DOE 31/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº177  | FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2022
DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº034/CIDADES/2013
ESPÉCIE: DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 034/CIDADES/2013 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE IPU. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 06910572/2022, com fundamento 
no art. 2º, inciso VI da Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN, nº 01, de 27 de janeiro de 2005, e os art. 57, § 1º, inciso II, e 116 da Lei nº 
8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado 
fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATITICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas 
e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 16 de agosto de 2022. SIGNATÁRIOS: Marcos 
Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Roberio Wagner Martins Moreira, PREFEITO DE IPU. SECRETARIA DAS CIDADES, em 
Fortaleza, 25 de agosto de 2022.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº012/CIDADES/2015
ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 012/CIDADES/2015, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA 
DAS CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 06443656/2022, 
com fundamento no art. 35 da Lei Complementar n° 119 de 28 de dezembro de 2012 e alterações, bem como nos arts. 45, 46, 49 e 50 do Decreto Estadual n° 
31.406, de 29 de janeiro de 2014, amparado pelo art. 125 do Decreto Estadual n° 32.811, de 28 de setembro de 2018 e alterações, resolvem celebrar Termo 
Aditivo ao Termo de Cooperação supracitado. OBJETO: O prazo de vigência do Termo de Cooperação nº 012/CIDADES/2015, fica prorrogado por mais 06 
(seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. DA RATITICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação 
Original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 05 de agosto de 2022. SIGNATÁRIOS: Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO 
DAS CIDADES e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 25 de agosto de 2022.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 06177743/2022
EXTRATO DÉCIMO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº017/CIDADES/2008
I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 017/CIDADES/2008, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ; II - OBJETO: O presente Termo Aditivo 
tem por objeto a inclusão da conta vinculada ao Convênio nº017/CIDADES/2008, que passará a ser: conta bancária nº 901082-2, agência 3080, Caixa 
Econômica Federal.; III - VALOR GLOBAL: R$ 9.507.703,06 ( nove milhões, quinhentos e sete mil, setecentos e três reais e seis centavos ); IV - DA RATI-
FICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo.; V - DATA E ASSINANTES: 10 de agosto 
de 2022. Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, DIRETOR-PRESIDENTE DA CAGECE .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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NONO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº016/CIDADES/2015
ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 016/CIDADES/2015, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES 
E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 06308287/2022, com fundamento no 
art. 35 da Lei Complementar n° 119 de 28 de dezembro de 2012 e alterações, bem como nos arts. 45, 46, 49, 50 e 53 do Decreto Estadual n° 31.406, de 29 de 
janeiro de 2014, amparado pelo art. 125 do Decreto Estadual n° 32.811, de 28 de setembro de 2018, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Termo 
de Cooperação nº 016/CIDADES/2015. OBJETO: O prazo de vigência do Termo de Ajuste supracitado fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir 
da data da assinatura deste Termo Aditivo. DA RATITICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste original, não alteradas 
por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 11 de agosto de 2022. SIGNATÁRIOS: Marcos César Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, DIRETOR PRESIDENTE DA CAGECE. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 25 de agosto de 2022.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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QUARTA TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº066/CIDADES/2018
ESPÉCIE: QUARTA TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 066/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE CAMOCIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 07250541/2022, com fundamento na 
Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012 e suas alterações c/c os artigos 45, 46, 49 e 50, todos do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro 
de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações. OBJETO: O prazo de vigência do Termo de 
Ajuste supracitado fica prorrogado, por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. DA RATITICAÇÃO: Ratificam-se as 
demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 01 de agosto de 2022. SIGNATÁ-
RIOS: Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Maria Elizabete Magalhães, PREFEITA DE CAMOCIM. SECRETARIA DAS 
CIDADES, em Fortaleza, 01 de agosto de 2022.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº024/CIDADES/2020
ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 024/CIDADES/2020 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 06080707/2022, com funda-
mento no art. 35 da Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012, e suas alterações, c/c os art. 55º, IC, 57º, 58º, 59º e 64º do Decreto Estadual nº 
32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado 
fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATITICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e 
condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 07 de agosto de 2022. SIGNATÁRIOS: Marcos César 
Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Saul Lima Maciel, PREFEITO DE SÃO BENEDITO. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 
25 de agosto de 2022.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Com fundamento no art. 43, VI da Lei n° 8.666/1993, e alterações 
posteriores, e conforme o que consta no processo VIPROC n° 00587281/2022, havendo interesse na contratação que deu ensejo à instauração do referido 
processo, HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇO Nº 20220001/CIDADES/CCC, cujo objeto é a EXECUÇÃO 
DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DAS OBRA DE LIGAÇÕES INTRADOMICILIARES DE ESGOTO NA ÁREA DA URBA-
NIZAÇÃO DO BAIRRO DENDÊ, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NO ESTADO DO CEARÁ, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Edital e anexos que o integram, e ADJUDICAR o objeto em favor da licitante vencedora JT CONSTRUÇÃO EIRELLI -EPP, inscrita no 
CNPJ nº 00.182.545/0001-66, com o valor global de R$ 3.092.982,87 (Três milhões, noventa e dois mil, novecentos e oitenta e dois reais e oitenta e sete 
centavos). Sigam-se os ulteriores termos. Fortaleza, 19 de agosto de 2022. Marcos César Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES. SECRETARIA 
DAS CIDADES, em Fortaleza, 19 de agosto de 2022.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA