DOE 31/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº177  | FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2022
- FUNDES), obedecendo à legislação federal no que se refere aos repasses por blocos de financiamento, além de convênios com órgãos federais - adminis-
tração indireta, através de projetos com recursos financeiros assumidos entre a SESA e governo Federal.
Os recursos estaduais obedecem à legislação própria do Estado. Valores provenientes de “outras fontes” (operações de crédito, recursos diretamente arrecadados 
e demais convênios) também compõem o financiamento da saúde pública no Ceará. Esses recursos são alocados no orçamento da SESA em conformidade 
com o Plano Plurianual e Plano Estadual de Saúde vigente em cada esfera de governo.
Em 2021, a SESA contou com 11 (onze) fontes de recursos para o financiamento de ações de saúde, distribuídas em 4 (quatro) grupos de classificação: 
Tesouro, Recursos Próprios, Convênios e Transferências Legais. Os recursos são alocados no orçamento da SESA em conformidade como Plano Plurianual 
e Plano de Saúde vigente em cada esfera de governo.
Tabela 5. Execução por grupo de fonte dos recursos FUNDES – ano 2021.
GRUPO
FONTE DE RECURSOS
ORÇAMENTO 
LEI+CRÉDITOS
EMPENHADO ATÉ 
DEZ/2021
% EMP.
% PART.
TESOURO
RECURSOS ORDINÁRIOS
1.647.049.442,33
1.591.565.745,99
97%
75%
RECURSOS ORDINÁRIOS 
PARA PROJETOS 
PRIORITÁRIOS
     42.808.199,60
     42.808.199,50
100%
COTA-PARTE DO FUNDO 
DE PARTICIPAÇÃO 
DOS ESTADOS
2.008.944.878,61
1.989.215.705,48
99%
RECURSOS PROVENIENTES 
DO FECOP
98.747.346,00
95.639.250,92
97%
TOTAL
3.797.549.866,54
3.719.228.901,89
98%
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 
EXTERNAS - TESOURO/BID
164.266.842,00
66.231.343,33
40%
1%
TOTAL
164.266.842,00
66.231.343,33
40%
RECURSOS PRÓPRIOS
RECURSOS DIRETAMENTE 
ARRECADADOS
6.833.427,79
5.875.224,80
86%
0%
TOTAL
6.833.427,79
5.875.224,80
86%
CONVÊNIOS
CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS 
FEDERAIS - ADM INDIRETA
6.121.908,00
624.526,97
10%
0%
CONVÊNIOS COM 
ÓRGÃOS MUNICIPAIS 
- ADM INDIRETA
10.457.670,73
10.007.896,89
96%
CONVÊNIOS COM 
ÓRGÃOS PRIVADOS 
- ADM INDIRETA
3.739.359,00
1.589.792,56
43%
CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS 
INTERNACIONAIS – 
ADM INDIRETA
                             - 
                             - 
0%
TOTAL
20.318.937,73
12.222.216,42
60%
TRANSF. LEGAIS
RECURSOS 
PROVENIENTES DO SUS
1.239.165.773,11
1.171.681.095,98
95%
24%
TOTAL
1.239.165.773,11
1.171.681.106,78
95%
TOTAL GERAL
5.228.134.847,17
4.975.238.782,42
95%
Fonte: SIOF/ Consulta Pública. Disponível em http://web3.seplag.ce.gov.br/siofconsulta/Paginas/frm_consulta _execucao.aspx Obs.: Não foram incluídos 
neste quadro valores empenhados com ISSEC e com Fundo de Assistência a Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Ceará.
O grupo de fonte Tesouro (recursos ordinários, recursos ordinários para projetos prioritários, cota-parte do fundo de participação dos estados, recursos 
provenientes do fundo estadual de combate à pobreza - FECOP), atualmente a principal fonte de recurso para ações de saúde, representa, no período, o 
financiamento do custeio da SESA e sua execução orçamentária alcançou 98% em relação ao todo.
Os recursos provenientes do SUS – Sistema Único de Saúde (Ministério da Saúde – MS) representam a segunda maior fonte de financiamento da Saúde no 
Estado do Ceará, constante no grupo Transferências Legais representou 95% do valor total do orçamento executado em 2021.
