DOE 31/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº177 | FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2022
6. Ação orçamentária com objetivo, metas, indicadores e resultados da Programação Anual de Saúde – PAS do terceiro quadrimestre por Secretaria.
A próxima seção deste documento demonstra um resumo dos resultados alcançados frente aos objetivos, metas e indicadores da Programação Anual de
Saúde - PAS – 2021 por Secretaria Executiva e por área orçamentária.
A Referida PAS 2021, fundamentada nos artigos 97 e 98 da Port. Cons. nº 01/2017-GM/MS, de 28.09.2017 e art. nº 36 § 2º da Lei Complementar nº 141/2012,
tem por objetivo anualizar as metas do Plano de Saúde e prevê alocação de recursos orçamentários a serem executados. Estruturada por diretrizes e respectivos
objetivos da PAS 2020-2023, a PAS possui definição das ações que garantirão o alcance dos objetivos e o cumprimento das metas anualizadas, identificação
dos indicadores que serão utilizados para o monitoramento e a previsão da alocação dos recursos orçamentários necessários.
Após o resumo dos resultados da PAS supracitado, a Célula de Monitoramento de Custeio e Investimento – CEMOC detalhou em tabelas separadas, a
execução orçamentária da Secretaria em referência, com a execução orçamentária identificada por ação até o terceiro quadrimestre de 2021 por área, com
descrição da ação, fonte de recursos e grupo de gasto (ex. cooperativas, terceirização, consultoria, medicamentos e outros).
As áreas estão dispostas na seguinte ordem: Secretaria Executiva de Políticas de Saúde – SEPOS, Secretaria Executiva de Vigilância e Regulação em Saúde
– SEVIR, Secretaria Executiva de Atenção à Saúde e Desenvolvimento Regional – SEADE, Secretaria Executiva Administrativo Financeira da SESA, Escola
de Saúde Pública – ESP, Assessoria de Comunicação da SESA e Conselho Estadual de Saúde – CESAU.
SECRETARIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS DE SAÚDE - SEPOS
Tabela 11. Ações Orçamentárias vinculadas aos Objetivos, Metas e Indicadores da PAS, contendo o resultado do terceiro quadrimestre da Secretaria Execu-
tiva de Políticas de Saúde.
AÇÃO
OBJETIVO
METAS
INDICADORES
META
PARA 2021
RESULTADO 3º
QUADR. 2021
UNIDADE DE
MEDIDA
10358/ 11371 / 11375
/ 15422 / 11539
/ 11540 / 11541 /
11542 / 11543
Objetivo 2: Potencializar a inovação e economia
da saúde como alavanca para o desenvolvimento
econômico e social
Desenvolver Projetos Inovadores,
passando de 02 (dois) em 2020 para
06(seis) até 2023
Número de projetos inovadores
desenvolvidos nos distritos de
inovação em saúde.
1
3
Número absoluto
20587
Objetivo 1: Formular políticas em saúde que
contribuam para o acesso com qualidade e
satisfação do cidadão
Formular Políticas de Saúde, passando de
01(uma) em 2020 para 06(seis) até 2023 Número de políticas formuladas
1
0
Número absoluto
20587
Objetivo 1: Formular políticas em saúde que
contribuam para o acesso com qualidade e
satisfação do cidadão
Elaborar 01 política de promoção da
saúde para o Estado
Número de políticas de
promoção da saúde elaborada
1
0
Número absoluto
20587
Objetivo 3: Elaborar normas, diretrizes, procedimentos,
instrumentos técnicos e informativos que visem o
aprimoramento das redes de atenção e serviços,
para melhoria da resolutividade e a eficiência das
ações de saúde de forma integrada e regionalizada
Normatizar as demandas prioritárias
estabelecidas pela gestão, com o propósito
de contribuir com os profissionais de
saúde e dos usuários a respeito da
atenção apropriada, passando de 20
em 2020 para 80 até 2023.
Número de normas, diretrizes
e procedimentos, elaborados
de acordos com a demanda
40
40
Número absoluto
18369 / 18368
Objetivo 4: Produzir linhas de cuidado visando
à integralidade na assistência à saúde (ações
preventivas, curativas e de reabilitação), proporcionar
o acesso a todos os recursos tecnológicos que o
usuário necessita.
