DOU 31/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 5

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 166-B
Brasília - DF, quarta-feira, 31 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
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Presidência da República .......................................................................................................... 1
..................................... Esta edição é composta de 1 página ....................................
Sumário
Presidência da República
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
M E N S AG E M
Nº 494, de 31 de agosto de 2022. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto
de lei que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023".
Nº 495, de 31 de agosto de 2022. Encaminhamento ao Congresso Nacional do
Relatório Anual de Monitoramento do Plano Plurianual 2020-2023, ano-base 2021.
Nº 496, de 31 de agosto de 2022. Encaminhamento ao Congresso Nacional do
Relatório Anual de Avaliação de Políticas Públicas, ano-base 2021.
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação

                            

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