DOE 31/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            100
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº177  | FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2022
CÓDIGO FISCAL 
DO  PRODUTO
ESPÉCIE
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
UNIDADE
VALORES DE 
REFERÊNCIA
03.017.0013.00060
GELO EM CUBOS  3KG
GELO EM CUBOS CUBINHO PACOTE 3KG
GELOS CUBINHO
PACOTE
UN
7,52
03.017.0013.00042
GELO EM CUBOS  3KG
GELO EM CUBOS DEGUSTE ICE PACOTE 3KG
DEGUSTE ICE
PACOTE
UN
6,00
03.017.0013.00043
GELO EM CUBOS  3KG
GELO EM CUBOS DOIS IRMAOS PACOTE  3KG
GRUPO DOIS 
IRMAOS
PACOTE
UN
5,47
03.017.0013.00033
GELO EM CUBOS  3KG
GELO EM CUBOS EVEREST PACOTE 3KG
EVEREST
PACOTE
UN
7,52
03.017.0013.00041
GELO EM CUBOS  3KG
GELO EM CUBOS FICA FRIO PACOTE 3KG
FICA FRIO
PACOTE
UN
5,06
03.017.0013.00003
GELO EM CUBOS  3KG
GELO EM CUBOS FROSTY PACOTE 3KG
FROSTY
PACOTE
UN
6,85
03.017.0013.00052
GELO EM CUBOS  3KG
GELO EM CUBOS G10 PACOTE 3KG
NAO INFORMADO
PACOTE
UN
5,49
03.017.0013.00002
GELO EM CUBOS  3KG
GELO EM CUBOS GELO FORTE PACOTE 3KG
GELO FORTE
PACOTE
UN
7,84
03.017.0013.00005
GELO EM CUBOS  3KG
GELO EM CUBOS GOL PACOTE 3KG
GELO GOL
PACOTE
UN
7,96
03.017.0013.00061
GELO EM CUBOS  3KG
GELO EM CUBOS GRAO RAIZ PACOTE 3KG
GRAO RAIZ
PACOTE
UN
5,58
03.017.0013.00004
GELO EM CUBOS  3KG
GELO EM CUBOS HEBROM PACOTE 3KG
FRUTBISS
PACOTE
UN
7,38
03.017.0013.00034
GELO EM CUBOS  3KG
GELO EM CUBOS ICE SUPER GELO PACOTE  3KG
ICE SUPER GELO
PACOTE
UN
11,79
03.017.0013.00058
GELO EM CUBOS  3KG
GELO EM CUBOS JANA PACOTE 3KG
GELO JANA
PACOTE
UN
6,38
03.017.0013.00011
GELO EM CUBOS  3KG
GELO EM CUBOS KY PACOTE 3KG
GELO KY
PACOTE
UN
6,31
03.017.0013.00059
GELO EM CUBOS  3KG
GELO EM CUBOS LUA E ESTRELA PACOTE  3KG
GELO LUA E 
ESTRELA
PACOTE
UN
6,46
03.017.0013.00012
GELO EM CUBOS  3KG
GELO EM CUBOS MAIS AMOR PACOTE 3KG
GELO MAIS AMOR
PACOTE
UN
5,96
03.017.0013.00035
GELO EM CUBOS  3KG
GELO EM CUBOS MAIS GELO PACOTE 3KG
MAIS GELO
PACOTE
UN
6,00
03.017.0013.00013
GELO EM CUBOS  3KG
GELO EM CUBOS NOBRE PACOTE 3KG
GELO NOBRE
PACOTE
UN
7,00
03.017.0013.00049
GELO EM CUBOS  3KG
GELO EM CUBOS NOGUEIRA PACOTE 3KG
NAO INFORMADO
PACOTE
UN
5,52
03.017.0013.00001
GELO EM CUBOS  3KG
GELO EM CUBOS PINHEIRO PACOTE 3KG
GELO PINHEIRO
PACOTE
UN
6,70
03.017.0013.00037
GELO EM CUBOS  3KG
GELO EM CUBOS POLAR PACOTE 3KG
POLAR
PACOTE
UN
8,18
03.017.0013.00007
GELO EM CUBOS  3KG
GELO EM CUBOS PRIMOR PACOTE 3KG
INDUSTRIA 
GELO  PRIMOR
PACOTE
UN
7,16
03.017.0013.00014
GELO EM CUBOS  3KG
GELO EM CUBOS PRIMOS PACOTE 3KG
GELO PRIMOS
PACOTE
UN
7,33
