DOE 31/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº177  | FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2022
à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei 
Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá 
cópia do processo nº 05688000/2022 SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 25 de agosto de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia 
de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, notifica a pessoa jurídica de direito privado, empresa TS COMERCIAL DE 
MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 08.077.211/0001-34, estabelecida na Rua Manuel 
Arruda, nº 90, Bairro Messejana, CEP: 60.842-090, Fortaleza/Ce, para entrega IMEDIATA do medicamento contido na Nota de Empenho nº 2022NE11684, 
emitida em 10/06/2022, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 2021/20806 e para que apresente Defesa Prévia que deverá ser entregue exclusivamente junto 
à Unidade Gestora contratante, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contados da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto 
à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei 
Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá 
cópia dos processos nº 06434096/2022, 06493360/2022 SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 25 de agosto de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de 
Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, notifica a pessoa jurídica de direito privado, empresa MEGAFRAL INDUSTRIA E 
COMÉRCIO LTDA estabelecida na Rua R do Parque de Vaquejada, nº 10, Bairro: Monte Alegre, CEP: 29.182-000, Monte Alegre – RN, inscrita no CNPJ 
sob o nº 05.882.795/0001-22, para entrega IMEDIATA do material contido na Nota de Empenho nº 09032/2022, emitida em 16/05/2022, oriunda da Ata de 
Registro de Preço nº 2022/01516 e para que apresente Defesa Prévia que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora contratante, no prazo 
de 05 (cinco) dias úteis, a contados da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não 
seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento 
respectivo. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do processo nº 05383269/2022 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 25 de agosto de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1281/2018
I - ESPÉCIE: Doc. Nº 509/2022 - 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 1281/2018; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará/ Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto – HSMM/SESA; III - ENDEREÇO: Rua Vicente Nobre Macedo, S/N, Messejana, 
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CLÍNICA DRA MARIA HELENA MAGALHÃES ALBUQUERQUE LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Professor 
Francisco Gonçalves, nº 47, Dionísio Torres, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho 
de 1993, e suas alterações.; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: prorrogar por 12 (doze) meses, a partir do dia 13 de agosto de 2022, o Contrato 
nº1281/2018, cujo objeto é a realização de Exames Laboratoriais, a fim de atender as necessidades do Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto; IX - 
VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 13 de agosto de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas 
e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do 
Ceará; XII - DATA: 11/08/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Davi Queiroz de Carvalho Rocha e Maria Helena Magalhães Albuquerque.
Natércia Pequeno Dutra de Oliveira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1621/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 447/2022 - 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 1621/2018; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará/Hospital de Messejana Dr Carlos Alberto Studart Gomes - HM; III - ENDEREÇO: Av. Frei Cirilo nº 3480, Cajazeiras, Fortaleza/CE; 
IV - CONTRATADA: EMPRESA ERGOMEDICINA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ARTIGOS HOSPITALARES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua 
Itália, nº 209, C 31, Maraponga, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II do art. 57 c/c inciso XI do art. 40 c/c inciso III do art. 55, todos 
da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: o presente termo aditivo tem por objeto prorrogar por mais 12 
(doze) meses, a partir do dia 15 de outubro de 2022, o Contrato nº1621/2018, tendo como objeto a contratação de empresa especializada para realização 
de serviços de manutenção preventiva, corretiva e calibração com fornecimento de peças e acessórios, para 04 (quatro) esteiras, 03 (três)poligrafos, 01 (um) 
aparelho de rádio frequência e um sistema de ergoespirometria, todos da marca TEB - Tecnologia Eletrônica Brasileira LTDA, de propriedade do Hospital 
de Messejana - Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/HM, conforme INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 140/2018, que passam a fazer parte integrante 
do presente instrumento. Subcláusula Primeiro - com o reajuste no montante de R$ 34.686,95 (trinta e quatro mil, seiscentos e oitenta e seis reais e noventa e 
cinco centavos), o valor do contrato para o período supracitado passará de R$ 464.350,00 (quatrocentos e sessenta e quatro mil, trezentos e cinquenta reais) 
para R$ 499.036,95 (quatrocentos e noventa e nove mil, trinta e seis reais e noventa e cinco centavos).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 499.036,95 (quatrocentos 
e noventa e nove mil, trinta e seis reais e noventa e cinco centavos).; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 15 de outubro de 2022; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 03/08/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Daniel de Sousa e Pedro Américo das Neves 
Benevides.
Francisco Daniel de Sousa
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº853/2019
I - ESPÉCIE: Doc. nº 550/2022 - 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 853/2019; II - CONTRATANTE: Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará/Hospital São José- SESA; III - ENDEREÇO: Rua Nestor Barbosa, n° 315, Amadeu Furtado, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EXCIMER 
TECNOLOGIA COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA – ME; V - ENDEREÇO: Quadra 
QS 5 Rua 800 B, Lote 4/5, Loja 02, Areal (Águas Claras), Brasília/DF; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, c/c o art. 40, inciso XI, c/c o art. 55, 
inciso III, da Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação de prazo, por mais 12 (doze) meses, a 
partir de 17 de agosto de 2022, bem como reajuste no percentual de 3,639%, conforme a variação do IPCA, ao Contrato nº 853/2019, que tem como objeto o 
serviço de manutenção preventiva e corretiva, dos equipamentos de esterilização a vapor HI VAC II MODELO B0110-370 BAUMER, OSMOSE REVER-
SIVA H0100-020, com reposição total de peças de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e 
na proposta da Contratada. Parágrafo Primeiro – Com reajuste de 3,639%, correspondente a R$ 1.314,00 (um mil, trezentos e quatorze reais), passa o valor 
do contrato para o período supracitado de R$ 36.108,80 (trinta e seis mil, cento e oito reais e oitenta centavos) para R$ 37.422,80 (trinta e sete mil, quatro-
centos e vinte e dois reais e oitenta centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 37.422,80 (trinta e sete mil, quatrocentos e vinte e dois reais e oitenta centavos); 
X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 17 de agosto de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado 
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 11/08/2022; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Edson Buhamra Abreu e Sérgio Antônio Leitão do Vale.
Natércia Pequeno Dutra de Oliveira
ASSESORIA JURÍDICA
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