DOE 31/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            104
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº177  | FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2022
1206,bairro Salinas, Fortaleza-CE, CEP 60.811-341, no valor de R$ 9.763,54 (nove mil setecentos e sessenta e três reais, cinquenta e quatro centavos), uma 
vez que refere-se a uma despesa de exercício anterior, realizada referente ao período de 01 a 11 de Dezembro 2021, mas com pagamento solicitado somente 
em 22 de Março de 2022, a ser pago na dotação orçamentária 08200003.04.122.211.20002.15.33903900.2.70.00.1.20. Observe-se ainda que o presente termo 
está em consonância com o Atesto de Execução de Serviços. DETRAN, em Fortaleza, aos 23 de agosto de 2022.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 053/CEGÁS/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Forneci-
mento de Licenças do sistema de acompanhamento de projetos Microsoft Project Professional Online e da solução de mineração de dados Power 
BI, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso II, da Lei 
nº 13.303/2016, através da Cotação Eletrônica nº 2022/16363, e os preceitos do direito privado e no regulamento interno de licitações e contratos da CEGÁS, 
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 15 (quinze) meses, contado a partir 
de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 55.680,00 (cinquenta e cinco mil seiscentos e oitenta reais) pagos em primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias, 
do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios oriundos da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza/CE, 25 de agosto de 2022 SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Hugo Santana de Figueirêdo Junior (CEGÁS) e Walter Ferreira 
da Silva Junior (BRASOFTWARE).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 055/CEGÁS/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. OBJETO: serviços 
técnicos especializados de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças para 01 elevador de passageiros, instalado na sede adminis-
trativa da Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS, localizada na Av. Washington Soares nº 6475, Bairro José de Alencar, Cep.: 60.830-005, na cidade de 
Fortaleza, estado do Ceará, conforme especificações detalhadas no Anexo I – Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso I, art. 30 da Lei 
nº 13.303/2016, os preceitos do direito privado, e na Proposta Comercial da Contratada, necessários ao cumprimento do seu objeto FORO: Fortaleza-CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução do presente contrato será de 60 (sessenta) meses contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 
73.080,35 (setenta e três mil oitenta reais e trinta e cinco centavos) pagos em primeira quinta feira após 15 dias do recebimento das faturas no protocolo da 
CEGÁS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios oriundos da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 25 de agosto de 2022 SIGNA-
TÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Hugo Santana de Figueirêdo Junior (CEGÁS) e Pedro Henrique de Almeida de Araújo, Pedro Thiago Silva 
Vasconcelos (ATLAS SCHINDLER).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº81/2022 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais 
, tendo em vista o que consta no processo nº01623370/2022 e considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10/06/2009, regulamentado pelo Decreto 
nº 29.986, de 01/12/2009, RESOLVE CONCEDER da servidora ROSANA DE ÁVILA FERREIRA, matrícula nº 000615-1-4, que ocupa o cargo de 
Fiscal Ambiental, lotado no Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a indenização de despesas relativas ao financiamento do Curso 
de Pós-Graduação stricto sensu em Climatologia e Aplicações nos Países da CPLP e África, ministrado pela Fundação Universidade Estadual do Ceará - 
FUNECE, pelo período de Fevereiro/2022 a Janeiro/2024 em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), totalizando 
R$ R$ 10.560,00 (dez mil quinhentos e sessenta reais), à conta da dotação orçamentária desta SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO 
AMBIENTE, em Fortaleza-Ce, 09 de agosto de 2022.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº18/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 18/2019; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO 
MEIO AMBIENTE – SEMACE; III - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, nº. 1400, bairro de Fátima, Fortaleza- Ceará; IV - CONTRATADA: FERNANDO 
ANTÔNIO IBIAPINA e JOCÉLIA MARIA DANTAS IBIAPINA CUNHA OLIVEIRA; V - ENDEREÇO: Rua Dr. Afonso Magalhães, nº 80, bairro: 
Derby Clube, Sobral – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como a Lei nº 8.245/91; VII- 
FORO: ; VIII - OBJETO: Constituem objetos do presente TERMO ADITIVO: a prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de duração do Contrato 
nº 18/2019 e o reajuste do valor mensal do aluguel, através do IGP-M (FGV); IX - VALOR GLOBAL: R$ 26.418,48 (vinte e seis mil, quatrocentos e dezoito 
reais e quarenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá início a partir de 22 de agosto de 2022 vigorando até 21 de agosto de 
2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original a que se refere o presente Termo de Aditivo; 
XII - DATA: 18 de agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR - Superintendente da Semace - Locatária, FERNANDO 
ANTÔNIO IBIAPINA - Locador e JOCÉLIA MARIA DANTAS IBIAPINA CUNHA OLIVEIRA - Locadora.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº252/2022-GR - O REITOR DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, 
tendo em vista o que consta do Processo nº 05957567/2022, e com fundamento no Art. 110, inciso I, alínea “b” da Lei nº 9.826, de 14/05/74, combinado com a 
Lei nº 15.569/2014, publicada no DOE de 07/04/2014, disciplinada pela Resolução nº 004/2015-CONSUNI, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO 
do servidor SYNARDO LEONARDO DE OLIVEIRA PEREIRA, ocupante do cargo de Professor, classe Assistente, referência D, matrícula 300690.7.2, 
lotado no Departamento de Construção Civil, para cursar Doutorado Interinstitucional (DINTER) em Economia na Universidade Federal Fluminense - UFF, 
na cidade de Niterói/RJ, por um período de 12 meses, a partir de 01 DE JUNHO DE 2022 a 31 DE MAIO DE 2023, sem prejuízo de seus vencimentos e 
demais vantagens de caráter pessoal. UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), aos 03 de agosto de 2022.
Francisco do O de Lima Júnior
REITOR
*** *** ***