DOE 31/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº177  | FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2022
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220131
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0131/2022 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Nutrição, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I - Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de agosto de 2022.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220671
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0671/2022 Comprasnet de interesse da SESA , cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I - Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de agosto de 2022.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 20221085
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 10852022 Comprasnet , de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de agosto de 2022.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20221200
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 12002022, nº no sistema Comprasnet, de interesse 
da SESA, cujo OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.compras-
governamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de agosto de 2022.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20221348
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1348/2022 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
objeto é Contratação de serviço para realização de exames de Endoscopias Perorais, para atender as necessidades do Hospital Infantil Albert Sabin, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, cumpridas as formalidades legais, não acudiram 
interessados, resultando DESERTA a licitação. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de agosto de 2022.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Nº20220005
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Resultado Final do Regime Diferenciado de Contratação - RDC Nº 20220005 de interesse da Secre-
taria da Educação - SEDUC, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR DESCONTO PARA CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS 
COMPLEMENTARES DA EEMI COM 12 SALAS ALMIRANTE TAMANDARÉ, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE, sendo declarada vencedora 
do certame a empresa PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, com valor global de R$ 8.502.505,59 (oito milhões, quinhentos e dois mil, quinhentos 
e cinco reais e cinquenta e nove centavos). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de agosto de 2022.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº22/1866
ANEXO AO CONTRATO Nº22/2010
PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA 
DOS PROFISSIONAIS PROPRIETÁRIOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL REGULAR COMPLEMENTAR 
DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ LTDA - COOPITRACE. COOPERATIVADO(A): Marcos Antônio de Sá,. OBJETO: Estender as 
obrigações e direitos personalíssimos de participação delegatária ao COOPERATIVADO Marcos Antônio de Sá, na prestação do Serviço Público de 
Transporte Rodoviário Intermunicipal Complementar, na área de operação do respectivo lote de delegação, em que se sagrou vencedora no certame licitatório 
a COOPERATIVA PERMISSIONÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710/18, Lei Estadual 13.094/2001 e Lei Federal nº 5.764/71. 
VIGÊNCIA: O presente TERMO vigorará pelo mesmo prazo do respectivo Termo de Permissão de Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal 
de Passageiros do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 25 de agosto de 2022. SIGNATÁRIOS: Marcos Antônio de Sá, (Cooperativado), Valde-
miro Elias Ramos (Presidente da Coopitrace) e Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da Arce). AGÊNCIA REGULADORA DE 
SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de agosto de 2022.
Gislene Rocha de Lima
PROCURADORA AUTÁRQUICA
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº104/2022 - O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA , no uso de suas atribuições legais , RESOLVE 
AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a circulação, ( fora do horário normal de expediente) do seguinte VEÍCULO 
FORD FOCUS 2LFC FLEX Placa OSE5614 a ser guiado pelo motorista José Deivid Ferreira com intuito de conduzir servidores a reunião de alinhamento e 
compartilhamento de informações entre a Célula de Ouvidoria e a Central na Central 155 localizada em Canindé, por 01 (um ) dias, contados a partir de 05 
de setembro de 2022 . CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de agosto de 2022.
Paulo Roberto de Carvalho Nunes
SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.