03.017.0013.00018
GELO EM CUBOS  3KG
GELO EM CUBOS Q-GELO PACOTE 3KG
Q GELO
PACOTE
UN
7,38
03.017.0013.00062
GELO EM CUBOS  3KG
GELO EM CUBOS QUALITA PACOTE 3KG
GPA
PACOTE
UN
6,70
03.017.0013.00008
GELO EM CUBOS  3KG
GELO EM CUBOS RABELO PACOTE 3KG
GELO RABELO
PACOTE
UN
5,88
03.017.0013.00009
GELO EM CUBOS  3KG
GELO EM CUBOS SB PACOTE 3KG
GELO SB
PACOTE
UN
6,47
03.017.0013.00051
GELO EM CUBOS  3KG
GELO EM CUBOS SO GELO PACOTE 3KG
NAO INFORMADO
PACOTE
UN
6,53
03.017.0013.00031
GELO EM CUBOS  3KG
GELO EM CUBOS STAR GELO PACOTE 3KG
STAR GELO
PACOTE
UN
6,89
03.017.0013.00015
GELO EM CUBOS  3KG
GELO EM CUBOS SUBZERO PACOTE 3KG
GELO SUB ZERO
PACOTE
UN
7,33
03.017.0013.00064
GELO EM CUBOS  3KG
GELO EM CUBOS SUPER CUMBUCO  PACOTE 3KG
SUPER CUMBUCO
PACOTE
UN
6,55
03.017.0013.00038
GELO EM CUBOS  3KG
GELO EM CUBOS VALE PACOTE 3KG
GELO VALE
PACOTE
UN
6,16
03.017.0013.00010
GELO EM CUBOS  3KG
GELO EM CUBOS ZERO GRAU PACOTE 3KG
GELO ZERO GRAU
PACOTE
UN
6,10
03.017.0013.00022
GELO EM CUBOS  3KG
GELO EM CUBOS DIVERSAS MARCAS  PACOTE 3KG
DIVERSAS MARCAS
PACOTE
UN
8,18
03.017.0020.00003
GELO EM TUBOS  1KG
GELO EM TUBOS COMGELO PACOTE 1KG
COMGELO
PACOTE
UN
3,03
03.017.0020.00002
GELO EM TUBOS  1KG
GELO EM TUBOS DIVERSAS MARCAS  PACOTE 1KG
DIVERSAS MARCAS
PACOTE
UN
3,50
03.017.0014.00002
GELO EM TUBOS  3KG
GELO EM TUBOS FROSTY PACOTE 3KG
FROSTY
PACOTE
UN
6,76
03.017.0014.00007
GELO EM TUBOS  3KG
GELO EM TUBOS CRISTAL PACOTE 3KG
GELO CRISTAL
PACOTE
UN
6,84
03.017.0014.00004
GELO EM TUBOS  3KG
GELO EM TUBOS EVEREST PACOTE 3KG
EVEREST
PACOTE
UN
8,00
03.017.0014.00005
GELO EM TUBOS  3KG
GELO EM TUBOS HEBROM PACOTE 3KG
FRUTBISS
PACOTE
UN
7,33
03.017.0014.00008
GELO EM TUBOS  3KG
GELO EM TUBOS JANA PACOTE 3KG
GELO JANA
PACOTE
UN
8,00
03.017.0014.00009
GELO EM TUBOS  3KG
GELO EM TUBOS PRIMOS PACOTE 3KG
GELO PRIMOS
PACOTE
UN
7,96
03.017.0014.00006
GELO EM TUBOS  3KG
GELO EM TUBOS COMGELO PACOTE 3KG
COMGELO
PACOTE
UN
8,64
03.017.0014.00003
GELO EM TUBOS  3KG
GELO EM TUBOS DIVERSAS MARCAS  PACOTE 3KG
DIVERSAS 
MARCAS
PACOTE
UN
8,64
03.017.0001.00048
GELO SECO 1KG
GELO SECO NUGGETS PACOTE 1KG
SBZ DISTRIBUICAO
PACOTE
UN
17,37
03.017.0020.00002
GELO SECO 1KG
GELO SECO DIVERSAS MARCAS PACOTE  1KG
DIVERSAS 
MARCAS
PACOTE
UN
17,37
03.017.0039.00001
GELO BRITADO 3KG
GELO BRITADO PACOTE 3KG
NAO INFORMADO
PACOTE
UN
5,57
03.017.0039.00002
GELO BRITADO 3KG
GELO BRITADO DIVERSAS MARCAS PACOTE  3KG
DIVERSAS 
MARCAS
PACOTE
UN
5,57
03.017.0051.00002
GELO BRITADO 10KG
GELO BRITADO DIVERSAS MARCAS SACA  10KG
DIVERSAS 
MARCAS
PACOTE
UN
7,92
03.017.0052.00002
GELO BRITADO 20KG
