DOMCE 01/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 01 de Setembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3032

www.diariomunicipal.com.br/aprece 24

Extrato do Contrato referente à DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
2022.06.1.8. Partes: Município de Barbalha/CE, através da Secretaria
Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, Mulheres e
Direitos Humanos de Barbalha/CE e Sra. Rivania Saraiva do Amaral.
Objeto: Locação de bem imóvel, situado à Rua Projetada, S/N, Bairro
Cirorândia, Barbalha/CE, destinado ao aluguel social de Denise
Freitas Felix em virtude das fortes chuvas ocorridas em 12 e 13 de
Abril de 2022, nos termos do decreto nº 24 de 14 de abril de 2022.
Valor Total: R$ 2.450,00 (Dois mil quatrocentos cinquenta reais).
Signatários: Sra. Rivania Saraiva do Amaral e Francisco Sandoval
Barreto de Alencar.

Barbalha/CE, 03 de junho de 2022.
Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:2A7F3482

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 22.08.31.0001/2022.

“CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A
SERVIDOR PÚBLICO”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO
DO CEARÁ, JOÃO LUIZ LIMA SANTOS no uso de suas
atribuições legais e constitucionais.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder “afastamento sem remuneração”, nos termos do art.
88, da Lei Nº 225/2005 – Estatuto dos Servidores Públicos de Campos
Sales (CE), pelo período de 2 (dois) anos, ao servidor ROBÉRIO
FERREIRA NOBRE, inscrito no CPF nº 802.153.193-20 – Matrícula
nº 00504351, lotado na Secretaria Municipal de Políticas para a
Educação, pertencente ao quadro de servidores efetivos da Prefeitura
Municipal de Campos Sales (CE).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará –
Gabinete do Prefeito, aos 31 (trinta e um) dias do mês de agosto de
2022 (dois mil e vinte e dois).

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS
Prefeito Municipal

Publicado por:
Rosalva Pereira de Sousa Lima
Código Identificador:22A13618

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 22.08.31.0002/2022.

“CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A
SERVIDOR PÚBLICO”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO
DO CEARÁ, JOÃO LUIZ LIMA SANTOS no uso de suas
atribuições legais e constitucionais.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder “afastamento sem remuneração”, nos termos do art.
88, da Lei 225/2005, Estatuto dos Servidores Públicos de Campos
Sales (CE), pelo período de 2 (dois) anos, à servidora Francisca
Mairla da Silva, inscrita no CPF nº 046.923.403-20 – Matrícula nº
01205501, lotada na Secretaria de Assistência Social e Trabalho,
pertencente ao quadro de servidores efetivos da Prefeitura Municipal
de Campos Sales (CE).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará –
Gabinete do Prefeito, aos 31 (trinta e um) dias do mês de agosto de
2022 (dois mil e vinte e dois).

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS
Prefeito Municipal

Publicado por:
Rosalva Pereira de Sousa Lima
Código Identificador:74021397

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 22.08.31.0003/2022.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE
SERVIDOR PÚBLICO COMISSIONADO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE
CAMPOS SALES,ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, e com fundamento no Art. 124, II,
"a" da LOM, Lei Municipal nº 290/2005, alterada pela Lei nº. 719, de
12 de Julho de 2022, e...;

CONSIDERANDO que os cargos comissionados de livre nomeação e
exoneração devem ser nomeados por ato administrativo próprio;

CONSIDERANDO
que
o
princípio
da
discricionariedade
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e
das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades.

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR a Srª. Erica de Franca Araujo, portadora do CPF nº.
872.515.233-53 e RG nº 94002146434 SSPDS/CE, para o cargo
comissionado
de
COORDENADOR
DA
EQUIPE
MULTIDISCIPLINAR–DSE-1, junto à Secretaria de Políticas para a
Educação do Município de Campos Sales;

Art. 2º Determinar aos órgãos da administração municipal para que
proceda às necessárias anotações na ficha de assentamento funcional
do(a) servidor(a);

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará –
Gabinete do Prefeito, aos 31 (trinta e um) dias do mês de agosto de
(2022) dois mil e vinte e dois.

Publique-se, Registre-se. Cumpra-se.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rosalva Pereira de Sousa Lima
Código Identificador:D24E6997

SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Sra. Maria Gonçalves de Oliveira, Secretária Municipal de Políticas
para a Educação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o
disposto no Artigo 168 da Lei 225/2001, combinado com o art. 256 do