DOU 01/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 167, quinta-feira, 1 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 224, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
subdelegação de competência que lhe foi conferida pelo art. 2º da Portaria nº 66, de 1º de
julho de 2019, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
o 2S FAB MANOEL ANTONIO LIMA NETO para a Gratificação de Representação de
ASSISTENTE, código GR IV, na Divisão Administrativa do Gabinete do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, ficando dispensado da que atualmente ocupa.
GLADSTONE BARREIRA JÚNIOR
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIA Nº 127/DGP/SPG/DG/ABIN/GSIPR, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DO GABINETE DE
SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA
DA REPÚBLICA,
no exercício
da
competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, incisos III e IV, da Portaria nº 53/GAB-
DIVAP/GAB/DG/ABIN/GSI/PR, de 04 de fevereiro de 2021, publicada no Boletim de Serviço
ABIN nº 4, de 26 de fevereiro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
matrícula ABIN nº 90903-0, detentor do cargo de Oficial de Inteligência, Nível Superior,
Classe "E", Padrão III, do Quadro de Pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN),
com fundamento no artigo 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional
nº 103/2019, c/c o § 4º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019, acrescida das vantagens previstas na Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008.
(Processo nº 00091.008238/2022-25)
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Publicado de acordo com o artigo 9º da Lei nº 9.883/99.
RENAN BARBOSA MONTEIRO SOARES
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 255, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no
uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o disposto no Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, alterado pelo
Decreto nº 11.050, de 26 de abril de 2022, e o que consta no Processo SEI nº
21000.083452/2022-11, resolve:
Designar RONALDO CARNEIRO TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 1575292, para
exercer o encargo de substituto do Diretor, código FCPE 101.5, do Departamento de Saúde
Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, em virtude do afastamento simultâneo do
titular e do substituto designado, ficando os atos convalidados no período de 29 de agosto
a 2 de setembro de 2022.
MARCOS MONTES
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.636, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 330, de
29 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2021,
e tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem
como as disposições do Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, alterado pelo
Decreto nº 11.050, de 26 de abril de 2022, e o que consta no Processo SEI nº
21000.083591/2022-36, resolve:
Designar ELLEN ELIZABETH LAURINDO, matrícula SIAPE nº 1573248, para
exercer o encargo de substituta do Coordenador-Geral, código DAS 101.4, da Coordenação-
Geral de Promoção Comercial, do Departamento de Promoção Comercial e Investimentos,
da Secretaria de Comércio e Relações
Internacionais, nos seus afastamentos
e
impedimentos legais ou regulamentares.
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.637, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 330, de
29 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 4 de novembro de 2021,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, alterado
pelo Decreto nº 11.050, de 26 de abril de 2022, e o que consta no Processo SEI nº
21000.067544/2022-45, resolve:
Tornar Sem Efeito A exoneração, a pedido, de PATRICIA MAGALHAES HAMU,
matrícula SIAPE nº 3287565, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2,
da Divisão de Infraestrutura e Atividades Auxiliares, da Coordenação de Apoio Técnico-
Administrativo, da Coordenação-Geral de Gestão Técnica e Administrativa, da Consultoria
Jurídica, constante da Portaria de Pessoal nº 1.469, publicada no Diário Oficial da União, de
4 de agosto de 2022, Seção 2, Página 4.
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.635, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 252, de 6 de
novembro de 2019, e considerando o disposto no art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União do dia seguinte, na Portaria ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, publicada no
Diário Oficial da União de 13 de julho de 2022, no art. 2° da Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982,
e, ainda, pelo art. 105 da Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, e demais informações que
constam do Processo SEI nº 21449.000917/2022-39, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do empregado CELINO VÍTOR DE SOUZA,
matrícula SIAPE nº 1610087, ocupante do emprego de Auxiliar-Motorista, do quadro de
pessoal da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, para exercício junto ao Tribunal
Regional Eleitoral de Pernambuco, até 10 de novembro de 2022.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.631, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 330, de
29 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2021,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, alterado
pelo Decreto nº 11.050, de 26 de abril de 2022, bem como as disposições da Lei nº 13.346,
de 10 de outubro de 2016, e o que consta no Processo SEI nº 21000.008979/2022-58,
resolve:
Dispensar HELOISIA BATISTA CORREA FONTES, matrícula SIAPE nº 1051215, do
encargo de
substituta de
Coordenador, código FCPE
101.3, da
Coordenação de
Planejamento 
Correcional, 
Análise 
Preliminar 
e
Capacitação, 
do 
Gabinete 
da
Corregedoria.