GELO BRITADO DIVERSAS MARCAS SACA  20KG
DIVERSAS MARCAS
PACOTE
UN
13,00
03.017.0030.00007
GELO EM ESCAMA  10KG GELO EM ESCAMA JANA SACA 10KG
GELO JANA
PACOTE
UN
9,64
03.017.0030.00006
GELO EM ESCAMA  10KG GELO EM ESCAMA PINHEIRO SACA 10KG
GELO PINHEIRO
PACOTE
UN
10,99
03.017.0030.00003
GELO EM ESCAMA  10KG GELO EM ESCAMA PRIMOS SACA 10KG
GELO PRIMOS
PACOTE
UN
10,30
03.017.0030.00008
GELO EM ESCAMA  10KG GELO EM ESCAMA RONAGUA SACA 10KG
GELO BRITO 
RONAGUA
PACOTE
UN
9,65
03.017.0030.00001
GELO EM ESCAMA  10KG GELO EM ESCAMA DIVERSAS MARCAS  SACA 10KG
DIVERSAS MARCAS
PACOTE
UN
10,99
03.017.0042.00001
GELO EM ESCAMA  16KG GELO EM ESCAMA DIVERSAS MARCAS  SACA 16KG
DIVERSAS MARCAS
PACOTE
UN
12,99
03.017.0034.00002
GELO EM ESCAMA  20KG GELO EM ESCAMA DIVERSAS MARCAS  SACA 20KG
DIVERSAS MARCAS
PACOTE
UN
14,62
03.017.0048.00001
GELO EM ESCAMA  22KG GELO EM ESCAMA DIVERSAS MARCAS  SACA 22KG
DIVERSAS MARCAS
PACOTE
UN
15,00
03.017.0003.00001
GELO EM ESCAMA  25KG GELO EM ESCAMA DIVERSAS MARCAS  SACA 25KG
DIVERSAS MARCAS
PACOTE
UN
17,79
Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 02 de setembro de 2022.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de agosto de 2022.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
*** *** ***
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº76, de 25 de agosto de 2022.
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº21, DE 15 DE MARÇO DE 2022, DA INSTRUÇÃO 
NORMATIVA Nº31, DE 22 DE ABRIL DE 2022, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº54, DE 27 DE JUNHO DE 2022, 
DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº55, DE 27 DE JUNHO DE 2022, QUE DIVULGA OS VALORES RELATIVOS À 
VENDA A CONSUMIDOR FINAL DE CERVEJAS E CHOPES, DE ÁGUA MINERAL E GELO, DE ENERGÉTICOS 
E ISOTÔNICOS, E DE REFRIGERANTES, RESPECTIVAMENTE, PARA EFEITO DE COBRANÇA DO ICMS 
POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.
A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição 
Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no  que concerne aos preços indicados no Catálogo Eletrônico 
de Valores de Referência (CEVR) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias  constantes de Notas Fiscais 
Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 35 do Decreto n.º 33.327, de 31 de outubro de 2019; CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos 
no mercado por parte de  seus fabricantes, RESOLVE:
Art. 1.º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 21, de 15 de março de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I – inclusão dos seguintes produtos: