DOE 31/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº177 | FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Comple-
mentar nº62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no(s) processo(s) nº4817042/2016 e nº03154459/2022, resolve
TORNAR SEM EFEITO, em razão de alteração no valor do benefício, o Ato datado de 31/10/2019, publicado no D.O.E. nº209, página 49, de 04/11/2019,
que concedeu uma pensão mensal ao Sr. ANTONIO MONTENEGRO ANTERO, companheiro da ex-servidora, a Sra. Maria Lucimar Coelho, CPF
nº02868261353, aposentado(a) pelo(a) Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE/CE, onde percebia os proventos do cargo/função de Analista de Controle
Externo, Classe B, nível/referência 8, matrícula nº090022-1-9, falecida em 13/08/2014. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, aos, 25 de agosto de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Comple-
mentar nº62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no(s) processo(s) nº03487790/2021, resolve TORNAR SEM
EFEITO, em razão da inclusão de novo beneficiário, o Ato datado de 16 de setembro de 2021, publicado no D.O.E. nº239, página 70, de 21 de outubro de
2021, que concedeu uma pensão mensal a Sra. VITORIA FERREIRA MONTEFUSCO ARRAES, filha do ex-servidor, o Sr. Raimundo Montefusco
Arraes Junior, CPF nº07294450382, lotado na Superintendência de Obras Públicas - SOP, onde percebia os proventos do cargo/função de Engenheiro
Mecânico, Classe V, nível/referência 30, matrícula nº009779-1-8, falecido em 27/03/2021. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de agosto de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2022/22011
PROCESSO Nº: 04197125/2021 OBJETO: Registro de Preços para aquisições de computadores desktops, notebooks e monitores. JUSTIFICATIVA:
O Registro de Preços justifica-se para atender à demanda das unidades do Governo do Estado nas aquisições de desktops, notebooks e monitores de vídeo,
visando garantir a operacionalização de suas atividades e o atendimento com eficiência e qualidade ao cidadão que busca por serviços públicos estaduais.
DA VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgo-
tamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. PARTICIPANTES: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA, com valor unitário
de R$ 4.342,00 e quantidade 3.000 para o item 01, R$ 5.560,00 e quantidade 1.200 para o item 02, R$ 5.550,00 e quantidade 350 para o item 03, R$ 5.850,00
e quantidade 150 para o item 04; TORINO INFORMÁTICA LTDA, com valor unitário de R$ 1.450,00 e quantidade 1.200 para o item 05, R$ 1.320,00 e
quantidade 3.000 para o item 06, perfazendo em R$ 28.218.000,00 (Vinte e oito milhões, duzentos e dezoito mil reais). RATIFICAÇÃO: José Lassance de
Castro Silva – Presidente da ETICE; Maurício Luís Cassalta de Paula Couto – Responsável pela DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA e Rodrigo
do Amaral Rissio – Responsável pela TORINO INFORMÁTICA LTDA. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em
Fortaleza, 29 de agosto de 2022.
José Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº577/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 308/2022, datada de
22/04/2022 e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e no uso de suas atribuições legais RESOLVE DESIGNAR a servidora PATRÍCIA D’OLIVEIRA
ARAÚJO LIEBAMANN, Coordenadora de Desenvolvimento do Artesanato, como gestora e Fabrício Luiz de Souza, como fiscal do contrato de patrocínio
a ser celebrado com a empresa A&M Promoções e Eventos LTDA, para realização da 4ª Edição da Feira Nacional de Artesanato e Cultura – FENACCE.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 24 de agosto de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicada por incorreção.
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9° ADITIVO AO CONTRATO N°043/2020 IG N°1179978
PROCESSO N°12037573/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS,
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, represen-
tada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa AMP ENGENHARIA EIRELI.,
inscrita no CNPJ sob o nº 73.203.739/0001-74, estabelecida à Rua Caririaçu, nº 504 – Jacarecanga, Fortaleza/CE, CEP: 60.326-380, doravante denominada
CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. VALMIR MENDES DE OLIVEIRA, celebram o presente Termo de Aditivo ao Contrato, decorrente da
Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20190007/SPS/CCC, homologado pela Autoridade Competente, realizado nos termos do Contrato de Empréstimo nº
3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o § 5º do Art. 42 da Lei
nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes e do Processo nº 12037573/2021. OBJETO: O presente termo aditivo visa o replanilhamento com acréscimo
e supressão de serviços, resultando em repercussão financeira positiva ao Contrato nº043/2020, o qual tem como objeto a execução da obra de CONS-
TRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI I, PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA – SEDE. VALOR: O valor do contrato
acima sofreu acréscimo de serviços no valor de R$ 274.958,56 (duzentos e setenta e quatro mil, novecentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e seis centavos)
correspondente a 24,56 %; sofreu supressão de serviços de valor (-) R$ 33.623,84 (trinta e três mil, seiscentos e vinte e três reais e oitenta e quatro centavos),
correspondente a – 3,00 % do valor contratado, com repercussão financeira positiva no valor de R$ 241.325,72 (duzentos e quarenta e um mil, trezentos e vinte
e cinco reais e setenta e dois centavos), correspondente a 21,56 % do valor contratado. A despesa será paga pela seguinte dotação: 47100002.08.243.123.102
31.09.449051.10000.5. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato supramencionado.
FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 25 de agosto de 2022; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Valmir Mendes de Oliveira - AMP ENGENHARIA EIRELI. SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 26 de agosto de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 020/2022 IG N°1184601
PROCESSO Nº: 05430585 / 2022 OBJETO: Prestação de serviços de computação em nuvem pública, no modelo Software como Serviço (Software as a
SaaS), para o fornecimento de licença do Software Google Workspace (Google G Suite) abrangendo serviços de instalação, migração, customização e inte-
gração inicial, treinamento e suporte especializado. JUSTIFICATIVA: A aquisição proposta irá permitir e impulsionar a integração de diversas perspectivas
de gestão, visando agilizar a tomada de decisão, dar transparência e aperfeiçoar a comunicação, além de colocar a SPS em outro patamar quando falamos em
integração tecnológica. VALOR GLOBAL: 599.338,18, ( quinhentos e noventa e nove mil e trezentos e trinta e oito reais e dezoito centavos ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 47100001.08.122.211.20911.03.339140.10000.0 ; 47100005.14.422.135.11568.03.339140.10000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Considerando os elementos constantes no Processo nº 05430585/2022 e nos termos do art. 24, inciso XVI, da Lei Federal n° 8.666/93. CONTRATADA:
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, inscrita no CNPJ n° 03.773.788/0001-67, com sede na Av. Pontes Vieira,
220 – São João do Tauape, Fortaleza-CE. DISPENSA: Outrossim, reconheço que a referida contratação, em conformidade com o dispositivo legal suso
mencionado, encontra-se amparada pelo instituto da dispensa de licitação. Fortaleza, 19 de agosto de 2022. Paulo Rogério Santos Guedes Secretário Executivo
da Proteção Social. Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. RATIFICAÇÃO: Ratifico e homologo nos termos do
art. 26 da Lei nº 8.666/93, a dispensa de licitação relativa ao presente processo, para contratação da EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
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