DOE 31/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº177  | FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2022
REAJUSTE DAS MEDIÇÕES: 13.ª, 14.ª E 15.ª DE 2021 DO CONTRATO N.º 061/2020 – MANUTENÇÃO/CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA E 
AEROVIÁRIA DO DISTRITO OPERACIONAL DE CRATO; NATUREZA DA DESPESA: 44909200 – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 
- DEA; VALOR: R$ 817.128,96 (Oitocentos e dezessete mil, cento e vinte e oito reais e noventa e seis centavos); ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ 
ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, em Fortaleza, 25 de agosto de 2022. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 25 de 
agosto de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 00482951/2022 INTERESSADO: COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA CORAL – CONSTRUTORA RODO-
VALHO DE ALENCAR LTDA ASSUNTO: DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co 
o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: 
CORAL – CONSTRUTORA RODOVALHO DE ALENCAR LTDA COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA CONTRATO Nº 038/2020; 
SACC: 1115024 E 1134018; CNPJ: 07.195.191/0001-33 - 03.006.548/0001-37 : DESCRIÇÃO DA DESPESA: REFERENTE REAJUSTE DA MEDIÇÃO: 
4ª PARCIAL DE 2021 DO CONTRATO 038/2020, – PROGRAMA SINALIZE – PARA PROMOÇÃO DA SEGURANÇA DE VEÍCULOS E PEDESTRES 
NO ESTADO DO CEARA (DISTRITO OPERACIONAL DE QUIXERAMOBIM). NATUREZA DA DESPESA: 44909200 – DEA – DESPESAS DE 
EXERCÍCIOS ANTERIORES; VALOR (R$): 621.823,83 (seiscentos e vinte e um mil, oitocentos e vinte e três reais e oitenta e três centavos); ORDENADOR 
DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO. Fortaleza, 26 de agosto de 2022. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em 
Fortaleza, 26 de agosto de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 07458479/2022 INTERESSADO: CORAL CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA; ASSUNTO: DEA: DIVIDA 
DE EXERCÍCIOS ANTERIOR. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto 
nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: CORAL – CONSTRUTORA RODOVALHO DE 
ALENCAR LTDA; CONTRATO Nº 037/2019 ; SACC; 1115024 CNPJ: 07.195.191/0001-33; DESCRIÇÃO DA DESPESA: REFERENTE REAJUSTE 
DAS MEDIÇÕES: 24ª, 25ª E 26ª DE 2021 DO CONTRATO Nº 037/2019 – MANUTENÇÃO/ CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA E AEROVIÁRIA 
DO DISTRITO OPERACIONAL DE QUIXERAMOBIM. NATUREZA DA DESPESA: 44909200– DESPESA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. VALOR 
(R$): 114.461,03 (cento e quatorze mil, quatrocentos e sessenta e um reais e três centavos). ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA 
SANTIAGO Fortaleza, 25 de agosto de 2022. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 25 de agosto de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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TERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2.775, bairro Castelão, 
Fortaleza-CE, CEP 60.860-901, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, 
resolve REVOGAR a licitação pública de PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220002/SOP, cujo objeto consiste no SERVIÇO DE INSTALAÇÃO COM 
CONFECÇÃO E MONTAGEM DE SISTEMA DE PAINÉIS MÓVEIS (PAREDES DE ABRIR) PARA O COMPLEXO ESTAÇÃO DAS ARTES, EM 
FORTALEZA/CE, consoante os fatos e fundamentos contidos nos autos do Processo Administrativo nº. 06570151/2022, bem como nos termos do art. 49 da 
Lei nº 8666/93 c/c Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal. DATA: 26 de agosto de 2022: SIGNATARIO:ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ (SUPE-
RINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP ). SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 26 de agosto de 2022.
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2641414/SADDO
PROCESSO Nº: 1037.000018 / 2022-27- Cagece OBJETO: serviços remanescentes de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela 
Consolidação das Lei Trabalhistas (CLT), para a realização de serviços sistemáticos e continuados, atendimento comercial na CAGECE, com prazo de vigência 
de 06(seis) meses JUSTIFICATIVA: Considerando a natureza contínua dos serviços de atendimento comercial junto às lojas da Cagece; Considerando que 
o Contrato 17/2019 que tem por objeto os serviços pretendidos nesta dispensa está em vias de ser rescindido unilateralmente por descumprimento contratual 
por parte da Contratada; Considerando que a ausência dos serviços de atendimento nas lojas da Cagece trará enormes prejuízos para a população atendida 
pelos serviços de saneamento básico prestados por esta Companhia; Considerando que não há tempo para realizar uma nova licitação; Surge como melhor 
alternativa a contratação por meio da presente dispensa. VALOR GLOBAL: 3.812.866,46 ( três milhões, oitocentos e doze mil, oitocentos e sessenta e seis 
reais e quarenta e sete centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VI e § 1° art. 29 da 
Lei n.º 13.303/2016 CONTRATADA: LBM SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTDA DISPENSA: autorizada por Neurisangelo Cavalcante de Freitas, 
Diretor-Presidente da Cagece respondendo pela Diretoria Corporativa, Fortaleza, 24 de agosto de 2022 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia 
de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 1801ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento 
de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a dispensa de licitação, objeto do Processo nº 1037.000018/2022-27-Cagece. Fortaleza, 25 de agosto de 2022.
Ana Edilsa Carneiro Moreira
PROCURADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº103/2022 - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E 
TECNOLÓGICO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso VIII, do art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR 
o ESTAGIÁRIO relacionado no anexo único desta Portaria, a partir de 18/08/2022, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e 
auxílio transporte autorizada pela Portaria nº 03/2022, publicada no DOE de 24/02/2022. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO 
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 18 de agosto de 2022 .
Luiz Drude de Lacerda
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº103/2022 DE 18 DE AGOSTO DE 2022
Nº
NOME
01
ICARO GONZAGA DOS SANTOS
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 02/2022
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 834,00; PROCESSO Nº: 08087580 / 2022 OBJETO: Contratação de Empresa para pres-
tação de serviços de certificação digital. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a referida dispensa de licitação por se tratar de contratação de entidade integrante da 
Administração pública, criada para prestar serviços de informática aos órgãos do Ministério da Fazenda e a outros órgãos da Administração Federal, Estadual e