DOE 31/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº177  | FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no 
art. 6º, da Lei Complementar nº 184. de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020, e tendo em vista o que consta do 
processo de nº 02399940/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda 
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º II, incluído pela Lei 
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar 
da reserva remunerada RAIMUNDO NONATO DA SILVA, CPF: 121.612.843-04 , pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO 
CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de 1º SARGENTO, percebendo os proventos da mesma graduação, matrícula nº 025.796-1-8, com óbito em 
17/11/2018, pensão mensal no valor de R$ 4644,87 (quatro mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta e sete centavos), correspondente a totalidade 
dos proventos do falecido, e cessar os efeitos do ato publicado no DOE nº 097, de 13/05/2020, que concedeu pensão aos beneficiários, conforme descrição 
abaixo e vigência a partir de 17/11/2018:
NOME
 PARENTESCO 
 CPF 
 VALOR
ROBERTA RHYANE SOUSA DA SILVA 
 FILHA (NASCIMENTO EM 08/01/2016) 
 101.597.953 - 03 
 R$ 1.161,22
RONEY RAY SOUSA DA SILVA 
 FILHO (NASCIMENTO EM 01/09/2007) 
 095.765.403 - 05 
 R$ 1.161,22
RHYURE RHENAN SOUSA DA SILVA 
 FILHO (NASCIMENTO EM 30/06/2017) 
 090.314.613 - 42 
 R$ 1.161,22
RHANNYELSON RHAVEL SOUSA DA SILVA 
FILHO (NASCIMENTO EM 20/02/2012) 
101.597.713 - 82
R$ 1.161,22
A partir de 11/03/2019: R$ 4.964,05
NOME
 PARENTESCO 
 CPF 
 VALOR
RADSON LUCAS CARVALHO SILVA 
 FILHO (NASCIMENTO EM 10/04/2001) 
 081.298.023 - 92 
 R$ 992,81
ROBERTA RHYANE SOUSA DA SILVA 
 FILHA (NASCIMENTO EM 08/01/2016) 
 101.597.953 - 03 
 R$ 992,81
RONEY RAY SOUSA DA SILVA 
 FILHO (NASCIMENTO EM 01/09/2007) 
 095.765.403 - 05   
R$ 992,81
RHYURE RHENAN SOUSA DA SILVA 
 FILHO (NASCIMENTO EM 30/06/2017) 
 090.314.613 - 42
 R$ 992,81
RHANNYELSON RHAVEL SOUSA DA SILVA 
FILHO (NASCIMENTO EM 20/02/2012) 
101.597.713 - 82
R$ 992,81
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza, 25 de agosto de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE 
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º, 
da Lei Complementar nº 184, de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020, e tendo em vista o que consta do processo de 
nº 03290067/2021 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, caput, 6º, inciso II, e 8º, da Lei Complementar Estadual nº 21, de 29 de junho de 2000, com redação dada pela Lei 
Complementar Estadual nº 159, de 14 de janeiro de 2016, art. 24-B do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, combinado com o art. 7º da Lei Federal 
nº 3.765/1960, ambos com redação dada pela Lei Federal nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o art. 3º da Lei Complementar Estadual nº 31, de 05 de 
agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar do serviço ativo JERRY ADRIANO DA SILVA ROSENO, CPF: 832.081.273-91, pertencente 
aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de 1º SARGENTO, percebendo a remuneração da 
mesma graduação, matrícula nº 126 999-1-3, com óbito em 28/01/2021, pensão mensal no valor de R$ 5.201,86 (cinco mil, duzentos e um reais e oitenta 
e seis centavos), correspondente à totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE N° 155, de 05/07/2021, conforme 
descrição abaixo:  NOME: MARCIA CANDEIA NOGUEIRA DE SOUZA ROSENO PARENTESCO: CONJUGE CPF: 804.533.413-49 VALOR: R$ 
2.600,93  NOME: BRYAN ADRIAN SOUZA ROSENO PARENTESCO: FILHO – NASCIDO EM 10/09/2000 CPF: 082.826.573-95 VALOR: R$ 1.300,46 
NOME: ADRYELLE ZAHARA SOUZA ROSENO PARENTESCO: FILHA - NASCIDA EM 04/03/2008 CPF: 065.352.963-50 VALOR: R$ 1.300,46  Para 
o benefício em referência fica assegurada a possibilidade de serem aplicados, a qualquer momento, os limites de acumulação de benefícios previdenciários, 
previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.  FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de agosto de 2022.   
João Marcos Maia
PRESIDENTE 
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º, 
da Lei Complementar nº 184. de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020, e tendo em vista o que consta do processo de 
nº 2343707/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 
41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º, I, II, a, incluído pela Lei Complementar 
nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da reserva remu-
nerada FRANCISCO MARCILIO BRAGA, CPF: 046.968.323-68, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, 
onde ocupava a graduação de 3º SARGENTO, percebendo o soldo de 2º Sargento, matrícula nº 018593-1-5, com óbito em 08/02/2018, pensão mensal no 
valor de R$ 3.579,42 (três mil quinhentos e setenta e nove reais e quarenta e dois centavos), correspondente a totalidade dos proventos do falecido e cessar os 
efeitos do ato publicado no DOE nº 033, de 17/02/2020, que concedeu pensão aos beneficiários, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 08/02/2018:
NOME 
 PARENTESCO 
 CPF 
 VALOR
ANTONIA ENIVANDA DA SILVA BRAGA 
 CÔNJUGE 
 613.481.393 - 15 
 R$ 1789,71
JOSE BRAGA DE SOUSA NETO 
 FILHO (NASCIMENTO EM 27/11/2007) 
 628.853.493 - 52 
 R$ 894,86
MARCILIA ROSA BRAGA DA SILVA 
 FILHA (NASCIMENTO EM 25/04/2011) 
 628.853.513 - 30 
 R$ 894,86
A contar de 06/06/2018 -Requerimento de MARIA DE SOUSA BRAGA. R$ 3.809,72
NOME 
 PARENTESCO 
 CPF 
 VALOR
ANTONIA ENIVANDA DA SILVA BRAGA 
CÔNJUGE 
613.481.393 - 15
 R$ 1.428,64
MARIA DE SOUSA BRAGA
DIVORCIADA COM PENSÃO ALIMENTÍCIA
232.595.403 - 00 
R$ 476,22
JOSE BRAGA DE SOUSA NETO 
FILHO (NASCIMENTO EM 27/11/2007) 
628.853.493 - 52
R$ 952,43
MARCILIA ROSA BRAGA DA SILVA 
FILHA (NASCIMENTO EM 25/04/2011) 
628.853.513 - 30 
R$ 952,43
 
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza, 25 de agosto de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE 
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º, 
da Lei Complementar nº 184. de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020, Art. 7º, item “1” e 8°, da lei nº 10.972/1984 
e tendo em vista o que consta do processo de nº 07741365/2021 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER aos BENEFICIÁRIOS abaixo relacionada do ex-1º 
SARGENTO reformado - JOSE RAIMUNDO DE LIMA, falecido no dia 11/04/1990, a pensão policial militar, no valor de Cr$ 16.292,40 (dezesseis mil 
duzentos e noventa e dois cruzeiros e quarenta centavos), conforme descrição abaixo:  1) A partir de 11/04/1990.  NOME: MARIA ZENEIDA DE LIMA 
PARENTESCO: CONJUGE CPF: 427.356.883-72 VALOR: Cr$ 16.292,40  FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 25 de agosto de 2022.   
João Marcos Maia
PRESIDENTE 
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