DOE 31/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
200
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº177 | FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2022
PORTARIA Nº061/2022 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER
VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta
Portaria, durante o mês de SETEMBRO DE 2022. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 20 de agosto de 2022.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº061/2022 DE 20 DE AGOSTO DE 2022
ORD.
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
1
ANA MARIA PEREIRA CRISPIM
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
028.698-10
A
42
2
ANTONIA FERREIRA LIMA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
000.283-12
E
42
3
ANTÔNIO HOSANO DA SILVA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
117.117-15
A
42
4
ELIANE BEZERRA DA SILVA
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
002.648-14
A
42
5
EMIDIA MARIA VASCONCELOS
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
085.777-14
E
42
6
ERISVANDA RODRIGUES DA SILVA
TELEFONISTA
300.226-10
E
42
7
FRANCISCA VELEIDA DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
003.206-17
A
42
8
GORETE DA SILVA VIANA
ATENDENTE DENTAL
306.758-19
A
42
9
HELENA ALVES PINTO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
028.645-17
A
42
10
HUGO TRÉVIA DE OLIVEIRA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
085.334-15
A
42
11
JOSENIAS PEREIRA MACIEL
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
027.767-15
A/E
42/42
12
KLEBER RODRIGUES JÚNIOR
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
028.853-1X
A
42
13
MARIA ELINEIDE FERNANDES SAMPAIO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
037.188-24
A
42
14
MARIA LAURA DOS SANTOS CAVALCANTE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000.284-1X
A
42
15
ROSSICLEIDE MARQUES DE FARIAS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
103.275-12
A
42
*** *** ***
PORTARIA Nº075/2022- CPP - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe
confere o art. 4º da Lei nº 15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará) e após deliberação da Comissão de Promoção de Praças no
processo sob o VIPROC nº 05741050/2022, contida na Nota nº 179/2022-CPP, publicada no BCG nº 153, de 11/08/2022, RESOLVE: TORNAR SEM
EFEITO a promoção à graduação de 2º Sargento PM do policial militar RAIMUNDO LUCIANO MAIA DA SILVA, MF: 135.129-1-4, contida na Portaria
nº 064/2020-CPP, publicada no DOE nº 027, de 03/02/2021 e transcrita para o BCG nº 024, de 04/02/2021, devendo o referido militar retornar à graduação
que ocupava anteriormente, qual seja, de 3º Sargento PM. QCG em Fortaleza-CE, 23 de agosto de 2022.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1230111/2022
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº 01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº 2280, Fátima – Forta-
leza-CE CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUATU - SAAE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.508.138/0001-45, com
endereço na Rua Engenheiro Wilton Correia Lima, nº 772, bairro Prado, Iguatu/Ceará. OBJETO: Serviço de abastecimento de água e de esgoto sanitário
na Unidade Operacional do 10º BPM, situado no Município de Iguatu/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade nº 20220006 - PMCE, realizado
de acordo com a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 FORO: Comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua
publicação no DOE. VALOR GLOBAL: R$ 3.901,80 (três mil, novecentos e um reais e oitenta centavos) pagos em até 30 (trinta) dias, após a execução do
serviço. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (VIPROC) Nº: 03835464/2022, PR: 1179616000, Funcional Programática: 10100003.06.122.211.20801.15.339
039.10000.0.2.. DATA DA ASSINATURA: 26 de agosto de 2022 SIGNATÁRIOS: Exmo. Sr. Francisco Márcio de Oliveira, Coronel Comandante Geral
da PMCE e o Sr. Marcos Ageu Medeiros Soares, representante legal da Contratada.
Nayara Helena Meireles da Fonseca – CAP QOPM
ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
O(A) COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e
em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) NIJAIR ARAUJO
PINTO, matrícula 1034381X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Comandante de Batalhão, símbolo DNS-3, inte-
grante da Estrutura organizacional do(a) CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, a partir de 01 de Agosto de 2022. CORPO DE
BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 18 de agosto de 2022.
Ronaldo Roque de Araujo
COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e
em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) CHRISTIANO
DE ALMEIDA SALES, matrícula 12665113, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-2,
integrante da Estrutura organizacional do(a) CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, a partir de 17 de Agosto de 2022. CORPO
DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 18 de agosto de 2022.
Ronaldo Roque de Araujo
COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº60/2022
PARTÍCIPES: Perícia Forense do Estado do Ceará e SANTANA DO CARIRI/CE. OBJETO: Acordo de Cooperação Técnica que tem por objeto a
colaboração mútua entre os partícipes com vistas a dar suporte à expedição da 1ª via ou vias seguintes da Carteira de Identidade Civil (RG), cuja respon-
sabilidade está sob jugo da Perícia Forense do Estado do Ceará-Pefoce, por meio da supervisão e coordenação direta da Coordenadoria de Identificação
Humana e Perícias Biométricas – CIHPB/Pefoce FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 116 da Lei 8.666/93, Constituição do Estado do Ceará, Portaria nº
1.596/2021-GS da SSPDS/CE e cláusulas dispositivas VIGÊNCIA: O prazo da vigência do presente Acordo será de 04 (quatro) anos, contados a partir da
data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado a critério das partes mediante Termo Aditivo FORO: Fortaleza–CE DATA DA
ASSINATURA: 17 de agosto de 2022 SIGNATÁRIOS : Julio César Nogueira Tôrres e Samuel Cidade Werton SECRETARIA Perícia Forense do Estado
do Ceará, em Fortaleza, aos 18 de agosto de 2022.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
Fechar