DOMCE 01/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 01 de Setembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3032

www.diariomunicipal.com.br/aprece 43

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO
DE Nº 01072102EDUC

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO
DE Nº 01072102EDUC

EXTRATO DO INSTRUMENTO DO PRIMEIRO ADITIVO DE
PRAZO AO CONTRATO Nº 01072102EDUC PROCESSO DE
ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 004/2021EDUC-DP -
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. OBJETO: Prorrogação do
prazo
de
vigência
do
contrato
inicial.
DO
VALOR
DECORRENTE DA PRORROGAÇÃO 4.1. O valor total da
locação será de R$ 8.520,00 (oito mil, quinhentos e vinte reais)
perfazendo um valor mensal de R$ 710,00 (setecentos e dez reais).
Conforme descrito na cláusula 4.1.3. O valor do presente
Contrato poderá ser reajustado após 12 (doze) meses, com base no
IGPM ou outro índice oficial que venha em substituição. DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do
presente aditivo correrão por conta da Dotação Orçamentária nº
1003.12.122.0004.2.036
-
Elemento
de
Despesa
nº
3.3.9.36.00/3.3.90.36.15, com Receita de Imposto e Transferência
Educação. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo inicial do contrato
será prorrogado por mais 12 (doze) meses, com início da vigência
em 01/07/2022 e término em 30/06/2023. ASSINA PELO (A)
LOCATÁRIO (A): HELENA DE OLIVEIRA SILVA – Secretária
de Educação. ASSINA PELO (A) LOCADOR (A): JOSIVAL
HOLANDA FREITAS.

MOMBAÇA - CE, 30 de junho de 2022.
Publicado por:
Karoline Andrade Abrante
Código Identificador:FADE6E8A

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 391/2022 - DISPÕE SOBRE O LIMITE PARA
PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR DE
QUE TRATA O § 3º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL

O Prefeito Municipal de Mombaça, CE, no uso das atribuições que lhe
conferem a Lei Orgânica do Município de Mombaça, CE, resolve
DECRETAR o que se segue:

CONSIDERANDO que os §§ 3º do art. 100 da Constituição Federal
exigem lei para definição da obrigação de pequeno valor;

CONSIDERANDO que o art. 1º da Lei Municipal nº 879/2016, fixou
em
R$ 5.189,82 de Referência o valor da obrigação de pequeno valor e
que deve ser sempre atualizado via decreto;

Seção I
Das Disposições Gerais

Art. 1º Para fins do disposto no art. 1º da Lei Municipal nº 879/2016,
será considerado como limite para pagamento de obrigação de
pequeno valor de que trata o art. 100, § 3º da Constituição Federal fica
atualizado para R$ 7.087,22 (sete mil e oitenta e sete reais e vinte e
dois centavos).

Art. 2º Revogam-se todas as disposições em contrário.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, em 31 de
agosto de 2022.

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:E526454B

SECRETARIA DE SAÚDE
EDITAL Nº 18/2022-SMS 1ª CONVOCAÇÃO DOS
CLASSIFICÁVEIS NA SELEÇÃO PARA CONTRATAÇÃO
CIRURGIÃO DENTISTA PSF, MEDICO APS

O secretário Municipal de Saúde, Antônio Lucas Moreira Siqueira no
uso de suas atribuições legais, considerando as demandas temporárias
de excepcional interesse público nos estabelecimentos de saúde da
Rede Municipal, considerando também a autorização contida na Lei
Complementar Nº 801/2021, de 09 de Abril de 2021, divulga 1ª
CONVOCAÇÃO DOS CLASSIFICÁVEIS da seleção para
contratação temporária referente ao Edital nº 014/2022-SMS e
convoca os candidatos listados a se apresentar na sede da Secretaria
de Saúde, localizada na rua Dr José Carneiro, 156, Mombaça-CE, no
dia 1º de setembro de 2022, nos horários de 08:00h às 12:00h e de
14:00h as 17:00h, munidos dos documentos pessoais: Cópia do RG,
CPF, Título de Eleitor, Carteira de trabalho(PIS), Foto 3x4, Carteira
do Conselho, Conta Corrente (Banco do Brasil), Certidão de
casamento (se houver), Certidão de nascimento do filho (se houver ) e
comprovante de residência.

MEDICO PSF

CLASSIFICAÇÃO
Nº
DA
INCRIÇÃO
NOME
SITUAÇÃO
02
06
RAMILLE
GONÇALVES
OLIVEIRA
Classificável
03
07
JEANE ALVES SILVA
Classificável
04
08
HIGOR HOLANDA GONÇALVES
GUEDES
Classificável
05
09
VANESSA GOMES DA SILVA
Classificável

Mombaça- Ce, 31 de agosto de 2022

ANTÔNIO LUCAS MOREIRA SIQUEIRA
Secretário Municipal de Saúde
Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:56205D5D

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO JULGAMENTO FINAL DA FASE DE HABILITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MORADA NOVA – AVISO JULGAMENTO FINAL DA FASE
DE HABILITAÇÃO. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS
N.º TP-017/2022-SEINFRA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE
OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A EXECUTAR
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EM RUA SEM
DENOMINAÇÃO OFICIAL – SDO, NA COMUNIDADE DE
LINHA BASE DE BAIXO, DE RESPONSABILIDADE DA
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. TIPO DE LICITAÇÃO:
MENOR
PREÇO
GLOBAL.
REGIME
DE
EXECUÇÃO:
INDIRETA. A COMISSÃO INFORMA AOS INTERESSADOS
QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA
EMPRESA: MOMENTUM CONSTRUTORA LTDA ME – CNPJ Nº
26.754.240/0001-75,
E,
NEGOU
PROVIMENTO
AOS
RECURSOS
INTERPOSTOS
PELAS
EMPRESAS:
GK
ENGENHARIA
LTDA
–
CNPJ
Nº
45.022.575/0001-43
E
CONSTRUTORA VIPON EIREÇLI – CNPJ Nº 34.631.462/0001-29.
O
JULGAMENTO
DOS
RECURSOS
ENCONTRA-SE
DISPONÍVEL NO SITE: www.tce.ce.gov.br.

A COMISSÃO.
Publicado por:
Paulo Henrique Nunes Nogueira
Código Identificador:032062AE