DOMCE 01/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Setembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3032 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               39 
 
registrado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres 
(S2ID) pelo Conselho Municipal da Proteção e Defesa Civil – 
COMPDEC. 
  
Art. 2º. Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais para 
atuarem sob a coordenação da Conselho Municipal da Proteção e 
Defesa Civil – COMPDEC, nas ações de resposta ao desastre e 
reabilitação do cenário. 
  
Art. 3º. Autoriza-se a convocação de voluntários para reforçar as 
ações de resposta ao desastre e a realização de campanhas de 
arrecadação de recursos junto às comunidades, com o objetivo de 
facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, 
tudo sob a coordenação do Conselho Municipal da Proteção e Defesa 
Civil – COMPDEC. 
  
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
devendo vigorar pelo o prazo de 180 (Cento e Oitenta) dias. 
  
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário. 
  
Registra-se, publique-se, cumpra-se 
  
FRANCISCO EVARISTO LOPES MACIEL 
Prefeito do Município de Irauçuba 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:346616E6 
 
SECRETARIA DA INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL 
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
  
CONTRATO DERIVADO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO DE 
Nº 
2022.02.07.01 
– 
SECRETARIA 
DA 
INCLUSÃO 
E 
PROMOÇÃO SOCIAL. 
  
OBJETO: Locação de um imóvel situado a Rua Beira Rio, s/n, 
Distrito de Juá, Irauçuba/CE, destinado ao funcionamento do Centro 
de Inclusão Social – CIS, de responsabilidade da Secretaria da 
Inclusão e Promoção Social do Município de Irauçuba/CE. 
  
CONTRATANTE: Secretaria da Inclusão e Promoção Social – 
Márcia Helena Santos Barreto. 
  
CONTRATADO(A): ANTONIO ALAM BARROSO FIRMINO. 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA RESCISÃO: A presente 
rescisão contratual fundamenta-se inciso I do art. 79 c/c artigo 78, 
inciso XII da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores e no item 
12.1 do contrato inicial, bem como, na autorização da autoridade 
competente. 
  
JUSTIFICATIVA: A rescisão contratual se deu a pedido da 
Administração Pública, e encontra respaldo no dispositivo legal retro 
mencionado, tendo em vista que a Sede do CIS, encontra-se 
reformada e em pleno funcionamento de suas atividades. 
  
Publique-se para que surtam os efeitos legais e jurídicos. 
  
Irauçuba/CE, 31 de agosto de 2022. 
  
MÁRCIA HELENA SANTOS BARRETO 
Secretária da Inclusão e Promoção Social 
Contratante 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:6718EBB0 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE 
ADITIVO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DOS TERMOS ADITIVOS – 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
Nº. 
2021.08.06.02 
- 
OBJETO: 
Contratação de pessoa jurídica para prestar serviços de locações de 
computadores e impressoras multifuncionais, incluindo manutenções 
e recargas de tonner, para suprir as necessidades das Unidades Básicas 
de Saúde do Município de Irauçuba/CE. CONTRATADA: D. R. 
SOFTWARE 
SERVIÇOS 
EIRELI. 
ASSINA 
PELA 
CONTRATADA: 
Regiano 
José 
Alves. 
CONTRATANTE: 
Secretaria da Saúde. ASSINA PELA CONTRATANTE: Hérica 
Oliveira Pinheiro. MOTIVO: Prorrogação do prazo de vigência do 
contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV do art. 57 da Lei 
8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA DE ASSINATURA 
DO ADITIVO: 02 de setembro de 2022. 
  
Irauçuba/CE, 02 de setembro de 2022. 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:4762271F 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO 
 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
2022.08.31.01 - SESA 
  
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2022.08.19.01 
  
OBJETO: Aquisição de 90 (noventa) óculos de grau, incluindo 
serviço optométrico (exame de vista), destinado a doações, de 
responsabilidade da Secretaria da Saúde do Município de Irauçuba - 
CE. 
Contratado: 
RAIMUNDO 
NONATO 
SILVA 
BRAGA 
04217514360, com o valor de R$ 24.300,00 (vinte e quatro mil e 
trezentos reais), referente ao Contrato de nº 2022.08.29.01 - SESA. 
Data de Assinatura do Contrato: 31 de agosto de 2022. Vigência do 
Contrato: até 31 de dezembro de 2022. Contratante: SECRETARIA 
DA SAÚDE. Assina pela Contratante: Hérica Oliveira Pinheiro. 
Dotação Orçamentária: 0506 10 302 0006 2.020– SECRETARIA DA 
SAÚDE, Próprio (Fonte 1500100200) e SUS (Fonte 1600000000). 
Elemento/Subelemento de Despesas, nº 3.3.90.32.00/3.3.90.32.99.  
  
Irauçuba/CE, 31 de agosto de 2022 –  
  
HÉRICA OLIVEIRA PINHEIRO –  
Secretária da Saúde. 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:35688027 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, 
AQUICULTURA E MEIO AMBIENTE 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃ INEXIGIBILIDADE DE 
LICITAÇÃO Nº SAP-IN001/22 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº SAP-IN001/22 
  
O Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de 
Itaiçaba, em cumprimento à ratificação procedida pela SECRETARIA 
DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, AQUICULTURA E MEIO 
AMBIENTE do município de Itaiçaba-Ce, faz publicar o extrato 
resumido do processo de Inexigibilidade de licitação, a seguir: 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE SHOW 
MUSICAL COM O ARTISTA DE RENOME “RICARDUS”, NO 
DIA 10 DE SETEMBRO DE 2022, NA TRADICIONAL FESTA DA 
PESCARIA 2022, NO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA/CE. 
  
FAVORECIDOS 
VALOR GLOBAL 
RICARDUS PRODUÇÕES LTDA 
CNPJ: 42.372.019/0001-09 
R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais)