DOE 31/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº177  | FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2022
Nº15/2022.
TERMO DE REVOGAÇÃO Nº15/2022 DA LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº2021/2004, 
CUJA FINALIDADE É A AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO, PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO 
NO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN-HIAS E ANEXOS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL.
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Infantil Albert Sabin – HIAS, estabelecida na Rua Tertuliano Sales 
nº 544, Vila União, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.571/0038-04, neste ato representada pela Diretora Geral da Unidade Hospitalar, Sra. Fábia 
Maria Holanda Linhares Feitosa, RG nº 97002467421 SSP/CE e CPF sob o nº 357.680.613-04, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, com fulcro no art. 49 
da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, resolve REVOGAR o Pregão Eletrônico nº 2021/2004 (VIPROC nº (04608621/2021), cuja 
finalidade é a aquisição de Material Elétrico, para serviços de manutenção no Hospital Infantil Albert Sabin-HIAS e anexos, de acordo com as especificações 
e quantitativos previsto no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo em vista o disposto no processo VIPROC n° 05218748/2022, uma vez que foi 
constatado algumas inconsistências nas especificações em alguns itens, além do equívoco na elaboração do item 7 do pregão em alusão.
Pelo que firma a presente revogação da licitação, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e 
legais efeitos.
Fortaleza/CE, 03 de agosto de 2022.
Fábia Maria Holanda Linhares Feitosa
DIRETORA GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN – HIAS
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Nº DO PROCESSO: 01040100/2020
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº22/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e EDUCADORA ASC LTDA., 
mantenedora da FACULDADE ARI DE SÁ. OBJETO: Permitir a realização de práticas de ensino na saúde das unidades da Rede da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará (SESA CE), por estudantes regularmente nos cursos de Graduação, oferecidos pela CONVENENTE, na perspectiva do desenvolvimento 
técnico-científico e pedagógico em conformidade com a Política Estadual de Educação Permanente em Saúde do Ceará FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar 
nº 122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, alterado pelo Decreto nº 32.873 de 04/11/2018, 
e demais legislações aplicáveis, especialmente pela Lei nº 11.788/08, que dispõe sobre o estágio de estudantes e dá outras providências; Decreto Estadual 
nº 29.704/09, que altera o programa de estágios em órgãos e entidades da administração pública estadual direta, indireta, autárquica e fundacional e dá 
outras providências e pela Portaria Estadual nº 044/2022 que estabelece diretrizes para Regulação das Práticas de Ensino em Saúde no âmbito da Rede de 
Secretaria da Saúde do Estado Do Ceará FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: Sem repercussão financeira 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Sem repercussão financeira DATA DA ASSINATURA: 15/03/2022 SIGNATÁRIOS : Marcos Antônio Gadelha Maia e 
Andrey Halysson Lima Barbosa.
Natércia Pequeno Dutra de Oliveira
ASSESORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 06556400/2022
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº20/2020
I - ESPÉCIE: Doc. nº 94/2022 - 3º Termo Aditivo ao Convênio Nº 0020/2020; II - OBJETO: Prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 
08 de agosto de 2022, com término em 03 de fevereiro de 2023, o prazo de vigência do Convênio nº 0020/2020, que tem por finalidade o repasse de recursos 
para a realização de procedimentos ambulatoriais e hospitalares na atenção especializada, no Hospital e Maternidade José Granja Ribeiro, no município de 
Trairi – CE, MAPP – 3913, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição; III - VALOR GLOBAL: 
0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo 
este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 05/08/2022 - Carlos Hilton Albuquerque Soares e 
Carlos Gustavo Monteiro Moreira.
Natércia Pequeno Dutra de Oliveira
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 05757070/2022
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº50/2020
I - ESPÉCIE: Doc. nº 100/2022 - 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 050/2020; II - OBJETO: Prorrogar por mais 180 (conto e oitenta) dias, a partir do dia 
09 de agosto de 2022, com término em 04 de fevereiro de 2023, o prazo de vigência do Convênio º 050/2020, que tem por finalidade o apoio financeiro 
objetivando a realização de procedimentos médico - hospitalares aos usuários do SUS, no Município de Limoeiro do Norte/CE, em conformidade com o Pano 
de Trabalho - MAPP 3951; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, 
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 
05/08/2022 - Carlos Hilton Albuquerque Soares e José Maria de Oliveira Lucena.
Natércia Pequeno Dutra de Oliveira
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 06809138/2022
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº058/2020
I - ESPÉCIE: Doc. Nº 108/2022 - 3º Termo Aditivo ao Convênio Nº 058/2020 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará e o MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE – CE; II - OBJETO: prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 09 de agosto 
de 2022, com término em 04 de fevereiro de 2023, o prazo de vigência do Convênio nº 058/2020, que tem por finalidade o apoio financeiro objetivando a 
realização de procedimentos médico-hospitalares aos usuários do SUS, no Município de Limoeiro do Norte/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho 
– MAPP 4378; III - VALOR GLOBAL: ( O mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem 
alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: Carlos Hilton 
Albuquerque Soares e José Maria de Oliveira Lucena.
Natércia Pequeno Dutra de Oliveira
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 02905620/2022
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº025/2021
I - ESPÉCIE: Doc nº 59/2022 - 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 025/2021 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará e o MUNICÍPIO DE SABOEIRO – CE; II - OBJETO: a alteração do Plano de Trabalho, com acréscimo de contrapartida no valor de R$ 10.036,67 
(dez mil, trinta e seis reais e sessenta e sete centavos) ao Convênio nº 025/2021, que tem por objetivo o repasse de recursos para a aquisição de 01 (uma) 
ambulância para Município de Saboeiro/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição – MAPP 
nº 4712; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do termo ora aditado, continuarão sem 
alterações e em pleno vigor, devendo este Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 06/06/2022 - Lívia 
Maria Oliveira de Castro e Wylna Maria Braga de Castro Cavalcante.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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