DOE 31/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº177  | FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2022
TIPO
ESPECIFICAÇÃO
 RECEITA ATÉ DEZEMBRO/21
CUSTEIO
MAC TF - Outros Programas Financ por Transf Fundo a Fundo
523.818.701,03
CUSTEIO
MAC FAEC - Transplantes - Outros
8.056.810,17
CUSTEIO
V SAÚDE - Vigilância Sanitária
5.406.130,96
CUSTEIO
V SAÚDE - Outros Programas Financ por Transf Fundo a Fundo  
19.473.975,68
CUSTEIO
A FARM - Componente Básico da Assistência Farmacêutica
37.326.200,28
CUSTEIO
A FARM - Componente Medicamentos de Dispensação Excepcional
13.185.376,86
CUSTEIO
A FARM - Outros Programas Financ por Transf Fundo a Fundo
394.598,88
CUSTEIO
G SUS - Outros Programas Financ por Transf Fundo a Fundo
150.000,00
CUSTEIO
Outros Prog Financ Transferências Fundo a Fundo - Combate a COVID
260.761.613,89
CUSTEIO
Emendas Parlamentares Individuais Impositivas
1.829.986,00
CUSTEIO
Emendas Parlamentares de Bancada
103.096.010,00
CUSTEIO
Transferências SUS - Assistência Farmacêutica - Municípios
37.765.612,10
CUSTEIO
Transferências SUS - Média e Alta Complexidade Ambulat e Hospitalar
29.725.796,11
CUSTEIO
Outras Transferências dos Municípios
1.085.305,36
TOTAL CUSTEIO (2)
1.120.441.711,52
INVESTIMENTO
Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica
849.025,00
INVESTIMENTO
Outras Restituições
241.665,38
INVESTIMENTO
Outros Prog Financ Transferências Fundo a Fundo Combate COVID
2.295.751,00
INVESTIMENTO
Transferências de Recursos do SUS - Atenção Especializada
299.656,00
INVESTIMENTO
Outras Transferências Rec Sistema Único de Saúde – Combate COVID
510.276,00
INVESTIMENTO
Emendas Parlamentares Individuais Impositivas
649.939,00
TOTAL INVESTIMENTO (3)
4.846.312,38
 
TOTAL (1+2+3)
1.252.002.786,37
Fonte: S2GPR - Módulo Contabilidade. Relatórios > Receita Estadual > Dem. Da Rec. Por Fonte.
Acesso em: s2gpr.sefaz.ce.gov.br
A tabela 2 demonstra a receita da fonte SUS de janeiro a dezembro de 2021, com destaque para as receitas de custeio que somam R$ 1,1 bilhões, isto é, 
99,6% do total recebido. No grupo Custeio, merecem visibilidade os valores “MAC TF – Outros Programas Financ. por Trans Fundo a Fundo”, com R$ 523,8 
milhões, neste grupo são recebidos recursos para manutenção dos hospitais da rede, ambulatórios e hemocentros. Outro destaque são os valores recebidos 
de custeio e investimento para combate a COVID, sendo R$ 260,7 milhões e R$ 2,8 milhões, respectivamente.
Ainda sobre as receitas SUS, temos os recebimentos provenientes das emendas parlamentares de custeio, tratam-se de recursos do orçamento público legal-
mente indicados pelos membros do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas estaduais para finalidades públicas, neste grupo foram efetivamente 
recebidos R$ 104,9 milhões em 2021.
1.2 Despesa com saúde por grupo de natureza de despesa - FUNDES.
Tabela 3. Execução das despesas com ações e serviços públicos de saúde – terceiro quadrimestre.