Elaborar 05 (cinco) Linhas de Cuidado
prioritárias, até 2023
Número de linhas de cuidado
elaboradas
2
2
Número absoluto
20587
Objetivo 7: Desenvolver protocolos clínicos e
diretrizes terapêuticas para melhorar a qualidade
das decisões clínicas e uniformizar as condutas,
com resultados significativos sobre o cuidado à
saúde, diminuindo a morbidade e a mortalidade
e aumentando a qualidade de vida e a segurança
dos pacientes
Elaborar 04 protocolos clínicos e/ou
diretrizes terapêuticas até 2023
Número de protocolos clínicos
e/ou diretrizes terapêuticas
elaboradas
2
4
Número absoluto
20587
Objetivo 6: Elaborar e/ou atualizar a relação
estadual de medicamentos (RESME) a partir da
seleção eficiente do elenco de medicamentos que
contemple as necessidades de acesso em todos
os níveis de atenção
Elaborar e/ou atualizar a relação estadual
de medicamentos (RESME)
RESME elaborada ou atualizada
1
1
Número absoluto
20587 / 20326
Objetivo 8: Fortalecer a Assistência Farmacêutica
na formulação e implementação de políticas
e programas, de forma integrada a rede de
atenção a saúde.
Garantir o apoio na implantação do
serviço de farmácia clínica, unidades
de saúde estaduais, passando de 4 em
2020 para 8 até 2023
Número de serviços implantados
1
0
Número absoluto
20185 / 10335
Objetivo 9: Promover a saúde mental integral e
de qualidade nas Redes de Atenção Psicossocial.
Reduzir em 1,2 a taxa de mortalidade
por suicídio, passando de 7,20 em 2018
para 6,0 até 2023.
Taxa de mortalidade específica
por causas externas (suicídio)
6,6
0,24
óbitos por 100
mil habitantes
20035
Objetivo 9: Promover a saúde mental integral e
de qualidade nas Redes de Atenção Psicossocial.
Elaborar projetos e programas voltados
para saúde mental e uso problemático
de álcool e outras drogas na Rede de
Atenção Psicossocial, passando de 05
em 2019 para 11 até 2023
Número de ações e atividades
de prevenção realizadas nas
regiões de saúde
11
29
Número absoluto
20185
Objetivo 9: Promover a saúde mental integral e
de qualidade nas Redes de Atenção Psicossocial.
Reduzir em 1% o tempo médio de
permanência na internação por transtornos
mentais, em hospitais, passando de 27,4
em 2017 para 26 até 2023
Tempo médio de permanência
em internação por transtorno
mental
26,8
22,07
Número de dia
11635
Objetivo 7: Promover estratégias intersetoriais
de Promoção da Saúde
Implantar 5 comitês intersetoriais de
promoção de saúde até 2023
Número de comitês implantado
4
4
Número absoluto
11635
Objetivo 7: Promover estratégias intersetoriais
de Promoção da Saúde
Pactuar Termo de Compromisso
Assinados de Projetos Intersetoriais
de Promoção da Saúde para os 64
municípios até 2023
Municípios com Termo de
Compromisso Assinados
10
184
Número absoluto
Fonte: Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento – CODIP, adaptado pela CEMOC.
6.1 Execução orçamentária até terceiro quadrimestre por ação, fonte de recurso e percentual de execução.
Tabela 12. Execução da Secretaria Executiva de Políticas de Saúde, conforme ações na Programação Anual de Saúde de 2021.
SEPOS - SECRETARIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS DE SAÚDE
ORÇADO
3º QUADRIMESTRE
TOTAL GERAL
% EXECUÇÃO
AÇÃO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
OUTRAS FONTES
TESOURO
COORDENADORIA DE POLÍTICA DE ASSISTENCIA
FARMACEUTICA - COPAF
134.734,50
16.056,28
73,50
16.129,78
11,97
20176
PROM. DA ASSIST. FARMACEUTICA EM FITOTERAPIA
134.734,50
16.056,28
73,50
16.129,78
11,97
DIÁRIAS E VIAGENS
1.809,28
-
1.809,28
GASES MEDICINAIS
147,00
73,50
220,50
OUT. MAT. CONSUMO
14.100,00
-
14.100,00
TOTAL
134.734,50
16.056,28
73,50
16.129,78
11,97
COORDENADORIA DE POLÍTICAS DE SAUDE MENTAL, ALCOOL
E OUTRAS DROGAS - COPOM
1.000,00
928,80
-
928,80
92,88
20185
INCENTIVO A REDE DE ATENCAO PSICOSSOCIAL (RAPS)
1.000,00
928,80
-
928,80
92,88
ALIMENTAÇÃO
928,80
-
928,80
TOTAL
1.000,00
928,80
-
928,80
92,88
COORDENADORIA DE POLÍTICAS EM GESTAO DO CUIDADO -
COGEC
2.367,60
2.367,60
-
2.367,60
100,00
20243
PROM. DA REALIZACAO DE ACOES DE
VIG. E CONTROLE DE ENDEMIAS
2.367,60
2.367,60
-
2.367,60
100,00
VEÍCULOS
2.367,60
-
2.367,60
TOTAL
2.367,60
2.367,60
-
2.367,60
100,00
COORDENADORIA DE POLÍTICAS INTERSETORIAIS - COPIS
52.100,00
-
29.570,72
29.570,72
56,76
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