DOE 31/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº177  | FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2022
EXTRATO DO ADITIVO Nº17/2022 TERMO DE FOMENTO Nº0003/2018
I - Doc. Nº 17/2022 - 10º Termo Aditivo ao T. de Fomento nº 0003/2018 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará-SESA e a ASSOCIAÇÃO IGUATUENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA – HOSPITAL 
E MATERNIDADE DR. AGENOR ARAÚJO; II – OBJETO: prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 13 de agosto de 2022, com término 
em 08 de fevereiro de 2023, do Termo de Fomento nº003/2018, que tem por objeto estabelecer, em regime de cooperação mútua entre os partícipes, apoio 
financeiro para a aquisição de equipamentos e ambulância para o Hospital Filantrópico – Hospital e Maternidade Dr. Agenor Araújo, visando assim garantir 
a continuidade nos atendimentos aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, conforme Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente 
de transcrição; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, Lei Estadual n°119/2012 e alterações, nos Decretos 
Estaduais n° 31.406/2014 e 31.621/2014 e na Lei de Diretrizes vigente, e pelas demais disposições legais aplicáveis; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA 
VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 13 de agosto de 2022, com término em 08 de fevereiro de 2023; VI – DATA: 28/07/2022; VII – SIGNA-
TÁRIOS: Carlos Hilton Albuquerque Soares e Francisco Sérgio Sousa Oliveira Filho.
Natércia Pequeno Dutra de Oliveira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº001/2022
SALITRE / CPSMC
CONTRATANTE: O Município de Salitre; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO - CPSMC; 
OBJETO: acrescer ao valor do Contrato de Rateio 001/2021, a quantia de R$ 21.996,00 (vinte e um mil, novecentos e noventa e seis reais), obrigando-se 
a repassar em 07 (sete) parcelas mensais de R$ 3.142,00 (Três mil cento e quarenta e dois reais), durante os meses de junho a dezembro 2022; FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: no art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei 
Municipal No. 019/2009, de 14 de Dezembro de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO - CPSMC, 
bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; VALOR GLOBAL: R$ 21.996,00 (vinte e um mil, novecentos e noventa e seis reais) DATA DA 
ASSINATURA: 10/06/2022; SIGNATÁRIOS: Dorgival Pereira Filho e Italo Brito Alencar Alves.
Natércia Pequeno Dutra de Oliveira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº001/2022
NOVA OLINDA/CPSMC
CONTRATANTE: O Município de Nova Olinda; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO - 
CPSMC; OBJETO: acrescer ao valor do Contrato de Rateio 001/2021, a quantia de R$ 13.371,00 (Treze mil, trezentos e setenta e um reais), obrigando-se 
a repassar em 07 (sete) parcelas mensais de R$ 1.910,00 (Hum mil, novecentos e dez reais), durante os meses de junho a dezembro 2022; FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: no art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei 
Municipal No. 622/2010, de 21 de Maio de 2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO - CPSMC, bem 
como nos demais normativos pertinentes à matéria; VALOR GLOBAL: R$ 13.371,00 (Treze mil, trezentos e setenta e um reais) DATA DA ASSINATURA: 
10/06/2022; SIGNATÁRIOS: Ítalo Brito Alencar Alves e Paulo de Tarso Cardoso Varela.
Natércia Pequeno Dutra de Oliveira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº001/2022
ALTANEIRA/CPSMC
CONTRATANTE: O Município de Altaneira; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO - CPSMC; 
OBJETO: acrescer ao valor do Contrato de Rateio 001/2021, a quantia de R$ 18.373,00 (Dezoito mil, trezentos e setenta e três reais), obrigando-se a 
repassar em 07 (sete) parcelas mensais de R$ 2.624,00 (Dois mil seiscentos e vinte e quatro reais), durante os meses de junho a dezembro 2022; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: no art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, 
na Lei Municipal No. 488/2009, de 17 de setembro de 2009, no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO 
- CPSMC, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; VALOR GLOBAL: R$ 18.373,00 (Dezoito mil, trezentos e setenta e três reais) DATA 
DA ASSINATURA: 10/06/2022; SIGNATÁRIOS: Francisco Dariomar Rodrigues Soares e Italo Brito Alencar Alves.
Natércia Pequeno Dutra de Oliveira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº001/2022
SANTANA DO CARIRI/CPSMC
CONTRATANTE: O Município de Santana do Cariri; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO 
- CPSMC; OBJETO: acrescer ao valor do Contrato de Rateio 001/2021, a quantia de R$ 21.643,00 (vinte e um mil, seiscentos e quarenta e três reais), 
obrigando-se a repassar em 07 (sete) parcelas mensais de R$ 3.091,00 (Três mil e noventa e um reais), durante os meses de junho a dezembro 2022; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro 
de 2007; na Lei Municipal No. 612/2009, de 11 de Setembro de 2009, no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
CRATO - CPSMC, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; VALOR GLOBAL: R$ 21.643,00 (vinte e um mil, seiscentos e quarenta e três 
reais) DATA DA ASSINATURA: 10/06/2022; SIGNATÁRIOS: Samuel Cidade Werton e Italo Brito Alencar Alves.
Natércia Pequeno Dutra de Oliveira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº001/2022
FARIAS BRITO/CPSMC
CONTRATANTE: O Município de Farias Brito; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO - CPSMC; 
OBJETO: acrescer ao valor do Contrato de Rateio 001/2021, a quantia de R$ 18.198,00 (Dezoito mil, cento e noventa e oito reais), obrigando-se a repassar 
em 07 (sete) parcelas mensais de R$ 2.600,00 (Dois mil e seiscentos reais), durante os meses de junho a dezembro 2022; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
no art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 
1289/2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO - CPSMC, bem como nos demais normativos perti-
nentes à matéria; VALOR GLOBAL: R$ 18.198,00 (Dezoito mil, cento e noventa e oito reais) DATA DA ASSINATURA: 10/06/2022; SIGNATÁRIOS: 
Francisco Austragezio Sales e Italo Brito Alencar Alves.
Natércia Pequeno Dutra de Oliveira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 518/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA/CE; CONTRATADA: CASA DE 
SAÚDE E MATERNIDADE SÃO MIGUEL SÁ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: tendo em vista o resultado do Edital de Credenciamento nº 009/2021, 
em conformidade com o Processo Administrativo n° 12112206/2021, pré-reserva nº 1170570000 e a Inexigibilidade de Licitação nº 46/2022, nos termo do 
disposto do artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações; OBJETO: a prestação de serviços especializados na área da saúde, 
viabilizando o acesso aos atendimentos cirúrgicos de média e alta complexidade nas especialidades de urologia, ginecologia, traumato-ortopedia e vascular, 
objetivando a redução da fila de espera de cirurgias eletivas e ambulatorial, e assim ofertando qualidade de vida aos usuários do Sistema Único de Saúde