DOMCE 01/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 01 de Setembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3032

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Art. 2º. A data a que se refere o art. 1º. poderá ser comemorada
anualmente com reuniões, palestras, seminários ou outros eventos.

Art. 3º. Os recursos necessários para atender as despesas com a
execução desta Lei serão obtidos mediante doações, campanhas e
parcerias com entidades públicas e privadas, sem acarretar ônus para o
Município.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, aos 31 de agosto de
2022.

JOSÉ MARIA MENDES LEITE
Prefeito do Município de Pindoretama

Autoria desta Lei: Vereadora Maria Gorette Cavalcanti Bastos
Sobrinha.
Publicado por:
Pedro Evilson da Silva Junior
Código Identificador:2A57CB05

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 25, DE 31 DE AGOSTO DE 2022.

DECRETO Nº 25, DE 31 DE AGOSTO DE 2022.

EMENTA:
DECRETA
LUTO
OFICIAL
E
DETERMINA HASTEAMENTO DA BANDEIRA
A MÉDIO MASTRO, EM DECORRÊNCIA DO
FALECIMENTO DO SENHOR BERNADETO
RODRIGUES
MENDES
NA
FORMA
QUE
ABAIXO
INDICA
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, Estado do Ceará, no
uso das atribuições contidas na Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO
o
falecimento
do
Sr.
BERNADETO
RODRIGUES MENDES no dia de hoje, 31-08-2022;
CONSIDERANDO os relevantes serviços prestados pelo mesmo
enquanto Vereador que foi de nosso Município;
CONSIDERANDO o exemplo abnegado de trabalho e perseverança,
conforme se consolidou para o povo de Potengi/CE;
CONSIDERANDO o seu apego aos valores familiares e ao
sentimento de amizade e respeito que sempre nutriu pelos
potengienses;
CONSIDERANDO, finalmente, que é dever do Poder Executivo
Municipal render justas homenagens àqueles que com o seu trabalho,
exemplo e dedicação, contribuíram de forma relevante para o
desenvolvimento e bem-estar da coletividade:
DECRETA:
Art.1º. Luto Oficial no Município de Potengi/CE, pelo falecimento do
Sr. BERNADETO RODRIGUES MENDES que, em vida, prestou
valorosos serviços em favor desta cidade e do seu povo.
Art. 2º. Fica determinado o hasteamento da bandeira de Potengi/CE a
médio mastro, na sede do Poder Executivo, bem como a
obrigatoriedade de um minuto de silêncio, em homenagem ao Sr.
BERNADETO RODRIGUES MENDES, em todas as cerimônias
oficiais em alusão ao aniversário de emancipação política do
Município de Potengi/CE,
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Potengi, Estado do Ceará, em 31 de
agosto de 2022.

FRANCISCO EDSON VERIATO DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Joyce Teixeira da Silva
Código Identificador:5BC1BB7B

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E
DESENVOLVIMENTO RURAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. O Município de
Quixadá,
através
da
Secretaria
de
Agricultura
Familiar
e
Desenvolvimento Rural, torna público o extrato da Ata de Registro de
Preços resultante do Pregão Eletrônico nº 2022.07.01.01-PERP: ATA
Nº 2022.07.01.01 - A - SRP - Valor Global: R$ 1.297.000,00 –
Percentual de desconto: 60,15%. CONTRATADA: Autoteks
Comércio e Serviços LTDA, através de seu representante legal, o Sr.
Diego Regis Oliveira dos Santos. Unidade Administrativa:
Secretaria de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural.
OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de
peças automotivas novas, originais ou de linha de montagem, com
respectivas garantias destinadas a atender a frota de veículos das
diversas secretarias do município de Quixadá/Ce. Prazo de vigência:
12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura. Assina pela
contratante: Secretário/Ordenador de Despesas, Karlus Antônio
Holanda Martins. Data da assinatura da Ata: 30 de agosto de 2022.

Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:0034F3B6

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. O Município de
Quixadá, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, torna
público o extrato da Ata de Registro de Preços resultante do Pregão
Eletrônico nº 2022.08.01.01-PERP: Nº ATA 2022.08.01.1-A-SRP -
Valor Global: R$ 751.999,20 – CONTRATADA: Maria das Graças
Soares Felicio - ME, através de seu representante legal, o Sr. Leandro
Facundo
Rocha.
Unidade
Administrativa:
Secretaria
de
Desenvolvimento Social. OBJETO: Registro de preço para futuras e
eventuais contratações de serviço de auxílio funeral em atendimento
as famílias vulneráveis do município de Quixadá, através do Benefício
Eventual de interesse do Fundo Municipal de Assistência Social, junto
a Secretaria de Desenvolvimento Social do município de Quixadá-Ce.
Prazo de vigência: 12 meses contados a partir de sua assinatura.
Assina pela contratante: Izaura Gomes do Nascimento de Oliveira,
Secretária/Ordenadora de Despesa. Data da assinatura da Ata de
Registro de Preço: 26 de agosto de 2022

Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:F6A82F82

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO
AMBIENTE
AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - O PRESIDENTE DA
COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ
torna público o resultado do julgamento de habilitação da
CONCORRÊNCIA PUBLICA nº 2022.06.24.01 - SEDUMASP.
OBJETO: contratação de empresa especializada em construção civil
para executar projeto de construção de um galpão industrial com área
de 1.500m2, localizado no bairro Curicaca no Município de
Quixadá/CE, conforme Termo de Convênio de nº 10/2022 - ADECE,
de acordo com projeto básico de responsabilidade da Secretaria de
Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos.
EMPRESAS HABILITADAS: 1. CONSTRUTORA PLATÔ; 2.
CENTRO NORTE PROJETOS EMPREENDIMENTROS LTDA; 3.
CLEZINALDO S DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES – ME; 4. FORTE
CONSTRUÇÕES LTDA; 5. DINÂMICA EMPREENDIMENTOS E