DOE 31/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº177 | FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2022
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 18/2022
PROCESSO Nº: 56012.000028 / 2022-86 AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADOD O CEARÁ S.A. - ADECE. OBJETO: Procedimento
de contratação direta do Sindicato das Indústrias Químicas Farmacêuticas e da Destilação de Petróleo no Estado do Ceará – SINDQUÍMICA, CNPJ:
11.334.513/0001-55. JUSTIFICATIVA: Participação no evento “5º EXPO CEARÁ QUÍMICA”, que ocorrerá nos dias 08 e 09 de setembro de 2022, no
Hotel Vila Galé, em Fortaleza/CE., conforme especificações contidas na justificativa técnica do setor demandante. VALOR GLOBAL: R$ 11.000,00 ( onze
mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ADECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 30, inciso I, da Lei 13.303/2016 e processo
NUP nº 56012.000028/2022-86. CONTRATADA: SINDICATO DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS FARMACÊUTICAS E DA DESTILAÇÃO DE
PETRÓLEO NO ESTADO DO CEARÁ – SINDQUÍMICA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Fortaleza, 26 de agosto de 2022. Francisco
José Rabelo do Amaral - Diretor-Presidente da ADECE. RATIFICAÇÃO: Não se aplica.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 19/2022
PROCESSO Nº: 56012.000150 / 2022-52 Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. - ADECE. OBJETO: A contratação direta da empresa
A&M PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. JUSTIFICATIVA: A participação da ADECE na Feira Nacional de Artesanato e Cultura no Ceará - FENACCE
2022 que ocorrerá no período de 16 a 25 de setembro de 2022, no Centro de Eventos do Ceará, conforme especificações contidas na justificativa técnica do
setor demandante. VALOR GLOBAL: R$ 25.000,00 ( vinte e cinco mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ADECE. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, inciso I, da Lei 13.303/2016. CONTRATADA: A&M PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. DECLARAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE: Fortaleza, 26 de agosto de 2022.- Francisco José Rabelo do Amaral - Diretor-Presidente da ADECE. RATIFICAÇÃO: Não se aplica.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) SARA FEITOSA ALMEIDA, matrícula
97946698, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 23 de agosto de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 29 de agosto de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o que
consta do processo 06929338/2022/VIPROC, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de maio de
1974, o(a) servidor(a) ARIEL MARTINS CARRICONDE AZEVEDO que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério,
nível C, matrícula n° 97933588, lotado(a) no(a) Secretaria da Educação, a partir de 12 de julho de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de agosto de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0712/2022-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº
08316210/2022, resolve com fundamento no art. 14 da Constituição Federal, art. 1º, inciso II, alínea 1, da Lei Complementar 64/90 e Resolução nº 18.019, de
02 de abril de 1992, AUTORIZAR O AFASTAMENTO dos SERVIDORES constantes no Anexo Único desta Portaria, lotados nesta Secretaria da Educação,
por 03 (três) meses, a partir de 02 de julho de 2022, para concorrer a cargo eletivo, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de agosto de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA DE Nº0712/2022-GAB., DE 26 DE AGOSTO DE 2022
Nº
NOME
CARGO
MATRÍCULA
CARGO ELETIVO
VIPROC
01
IONETE MARIA SIQUEIRA MACHADO
PROFESSOR
11927114
DEPUTADA FEDERAL
06508413/2022
02
JOSE SERGIO BARBOSA ANGELO
PROFESSOR
13798516
DEPUTADO ESTADUAL
06418724/2022
03
MICHAEL GANDHI MONTEIRO DOS SANTOS
PROFESSOR
16054216
DEPUTADA FEDERAL
06132677/2022
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PORTARIA Nº0713/ 2022 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que
consta no processo nº 08366616/2022-VIPROC, CONSIDERANDO, a necessidade de regularizar a situação funcional do servidor RESOLVE EXCLUIR,
das Portaria nº0747/2021-GAB, publicada no DOE de 14 de dezembro de 2021, Portaria nº0751/2021-GAB, publicada no DOE de 14 de dezembro de
2021 e Portaria nº0737/2021-GAB, publicada no DOE de 17 de dezembro de 2021, o nome do servidor FRANCISCO WELLINGTON CARNEIRO DE
SOUZA, matricula nº 30342119, que promoveu funcionalmente por promoção sem titulação, o PROFISSIONAL do grupo MAG, lotado nesta Secretaria.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Em Fortaleza, 26 de agosto de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0716/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,
no uso das atribuições qu e lhe confere a Portaria nº 0671/2019-GAB, da lavra da Secretária da Educação do Estado, publicada no Diário Ofici al do Estado
de 23 de maio de 2019, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do §3º do art.6º do Decreto nº23, 673, de 3 de maio de 1995, aos
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês Setembro/2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 29 de agosto de 2022.
Stella Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°0716/2022, DE 29 DE AGOSTO 2022
ORDEM
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
CREDE
MATRICULA
TIPO
QUANTIDADE
1
ADAUTO RUBENS CASTELO DA SILVEIRA
Professor
SEFOR 2
220001160336-1-8
A
42
2
ADELIA MARIA CARVALHO BARBOSA
Secretário Escolar DAS-1
SEDUC
220001979459-4-2
A
84
3
ADILA PRISCILA ARAUJO PEREIRA
Secretário Escolar DAS-1
SEFOR 3
220001306135-6-2
A
42
4
ADILA PRISCILA ARAUJO PEREIRA
Secretário Escolar DAS-1
SEFOR 3
220001306135-6-2
F
42
5
ADINAR SILVA RODRIGUES
Professor
CREDE 1
220001479765-1-0
F
42
6
ADINAR SILVA RODRIGUES
Professor
CREDE 1
220001479765-1-0
G
42
7
ADRIANA RANGEL VIEIRA
Professor
CREDE 1
220001161664-1-3
F
84
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