DOE 31/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº177 | FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2022
SUMÁRIO
PÁG.
Autoridade Reguladora da Qualidade dos Serviços de Saúde- ARQS
100-101
Fundação Regional de Saúde do Ceará – FUNSAÚDE...
102-103
Anexo 1 Execução das Unidades sob Gestão SESA..
104-117
Anexo 2 Execução das Unidades sob Gestão do ISGH.
118-119
LISTA DE TABELAS
PÁG.
Tabela 1. Detalhamento da Receita com previsão inicial, previsão atualizada e receita realizada até o terceiro quadrimestre
6
Tabela 2. Receita fonte SUS com especificação e superávit, até dezembro de 2021
6-7
Tabela 3. Execução das despesas com ações e serviços públicos de saúde até o terceiro quadrimestre
7-8
Tabela 4. Percentual constitucional de recursos aplicados em saúde
8
Tabela 5. Execução por grupo de fonte dos recursos FUNDES – terceiro quadrimestre
9-10
Tabela 6. Execução de auditorias na SESA durante o terceiro quadrimestre de 2021, por tipo auditoria e status
11
Tabela 7. Equipamentos de Saúde que ofertam serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada
12
Tabela 8. Execução Orçamentária por Fonte de Recursos e Grupos de Programa
13
Tabela 9. Execução Orçamentária (até dezembro/21) por Fonte de Recursos, Área de Identificação do Gasto e Grupo de Despesas – FINALÍSTICO
14-20
Tabela 10. Execução Orçamentária (até dezembro/21) por Fonte de Recursos, Área de Identificação do Gasto e Grupo de Despesas – INVESTIMENTO
21
Tabela 11. Ações Orçamentárias vinculadas aos Objetivos, Metas e Indicadores da PAS, contendo o resultado do terceiro quadrimestre da Secretaria Executiva de Políticas de Saúde
24-26
Tabela 12. Execução da Secretaria Executiva de Políticas de Saúde, conforme ações na Programação Anual de Saúde de 2021
26-27
Tabela 13. Ações Orçamentárias vinculadas aos Objetivos, Metas e Indicadores da PAS, contendo o resultado do
terceiro quadrimestre da Secretaria Executiva de Vigilância e Regulação em Saúde – SEVIR
29-35
Tabela 14. Execução Orçamentária (até dezembro/21) vinculadas aos indicadores da PAS da SEVIR com orçamento disponível e percentual de execução
36-44
Tabela 15. Ações Orçamentárias vinculadas aos Objetivos, Metas e Indicadores da PAS, contendo o resultado do terceiro
quadrimestre da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde e Desenvolvimento Regional – SEADE
46-50
Tabela 16. Execução Orçamentária (até dezembro/21) vinculadas aos indicadores da PAS com orçamento disponível e percentual de execução – SEADE
51-72
Tabela 17. Ações Orçamentárias vinculadas aos Objetivos, Metas e Indicadores da PAS, contendo o resultado do
terceiro quadrimestre da Secretaria Executiva Administrativo Financeira da SESA
74
Tabela 18. Execução Orçamentária (até dezembro/21) vinculadas aos indicadores da PAS com orçamento disponível e percentual de execução – SEAFI
75-79
Tabela 19. Ações Orçamentárias vinculadas aos Objetivos, Metas e Indicadores da PAS, contendo o resultado do terceiro quadrimestre da Escola de Saúde Pública – ESP
81-83
Tabela 20. Execução Orçamentária (até dezembro/21) vinculadas aos indicadores da PAS com orçamento disponível e percentual de execução – ESP
84-86
Tabela 21. Ação Orçamentária vinculada ao Objetivo, Meta e Indicador da PAS, contendo o resultado do
terceiro quadrimestre da Área de Assessoria de Comunicação da SESA – ASCOM
88
Tabela 22. Execução Orçamentária (até dezembro/21) vinculadas aos indicadores da PAS com orçamento disponível e percentual de execução - ASCOM
88
Tabela 23. Ações Orçamentárias vinculadas aos Objetivos, Metas e Indicadores da PAS, contendo o resultado do terceiro quadrimestre do Conselho Estadual de Saúde – CESAU
90
Tabela 24. Execução Orçamentária (até dezembro/21) vinculadas aos indicadores da PAS com orçamento disponível e percentual de execução – CESAU
91
Tabela 25. Ações Orçamentárias vinculadas aos Objetivos, Metas e Indicadores da PAS, contendo o resultado do terceiro quadrimestre do orçamento disponível – SEPGI
93
Tabela 26. Execução Orçamentária (até dezembro/21) vinculadas aos indicadores da PAS com orçamento disponível e percentual de execução – SEPGI
93-94
Tabela 27. Ações Orçamentárias vinculadas aos Objetivos, Metas e Indicadores da PAS, contendo o resultado do terceiro quadrimestre da Auditoria – AUDIT
96
Tabela 28. Execução Orçamentária (até dezembro/21) vinculadas aos indicadores da PAS sem execução do orçamento disponível e percentual de execução –AUDITORIA/AUDIT
97
Tabela 29. Ações Orçamentárias vinculadas aos Objetivos, Metas e Indicadores da PAS, contendo o resultado do terceiro quadrimestre da Ouvidoria – OUVID
99
Tabela 30. Execução Orçamentária (até dezembro/21) vinculadas aos indicadores da PAS sem execução do orçamento disponível e percentual de execução – OUVIDORIA
99
Tabela 31. Ações Orçamentárias vinculadas aos Objetivos, Metas e Indicadores da PAS, contendo o resultado do
terceiro quadrimestre da Autoridade Reguladora da Qualidade dos Serviços de Saúde – ARQS
101
Tabela 32. Ações Orçamentárias vinculadas aos Objetivos, Metas e Indicadores da PAS, contendo o resultado do terceiro quadrimestre da Fundação Regional de Saúde – FUNSAÚDE
103
Tabela 33. Execução Orçamentária (até dezembro/21) vinculadas aos indicadores da PAS sem execução do orçamento
disponível e percentual de execução – Fundação Regional de Saúde – FUNSAÚDE
103
APRESENTAÇÃO
Em conformidade com o Art. 4º da Lei nº 17.438, de 09 de abril de 2021, que dispõe sobre a organização e as atribuições do Conselho Estadual de Saúde
do Ceará – CESAU/CE, na qual compete em seu inciso XIX estabelecer diretrizes, apreciar e aprovar quadrimestralmente a prestação de contas, bem como
supervisionar e acompanhar a movimentação do Fundo Estadual de Saúde – FUNDES.