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 
(ASPS) (POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA)
DOTAÇÃO INICIAL (A)
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA (B)
DESPESAS EXECUTADAS
EMPENHADAS ATÉ 3º 
QUADRIMESTRE (C)
% (C/B)*100
Atenção Básica
199.899.488,00
198.850.937,22
196.018.584,79
98,58
Despesas correntes
194.837.761,00
196.756.421,61
195.288.095,68
99,25
Despesas de capital
5.061.727,00
2.094.515,61
730.489,11
34,88
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
2.175.130.312,00
3.038.726.314,44
3.004.711.550,26
98,88
Despesas correntes
2.168.628.560,00
3.001.354.357,23
2.971.967.928,52
99,02
Despesas de capital
6.501.752,00
37.371.957,21
32.743.621,74
87,62
Suporte Profilático e Terapêutico
36.656.950,00
36.611.126,50
36.603.610,04
99,98
Despesas correntes
36.639.403,00
36.604.476,50
36.603.610,14
100,00
Despesas de capital
17.547,00
6.650,00
-
-
Vigilância Sanitária
12.728,00
7.775,59
-
-
Despesas correntes
-
-
-
-
Despesas de capital
12.728,00
7.775,59
-
-
Vigilância Epidemiológica
32.317.628,00
40.156.391,10
36.665.873,78
96,29
Despesas correntes
32.117.628,00
38.671.705,77
37.581.815,14
97,18
Despesas de capital
200.000,00
1.484.685,33
1.084.058,64
73,02
Alimentação e Nutrição
-
-
-
-
Despesas correntes
-
-
-
-
Despesas de capital
-
-
-
-
Outras Subfunções
340.566.056,00
413.056.846,49
271.038.826,96
65,62
Despesas correntes
330.196.047,00
384.084.610,00
368.891.595,87
96,04
Despesas de capital
-
-
-
-
TOTAL
2.784.583.162,00
3.720.653.079,64
3.665.183.321,57
98,51
Fonte: SIOPS/ Demonstrativo RREO, Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Portaria nº 91, de 20 de fevereiro de 2020 alterou o Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF, 10ª edição, modificou o anexo “Relatório Resumido de 
Execução Orçamentária RREO” com o objetivo de contemplar a alteração introduzida pela Emenda Constitucional nº 105, de 2019, que dispôs que a RCL 
utilizada para o cálculo do limite das despesas com pessoal e endividamento não deve considerar os valores das transferências da União por emendas parla-
mentares individuais.
Pode-se verificar, a partir da análise da tabela 3, que o percentual de execução orçamentária da subfunção “Assistência Hospitalar e Ambulatorial” teve rele-
vante representação frente as demais subfunções e, no terceiro quadrimestre, revelou execução de 98,88%, impulsionado pela segunda onda da pandemia da 
COVID-19. Este novo cenário trouxe consigo a ampliação do atendimento hospitalar e ambulatorial na rede SESA, bem como a aquisição de equipamentos 
hospitalares para ampliação do número de leitos de UTI em todo o Estado do Ceará.
1.3 Gastos em Saúde (% constitucional).
Tabela 4. Percentual constitucional de recursos aplicados em saúde.
RECEITAS/DESPESAS
3º QUADR. 2021
Receita Líquida de Imposto e Transferências Constitucionais legais
23.376.161.236,51
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.571.798.214,31
% de Recursos Próprios aplicados em Saúde
15,28
Fonte: SIOPS/ Demonstrativo da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Constituição Federal assegura o direito social à educação e saúde. Para viabilizar a concretização desse direito, são previstos percentuais mínimos consti-
tucionais que cada ente federado (união, estados e municípios) deve necessariamente aplicar nessas áreas.
A constituição exige um mínimo de 15% para municípios e 12% para estados de aplicação da receita líquida de impostos e transferências constitucionais 
legais para aplicação em saúde. O item 1.3 retrata o percentual de 15,28% de recursos aplicados em saúde até o terceiro quadrimestre de 2021, representando 
um percentual positivo e acima do mínimo constitucional, conforme preconiza a Emenda Complementar 29/2000.
1.4 Execuções no terceiro quadrimestre por Fonte de Recursos
O financiamento das ações e serviços de saúde de responsabilidade da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA é proveniente de recursos dos governos 
federal e estadual, de acordo com a legislação pertinente em cada esfera de governo.
Os recursos federais são repassados ao Estado por meio de transferência fundo a fundo (do Fundo Nacional de Saúde - FNS para o Fundo Estadual de Saúde