DOE 31/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            101
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº177  | FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2022
CÓDIGO FISCAL DO  
PRODUTO
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
UNIDADE
VALORES DE 
REFERÊNCIA
03.002.0055.00714
CERVEJA SUL AMERICANA PURO MALTE 
GARRAFA DESCARTAVEL 355ML
CERVEJARIA SANKT GALLEN
VIDRO
UN
4,65
03.002.0060.00602
CERVEJA SUL AMERICANA PURO MALTE LATA 473ML
CERVEJARIA SANKT GALLEN
VIDRO
UN
4,20
03.002.0060.00603
CERVEJA 5 ELEMENTOS FIEL TRICOLOR 
PREMIUM LAGER LATA 473ML
CERVEJARIA 5 ELEMENTOS
LATA
UN
15,90
03.002.0060.00604
CERVEJA 5 ELEMENTOS RACA ALVINEGRA 
PREMIUM LAGER LATA 473ML
CERVEJARIA 5 ELEMENTOS
LATA
UN
15,90
03.002.0049.00144
KIT CERVEJA 5 ELEMENTOS FORTALEZA 
ESPORTE CLUBE LATA 473ML CAIXA COM 3
CERVEJARIA 5 ELEMENTOS
KIT
UN
51,70
03.002.0049.00145
KIT CERVEJA 5 ELEMENTOS CEARA SPORTING 
CLUBE LATA 473ML CAIXA COM 3
CERVEJARIA 5 ELEMENTOS
KIT
UN
51,70
II – alteração dos seguintes produtos:
CÓDIGO FISCAL DO  
PRODUTO
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
UNIDADE
VALORES DE 
REFERÊNCIA
03.002.0055.00619
CERVEJA BARBARELLA FRUITBIER MARACUJA 
GARRAFA DESCARTAVEL 355ML
CERVEJARIA CAMPO BOM
VIDRO
UN
9,99
03.002.0055.00620
CERVEJA BARBARELLA FRUITBIER UVA 
GARRAFA DESCARTAVEL 355ML
CERVEJARIA CAMPO BOM
VIDRO
UN
9,99
03.002.0055.00621
CERVEJA BARBARELLA FRUITBIER FRAMBOESA 
GARRAFA DESCARTAVEL 355ML
CERVEJARIA CAMPO BOM
VIDRO
UN
9,99
03.002.0055.00655
CERVEJA BARBARELLA FRUITBIER MORANGO 
GARRAFA DESCARTAVEL 355ML
CERVEJARIA CAMPO BOM
VIDRO
UN
9,99
03.002.0052.00306
CERVEJA ROLETA RUSSA AMERICAN BROWN 
ALE GARRAFA DESCARTAVEL 500ML
CERVEJARIA CAMPO BOM
VIDRO
UN
26,31
03.002.0052.00411
CERVEJA ROLETA RUSSA AMERICAN PALE 
ALE GARRAFA DESCARTAVEL 500ML
CERVEJARIA CAMPO BOM
VIDRO
UN
25,24
03.002.0052.00423
CERVEJA ROLETA RUSSA AMERICAN BLACK 
IPA GARRAFA DESCARTAVEL 500ML
CERVEJARIA CAMPO BOM
VIDRO
UN
30,29
03.002.0052.00425
CERVEJA ROLETA RUSSA HOP LAGER 
GARRAFA DESCARTAVEL 500ML
CERVEJARIA CAMPO BOM
VIDRO
UN
29,00
03.002.0052.00427
CERVEJA ROLETA RUSSA IMPERIAL IPA UM TIRO FORTE 
DE AMARGOR GARRAFA DESCARTAVEL 500ML
CERVEJARIA CAMPO BOM
VIDRO
UN
30,71
03.002.0052.00955
CERVEJA ROLETA RUSSA TRIPLE IPA 
GARRAFA DESCARTAVEL 500ML
CERVEJARIA CAMPO BOM
VIDRO
UN
21,64
03.002.0059.00353
CERVEJA ROLETA RUSSA EASY IPA 
ZERO ALCOOL LATA 350ML
CERVEJARIA CAMPO BOM
LATA
UN
6,94
03.002.0059.00354
CERVEJA ROLETA RUSSA NEW ENGLAND IPA LATA 350ML
CERVEJARIA CAMPO BOM
LATA
UN
9,50
03.002.0059.00370
CERVEJA ROLETA RUSSA INDIA PALE ALE LATA 350ML
CERVEJARIA CAMPO BOM
LATA
UN
9,50
III – revogação dos seguintes produtos:
CÓDIGO FISCAL DO  
PRODUTO
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
UNIDADE
VALORES DE 
REFERÊNCIA
03.002.0052.00384
CERVEJA ROLETA RUSSA INDIAN RED ALE 
GARRAFA DESCARTAVEL 500ML
CERVEJARIA CAMPO BOM
VIDRO
UN
30,00
Art. 2.º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 31, de 22 de abril de 2022, passa a  vigorar com alteração dos seguintes produtos:
