DOMCE 01/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 01 de Setembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3032

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O Prefeito Municipal de Assaré, Estado do Ceará, no uso de suas
atribuições legais, com os poderes conferidos pelo art. 66, III, da Lei
Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de
Assaré/CE aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º.Fica denominada deAvenida Raimundo Nonato de Lima à rua
sem nome situada no Bairro Novo Assaré, que se inicia no Bairro
Serra da Ema e finaliza no Bairro Tabuleiro.

Art. 2º.Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar
confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo
anterior.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.

PAÇO A PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ, Estado do
Ceará, aos 31 (trinta e um) dias do mês de agosto do ano de 2022
(dois mil e vinte dois).

JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:75B62BBC

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2022.07.06.1 -

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato. Pregão Eletrônico Nº 2022.07.06.1 . Partes: o
Município de Assaré , através do(a) Secretaria Municipal de Trabalho
e Ação Social e a empresa/pessoa física M P COMERCIO E
SERVIÇOS LTDA . Objeto: Contratação de empresa para prestação
de serviços especializados em Assessoria e Consultoria técnica para
realizar
acompanhamentos
na
operacionalização,
execução,
monitoramento e avaliação das atividades realizadas no âmbito da
Proteção Social Básica, Proteção Social Especial e Gestão do SUAS
da Política Municipal de Assistência Social, de forma presencial e on-
line, junto à Secretaria de Trabalho e Ação Social do município de
Assaré/CE
,
conforme
especificações
constantes
no
Edital
Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 43.140,00 ( quarenta e três
mil cento e quarenta reais ). Vigência Contratual: 12 (doze) meses .
Signatários: Maria Wilcassy Garcia Alves e Antonio Marcos Pinheiro
de Souza . Data do Contrato: 29 de Julho de 2022 .

Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:3729C7D5

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2022.08.03.2 - CRIANÇA FELIZ

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato. Pregão Eletrônico Nº 2022.08.03.2. Partes: o
Município de Assaré, através do(a) Secretaria Municipal de Trabalho
e Ação Social e a empresa/pessoa física ANTONIO MARCOS
PEREIRA SILVESTRE. Objeto: Contratação de empresa para
prestação de serviços no abastecimento de água, abrangendo carrada
correspondente a 8m³ de água cada, para suprir as necessidades do
Criança Feliz do município de Assaré/CE, conforme especificações
constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$
1.385,00 (um mil trezentos e oitenta e cinco reais). Vigência
Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Maria Wilcassy Garcia
Alves e Antonio Marcos Pereira Silvestre.

Data do Contrato: 23 de Agosto de 2022.
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:B6E55946

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2022.08.03.2 - SCFV

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato. Pregão Eletrônico Nº 2022.08.03.2. Partes: o
Município de Assaré, através do(a) Secretaria Municipal de Trabalho
e Ação Social e a empresa/pessoa física ANTONIO MARCOS
PEREIRA SILVESTRE. Objeto: Contratação de empresa para
prestação de serviços no abastecimento de água, abrangendo carrada
correspondente a 8m³ de água cada, para suprir as necessidades do
SCFV do município de Assaré/CE, conforme especificações
constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$
3.462,50 (três mil quatrocentos e sessenta e dois reais e cinqüenta
centavos). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Maria
Wilcassy Garcia Alves e Antonio Marcos Pereira Silvestre.

Data do Contrato: 23 de Agosto de 2022.
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:14FB9C24

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2022.08.03.2 - CREAS

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato. Pregão Eletrônico Nº 2022.08.03.2. Partes: o
Município de Assaré, através do(a) Secretaria Municipal de Trabalho
e Ação Social e a empresa/pessoa física ANTONIO MARCOS
PEREIRA SILVESTRE. Objeto: Contratação de empresa para
prestação de serviços no abastecimento de água, abrangendo carrada
correspondente a 8m³ de água cada, para suprir as necessidades do
CREAS do município de Assaré/CE, conforme especificações
constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$
1.385,00 (um mil trezentos e oitenta e cinco reais). Vigência
Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Maria Wilcassy Garcia
Alves e Antonio Marcos Pereira Silvestre.

Data do Contrato: 23 de Agosto de 2022.
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:B922E38A

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2022.08.03.2 - IGD

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato. Pregão Eletrônico Nº 2022.08.03.2. Partes: o
Município de Assaré, através do(a) Secretaria Municipal de Trabalho
e Ação Social e a empresa/pessoa física ANTONIO MARCOS
PEREIRA SILVESTRE. Objeto: Contratação de empresa para
prestação de serviços no abastecimento de água, abrangendo carrada
correspondente a 8m³ de água cada, para suprir as necessidades do
IGD de Assaré/CE, conforme especificações constantes no Edital
Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 1.038,75 (um mil trinta e
oito reais e setenta e cinco centavos). Vigência Contratual: 12 (doze)
meses. Signatários: Maria Wilcassy Garcia Alves e Antonio Marcos
Pereira Silvestre.

Data do Contrato: 23 de Agosto de 2022.