DOMCE 01/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Setembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3032 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               2 
 
Leia-se: 
  
ANEXO I 
  
CANDIDATOS NOMEADOS E CONVOCADOS EDITAL DE 
CONVOCAÇÃO Nº 01/2022 
  
Art. 4º. Ficam ratificados todos outros termos do EDITAL DE 
CONVOCAÇÃO Nº 01/2022, tendo o presente Aditivo efeitos 
retroativos a 25 de agosto de 2022. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara, aos 31 de Agosto de 2022. 
  
AFONSO TAVARES LEITE 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Milene Leite de Caldas 
Código Identificador:AC240672 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE ACOPIARA 
PORTARIA DE RETIFICAÇÃO Nº 074/2022 DE 31 DE 
AGOSTO DE 2022 
 
EMENTA: ALTERA O ART. 1º DA PORTARIA 
073/2022 
RETIFICANDO 
O 
CARGO 
DO 
SERVIDOR 
YGOR 
TEIXEIRA 
MARTINS 
FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACOPIARA/CE, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
  
CONSIDERANDO que houve um erro de digitação no art. 1º que 
nomeava o servidor como “assessor de imprensa”. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Fica alterado o Art. 1º da Portaria nº 073/2022, que passa a 
vigorar com a seguinte redação: 
  
“Art. 1º - Nomear o servidor deste poder Legislativo Municipal, Ygor 
Teixeira Martins Freitas, portador do RG n° 2007378398 e do CPF 
n° 074.295753-58, para o Cargo de Assessor Parlamentar da 
Câmara Municipal de Acopiara, Ceará. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
  
Acopiara/CE, 31 de agosto de 2022. 
  
RICARDO DE ARAÚJO COSTA 
Presidente da Câmara Municipal de Acopiara 
  
Publicado por: 
Ricardo de Araújo Costa 
Código Identificador:E0DD4394 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N°535/2022 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO 
COMISSIONADO 
CONSTANTE 
DA 
LEI 
N°833/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de 
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, e 
CONSIDERANDO a prerrogativa da administração pública em rever 
seus próprios atos, seja considerando os critérios de conveniência e 
oportunidade ou eivados de vícios legais ou meramente materiais; 
CONSIDERANDO que houve equívoco da administração com 
relação a nomeação do servidor, abaixo qualificado, para ocupar cargo 
de Auxiliar de Apoio Operacional posto que deveria ser de Assistente 
de Apoio Administrativo; 
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de 
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, Resolve: 
Art.1°. NOMEAR o Sr. JOÃO BERNARDO GOMES, portador de 
CPF: 270.455.038-73, RG: 32773450-4, expedida por SSPDS/CE, 
para 
exercício 
do 
Cargo 
em 
ASSISTENTE 
DE 
APOIO 
ADMINISTRATIVO, junto a SECRETARIA DE SAÚDE, de 
conformidade com o disposto no Art76, inciso IX da Lei Orgânica do 
Município c/c com o Art. 9°, inciso II da Lei n°540/2011, bem como 
com o disposto na Lei Municipal de n°833/2022. 
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas 
as disposições contrárias especialmente a Portaria Municipal 
N°526/2022 
  
PUBLIQUE-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 30 de agosto de 2022 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES  
Prefeito Municipal de Altaneira 
Publicado por: 
Sandy Thiemy Tabutti 
Código Identificador:0A1E1D6B 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº. 070/2022 
 
MARCIA 
MOURA 
EVANGELISTA, 
SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE E GESTORA DE SAÚDE, NO USO 
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ART 12° DA LEI 
MUNICIPAL N°829 DE 15/12/2021; 
  
RESOLVE: 
Art 1°. CONCEDER, de conformidade com o disposto no Art.1° da 
Lei N°829/2021, o Senhor ESPEDITO CRISTOVÃO SEMIÃO, 
ocupante do cargo de MOTORISTA, 01 (uma) diária para a cidade 
de FORTALEZA – CE, no dia 25 de agosto de 2022, a fim de 
transportar a paciente Jade Maria da Silva Pereira e suas 
acompanhantes Maria Pereira do Monte para um retorno no Hospital 
Centro de Saúde Escola Meireles, Av. Antônio Justa, 3113 – Meireles, 
Fortaleza – CE. 
§1°. O valor da diária é de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) 
conforme disposto no Anexo I da lei 819/2021 
§2°. Fica o Gestor do Fundo autorizado a ordenar o pagamento do 
total de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) da Diária. 
  
Art 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 24 de agosto de 2022 
  
MARCIA MOURA EVANGELISTA 
Secretária de Saúde 
  
DADOS PESSOAIS DO BENEFICIADO: 
C.I. RG N°: 092804459, SSPDS/CE 
CPF N°:014.338.887-85 
ENDEREÇO: RUA PADRE AGAMENON COELHO, 781, 
CENTRO – ALTANEIRA/CE 
  
 

                            

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