CÓDIGO FISCAL 
DO  PRODUTO
ESPÉCIE
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
UNIDADE
VALORES DE 
REFERÊNCIA
03.004.0097.00032
AGUA MINERAL 
COM GAS 330ML
AGUA MINERAL MAR DOCE PREMIUMCOM 
GAS GARRAFA PET 330ML
MAR DOCE
PET
UN
1,08
03.004.0118.00044
AGUA MINERAL 
SEM GAS 330ML
AGUA MINERAL MAR DOCE SEM 
GAS GARRAFA PET 330ML
MAR DOCE
PET
UN
0,79
Art. 3.º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 54, de 27 de junho de 2022, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes produtos:
CÓDIGO FISCAL 
DO  PRODUTO
ESPÉCIE
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
UNIDADE
VALORES DE 
REFERÊNCIA
03.012.0031.00126
ENERGETICO 
GARRAFA PET 2L
ENERGETICO EL LOCO ENERGY 
DRINK GARRAFA PET 2L
COMARY 
INDUSTRIA 
DE BEBIDAS
PET
UN
11,55
03.012.0031.00127
ENERGETICO 
GARRAFA PET 2L
ENERGETICO EL LOCO ENERGY DRINK 
TROPICAL GARRAFA PET 2L
COMARY 
INDUSTRIA 
DE BEBIDAS
PET
UN
11,55
03.012.0031.00128
ENERGETICO 
GARRAFA PET 2L
ENERGETICO EL LOCO ENERGY DRINK 
PINK LEMONADE GARRAFA PET 2L
COMARY 
INDUSTRIA 
DE BEBIDAS
PET
UN
11,55
03.012.0031.00129
ENERGETICO 
GARRAFA PET 2L
ENERGETICO EL LOCO ENERGY DRINK 
MELANCIA GARRAFA PET 2L
COMARY 
INDUSTRIA 
DE BEBIDAS
PET
UN
11,55
03.012.0031.00130
ENERGETICO 
GARRAFA PET 2L
ENERGETICO EL LOCO ENERGY DRINK 
MACA VERDE GARRAFA PET 2L
COMARY 
INDUSTRIA 
DE BEBIDAS
PET
UN
11,55
Art. 4.º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 55, de 27 de junho de 2022, passa a vigorar com a inclusão do seguinte produto:
CÓDIGO FISCAL DO  
PRODUTO
ESPÉCIE
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
UNIDADE
VALORES DE 
REFERÊNCIA
03.001.0055.00030
REFRIGERANTE 
LATA 310ML
REFRIGERANTE COCA COLA 
MARSHMELLOS ZERO ACUCAR 
MELANCIA E MORANGO LATA 310ML
COCA COLA
LATA
UN
2,97
Art. 5.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 02 de setembro de 2022.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de agosto de 2022.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
*** *** ***
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº77, de 25 de agosto de 2022.
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº02, DE 28 DE JANEIRO DE 2021, QUE ESTABELECE 
OS VALORES DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO 
DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E 
INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS) PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA RELATIVA 
A OPERAÇÕES COM PRODUTOS LÁCTEOS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 532 E 533 DO DECRETO Nº24.569, 
DE 31 DE JULHO DE 1997.
A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição 
Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no  que concerne aos preços indicados no Catálogo Eletrônico 
de Valores de Referência (CEVR) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias  constantes de Notas Fiscais 
Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 35 do Decreto n.º 33.327, de 31 de outubro de 2019; CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos 
no mercado por parte de  seus fabricantes, RESOLVE: