DOMCE 01/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 01 de Setembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3032

www.diariomunicipal.com.br/aprece 33

Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:44F4FE4A

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
PORTARIA Nº 052/2022 - SME

AUTORIZA
PAGAMENTO
DE
DIÁRIA
A
SERVIDOR DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE
GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº
744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal
N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das
diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis
anteriores sobre a matéria e dá outras providências;

Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr.
GALBER HENRIQUE LIRA MELO , RG 25049202822, CPF
007.804.093-02, motorista efetivo lotado na Secretaria da Educação
Básica do Município, 1/2(meia) diária no valor total de R$75,00
(setenta e cinco reais), para fazer face às despesas de estadia na
cidade de Fortaleza - CE, no dia 01 de setembro de 2022, vez que
conduzirá servidores da SME para participarem do “Curso de
Capacitação Técnica Presencial – CECAMPE/ NOROESTE-CE”,
na cidade de Fortaleza - CE.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias.

Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.

SECRETARIA
MUNICIPAL
DA
EDUCAÇÃO
DE
GROAÍRAS/CE, em 30 de agosto de 2022.

LUCAS MOTA CAVALCANTE
Secretário da Educação Básica
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:73F5FE7F

SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA Nº 225/SMS/2022

Autoriza pagamento de diária aos servidores do
Município e adota outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS –
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e
dá outras providências;

Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr.
JOSÉ LEONEL DA SILVA, RG 20020310588512, CPF:
026.514.183-40, motorista da Secretaria da Saúde do Município, 1/2
(meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta cinco reais), para fazer
face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza – CE, Art. 2º - Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições contrárias.
no dia 01 de setembro de 2022, para transportar os pacientes, Elitânia
Rodrigues Mesquita para Hospital Jose Martiniano de Alencar,
Francisca Mirta Paiva, para CINTIPRAXIS- Medicina Nuclear
Imagem Molecular em Fortaleza -CE.

Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
GROAÍRAS/CE, em 31 de agosto de 2022.

RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS
Secretária de Saúde
Portaria 03/2021
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:F7B05079

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº45/2022

“DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO, Prefeito Municipal de
Guaraciaba do Norte, no exercício e no uso de suas atribuições legais,
na forma da Lei Orgânica do Município.

Considerando, o falecimento do senhor, Gleiciano Bezerra
Martins, servidor deste Município, ocorrido no dia 30 de agosto de
2022;

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado luto oficial de três dias no Município de
Guaraciaba do Norte, pelo falecimento do Senhor Gleiciano Bezerra
Martins, servidor Municipal, devendo a bandeira do Município ser
hasteada a meia verga, na sede da Administração, assim como em
todas as repartições municipais.

Art. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA
DO NORTE, 31 de agosto de 2022.

ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:5BCD4031

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
"REGULARIZAÇÃO" DE LICENCIAMENTO POR ADESÃO
E COMPROMISSO (LAC)

Torna público que Jose Alves Silva Batista requereu a Secretaria de
Agricultura e Meio Ambiente de Guaraciaba do Norte a
"Regularização" de Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC)
para a atividade criação de animais – sem abate (suinocultura –
reforma de pocilga), localizado no sitio/Distrito Curralinho.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação
pertinente.

30 de agosto de 2022

JAIR BOTO CRUZ
Secretário de Desenvolvimento da Agricultura e Meio Ambiente
Guaraciaba do Norte/CE