênero; Componente II - Prevenção e investigação policial;
Componente III - Fortalecimento do sistema de medidas socioeducativas; Componente: IV - Administração do Programa. A configuração do PReVio dá-se
de maneira interinstitucional, com a execução dos Componentes I, II e III será de responsabilidade da SPS, SSPDS e SEAS, respectivamente, como co-exe-
cutoras do Programa, mediante a conformação de Unidades de Execução Técnica (UET) em suas sedes, cabendo à UGP a gestão e a coordenação geral do
Programa, situada no componente IV, que é atribuída a referida UGP. Para auxiliar a execução do referido apoio o Programa prevê a contratação de serviços
de Consultoria para dar apoio a execução do Programa. 2. Os serviços de consultoria (pessoa física) compreendem: seleção e contratação de 01 (um) consultor
individual com graduação em Informática, análise e desenvolvimento de sistemas, ciência de dados ou áreas afins; pós-graduação em informática, análise e
desenvolvimento de sistemas, ciência de dados ou áreas afins;deverá possuir competências essenciais em Bootstrap, Tailwind, Javascript, HTML, CSS, dentre
outras;experiência em desenvolvimento de sistemas e arquiteturas Web MVC e API com micro serviços utilizando Ruby on Rails; conhecimentos desejáveis
em tecnologia API Client(Postman ou Insomnia) que facilita aos desenvolvedores criar, compartilhar, testar e documentar APIs; conhecimentos desejáveis em
sistema de gerenciamento de banco de dados Postgresql e MongoDB; disponibilidade para reuniões, eventos e encontros solicitados pelo Contratante durante
a vigência desta consultoria; experiência Técnica: em desenvolvimento de sistemas e arquiteturas Web MVC e API com Bootstrap, Tailwind, Javascript,
HTML, CSS, dentre outras; experiência complementar: Cursos publicados em plataformas web de ensino a distância, YouTube, redes sociais. Participação
em fóruns respondendo questionamentos técnicos e com aprovações dos que expuseram as dúvidas técnicas, de modo a assegurar a execução e administração
do contrato de empréstimo nº 5237-OC-BR, celebrado entre o BID e Governo do Estado do Ceará. 3. A comissão especial de licitação 04 – cel 04, em nome
da Vice-Governadoria - VICEGOV, convida os consultores individuais qualificados elegíveis a manifestarem interesse em relação à prestação dos serviços
solicitados. Os Consultores Individuais interessados deverão apresentar currículos de modo que fique comprovado que possuem qualificações acadêmicas e
experiências profissionais relevantes para a execução dos serviços. 4. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. O
Consultor Individual será selecionado de acordo com os procedimentos previstos na edição em vigor das Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores
Financiados por empréstimo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID. 5. Este Aviso de Manifestação de Interesse e a versão preliminar do Termo de
Referência encontram-se disponíveis através do link: https://s2gpr.sefaz.ce.gov.br/licita-web/paginas/licita/PublicacaoList.seam Viproc Nº 02202590/2022.
Os Consultores (Pessoa Física) interessados poderão obter informações adicionais na Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, das 8:00 às 12:00 horas e
das 14:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, por meio do telefone: +55 (85) 3459.6379, ou pelo e-mail: cel04@pge.ce.gov.br. 6. As Manifestações de
Interesse deverão ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação – CEL-04 e entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/SEDEX para o endereço
adiante indicado, ou ainda enviadas para o e-mail: cel04@pge.ce.gov.br, nos formatos: odt, doc, pdf, xls, dwg ou jpg, no tamanho máximo de 6MB, até as
16:00 horas do dia 23 de setembro de 2022. Endereço: MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20220003/CEL04/VICEGOV/CE Central de Licitações do
Estado do Ceará – Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04 Centro Administrativo Bárbara de Alencar – Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – CEP
60811- 520 – Bairro Edson Queiroz, Fortaleza – Ceará – Brasil. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de agosto de 2022.
William Carvalho Guimarães
PRESIDENTE DA CEL 04
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220005
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220005 de interesse da Central de Abastecimento do Ceará S/A – CEASA,
cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação
das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades da(s) área(s) Técnica/Administrativa e Informática, conforme especificações contidas no Edital
e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 15612022, até o dia 14/09/2022,
às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de agosto de 2022.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220007
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220007, da Companhia Administradora da Zona de Processamento de
Exportação do Ceará – ZPECEARÁ, cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados
sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades da área de Segurança Patrimonial da ZPECEARÁ, conforme
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº
12582022, até o dia 14/09/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.
br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de agosto de 2022.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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