O presente relatório, denominado Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas, objetiva realizar a análise das contas até o terceiro quadrimestre de 2021
da SESA, bem como demonstrar a execução orçamentária do período em consonância com as ações estabelecidas na Programação Anual de Saúde - PAS,
instrumento de planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS Ceará, tem sua relevante função no fortalecimento da gestão para o quadriênio
2020-2023 e se norteia com a Plataforma de Modernização da Saúde no estado, harmonizada ao Planejamento Estratégico da SESA para operacionalização
dos compromissos expressos no Plano Estadual de Saúde 2020-2023.
A PAS está mencionada no conteúdo da Portaria Nº 3.992, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o financiamento e a transferência dos recursos
federais para as ações e serviços públicos de saúde do SUS, sendo, portanto, um dos Instrumentos de Planejamento do SUS.
A introdução deste relatório apresenta receitas e despesas orçamentárias retiradas do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) dividida por
grupo de natureza, demonstrando o percentual da aplicação da Receita Corrente Líquida do Governo do Estado do Ceará em ações e serviços públicos de saúde.
Em seguida, tem-se um resumo dos resultados alcançados frente aos objetivos, metas e indicadores da Programação Anual de Saúde - PAS – 2021 por Secre-
taria Executiva e por área orçamentária. Após o resumo dos resultados da PAS supracitado, a Célula de Monitoramento de Custeio e Investimento detalhou
em tabelas separadas a execução orçamentária por ação e natureza da despesa da Secretaria em referência.
Este relatório foi consolidado pela Célula de Monitoramento de Custeio - CEMOC / SESA, a partir do recebimento das informações da Célula de Planeja-
mento Institucional – CEPIN acerca das programações elaboradas pelas áreas técnicas da SESA e ESP-CE, mediante competências por área institucional
em equilíbrio aos seus respectivos conteúdos, constitui-se como elemento de análise de gestão e acompanhamento orçamentário das ações de planejamento
por ela indicadas.
1. Demonstrativo das receitas e despesas aplicadas até o terceiro quadrimestre de 2021.
1.1. Receita – Todas as fontes
As informações de receita descritas a seguir foram coletadas a partir do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), exercício 2021, elaborado pela
Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará e disponível no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde – SIOPS – do Ministério da Saúde.
Tabela 1. Detalhamento da Receita com previsão inicial, previsão atualizada e receita realizada até o terceiro quadrimestre.
RECEITA - ESPECIFICAÇÃO
PREVISÃO INICIAL
(A)
PREVISÃO
ATUALIZADA (B)
RECEITA REALIZADA
ATÉ O 3º QUADRIMESTRE (C)
% (C/B)*100
Receita para apuração de aplicação em ações e Serviços Públicos de Saúde.
20.124.177.756
21.125.803.703
23.376.161.236
110,65
Fonte: SEFAZ/ Demonstrativo da Lei de Responsabilidade Fiscal. Disponível em https://www.sefaz.ce.gov.br/download/lei-de-responsabilidade-fiscal-lrf/.
Acesso realizado em 30/01/2022.
A receita prevista de R$ 20,1 bilhões é a primeira fase da arrecadação de recursos. Conforme visto na tabela 1, as receitas do governo passam por uma previsão
inicial e essa previsão é atualizada ao longo do ano para se ajustar às mudanças que ocorrem durante o período. Essa previsão é constantemente atualizada,
para evitar que o governo gaste mais do que recebe.
A receita realizada de R$ 23,3 bilhões representa o montante recebido pelo governo do estado do Ceará após o efetivo pagamento ou recolhimento do valor.
É a arrecadação do valor, que o torna disponível nos cofres públicos para uso pelo governo, representando 110,65% do total previsto para 2021.
Importante salientar que esta receita se refere à receita Estadual para apuração de aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde e não apenas ao orçamento
do Fundo Estadual de Saúde – FUNDES. O cálculo do percentual constitucional que se refere ao Art. 35 da Lei Complementar 141/2012 correspondente ao
gasto com a função Saúde tem como base esta receita.
Tabela 2. Receita fonte SUS com especificação e superávit, até dezembro de 2021.
TIPO
ESPECIFICAÇÃO
RECEITA ATÉ DEZEMBRO/21

SUPERÁVIT (1)
126.714.762,47
CUSTEIO
Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados
12.750.728,18
CUSTEIO
Atenção Primária Outros Programas Financ por Transf Fundo a Fundo
18.490.628,02
CUSTEIO
MAC TF - SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
47.124.238,00