Vale salientar que os recursos financeiros federais administrados pelo Fundo Nacional de Saúde se destinam a financiar as ações e serviços públicos em 
saúde das entidades integrantes do SUS. Parte deste recurso é transferida para os Estados, Distrito Federal e Municípios para que realizem suas ações de 
forma descentralizada.
A Portaria nº 828 de 17 de abril de 2020 alterou a Portaria de Consolidação nº 6/2017/GM/MS para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências 
Federais de recursos da saúde do Ministério da Saúde - MS destinados a despesas com ações e serviços públicos de saúde, repassados aos Estados, Distrito 
Federal e Municípios, foram organizados e transferidos na forma dos seguintes blocos de financiamento:
I. Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde; e
II. Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde;
Os recursos que compõem cada bloco são transferidos, fundo a fundo, de forma regular e automática, em conta corrente específica e única, por bloco, e 
mantidos em instituições financeiras oficiais federais.
A execução orçamentária da fonte de recursos diretamente arrecadados pertencentes ao grupo recursos próprios depende da receita arrecadada por cada 
instituição e conforme sua previsão orçamentária. São elas: Escola de Saúde Pública (ESP), Centro de Saúde Meireles (CSM) e Centro de Hematologia e 
Hemoterapia do Ceará (HEMOCE).
2. AUDITORIAS REALIZADAS NO EXERCÍCIO DE 2021.
Tabela 6. Execução de auditorias na SESA no ano de 2021, por tipo de auditoria e status.
TIPO
QUANTIDADE
TOTAL
EM ANDAMENTO
FINALIZADA
Unidade de Saúde 1
0
0
0
Documental 2
0
2
2
Hospitalares 3
0
2
2
Gestão 4
2
2
4
TOTAL
2
6
8
Fonte: NUAUD – SESA
SISAUD - SUS
DETALHAMENTO DAS AUDITORIAS REALIZADAS NO 1º QUADRIMESTRE 2021
Nº DO PROCESSO
08095775/2020
01646034/2021
02087167/2019
08324375/2020
DATA
15/10/2020
11/02/2021
23/02/2021
12/04/2021
DEMANDANTE
Auditoria – AUDIT/SESA
MPCE – Tabuleiro do Norte
Polícia Federal – PF
Auditoria – AUDIT/SESA
UNIDADE AUDITADA
SESA/CE
SMS de Tabuleiro do Norte e Casa de 
Saúde Celestina Colares
Hospital Geral de Fortaleza – HGF
SESA/CE
FINALIDADE DA AUDITORIA
Auditar o Relatório de Gestão SESA/2017
Auditar repasse de verba da SMS 
Tabuleiro do Norte para a Casa de Saúde 
Celestina Colares
Auditar procedimentos de Próteses 
Ortopédicas – Operação da PF “Fratura 
Exposta”
 Auditar o Relatório de Gestão SESA/2018
STATUS DA AUDITORIA
Finalizado
Finalizado
Finalizado
Finalizado
RECOMENDAÇÕES
Recomenda-se maior empenho das áreas 
técnicas da SESA no comprometimento quanto a 
entrega das documentações comprobatórias dos 
resultados alcançados e no arquivamento de tais 
documentos. Muitas áreas relatam dificuldades 
por falta de arquivo das documentações 
comprobatórias.
Recomenda-se que o gestor da saúde do 
município de Tabuleiro do Norte invista 
tempo e recurso na melhoria das ações 
de controle, monitoramento, fiscalização, 
avaliação e auditoria visto a fragilidade 
organizacional do órgão.
O processo faz referência a procedimentos 
de próteses ortopédicas do ano de 2013. 
Devido ao tempo, houve bastante dificuldade 
no achado de evidências documentais 
para análise dos fatos. Desse modo, o 
relatório não foi conclusivo.
Recomenda-se maior organização quanto 
aos documentos comprobatórios das 
ações desenvolvidas. As áreas seguem 
com dificuldade na comprovação do 
desenvolvimento das ações.