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.632, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 330, de
29 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2021,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, alterado
pelo Decreto nº 11.050, de 26 de abril de 2022, e o que consta no Processo SEI nº
21024.006431/2022-03, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 23 de agosto de 2022, JOSE DE ASSIS
GUARESQUI, matrícula SIAPE nº 2251382, do cargo em comissão de Superintendente
Federal, código DAS 101.4, da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento no Estado de Mato Grosso, da Secretaria-Executiva.
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.633, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 330, de
29 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2021,
e tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem
como as disposições do Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, alterado pelo
Decreto nº 11.050, de 26 de abril de 2022, e o que consta no Processo SEI nº
21000.077181/2022-56, resolve:
Dispensar, a pedido, a partir de 18 de agosto de 2022, HELLEN CRISTINA
GOMES MOYA, matrícula SIAPE nº 2140328, do encargo de substituta da Chefe de Serviço,
código DAS 101.1, RENATA ARAUJO CHAVES VASCONCELOS VELOSO, do Serviço de
Aquicultura e Pesca, da Divisão de Desenvolvimento, Registro e Monitoramento da
Aquicultura e Pesca, da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
no Estado da Paraíba, da Secretaria-Executiva.
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.634, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 330, de
29 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2021,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, alterado
pelo Decreto nº 11.050, de 26 de abril de 2022, e o que consta no Processo SEI nº
21000.077181/2022-56, resolve:
Nomear HELLEN CRISTINA GOMES MOYA, matrícula SIAPE nº 2140328, para
exercer o cargo em comissão de Coordenadora, código DAS 101.3, da Coordenação de
Registro de Pescador Artesanal, Industrial, Amador e Aprendiz de Pesca, da Coordenação-
Geral de Registro da Aquicultura e Pesca, do Departamento de Registro, Monitoramento e
Fomento de Aquicultura e Pesca, da Secretaria de Aquicultura e Pesca.
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
DESPACHOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 31 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria MAPA nº 717,
de 16 de agosto de 2013, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza o Diplomata FERNANDO SARDENBERG ZELNER GONÇALVES, Secretário
Adjunto de Comércio e Relações Internacionais, cedido para este Ministério, lotado na
Secretaria de Comércio e Relações Internacionais - SCRI, a afastar-se do País, na forma do
disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de acompanhar e Assessorar o Senhor
Ministro Marcos Montes, em Missão Ministerial, em Jacarta, República da Indonésia, no
período de 07 a 13.09.2022, com ônus para SCRI (Processo n°21000.085473/2022-62)
Autoriza o Assessor Técnico Especializado PEDRO VIANA BORGES, do Quadro
Permanente deste Ministério, lotado na
Secretaria de Comércio e Relações Internacionais - SCRI, a afastar-se do País,
na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar da Feira Biofach
América 2022, em Filadélfia, Estados Unidos da América, no período de 26.09 a
03.10.2022, com ônus para SCRI/PI:Missão. (Processo n° 21000.083008/2022-97)
Autoriza o Engenheiro Agrônomo MARCEL MOREIRA PINTO, Diretor de
Promoção Comercial e Investimentos, lotado na Secretaria de Comércio e Relações
Internacionais - SCRI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV,
como objetivo participar da Missão Comercial a Países da ASEAN, em Manila, Jacarta,
Cingapura e Kuala Lumpur, República dasFilipinas, República da Indonésia, República de
Cingapura e Confederação da Malásia, no período de 15.09 a 01.10.2022, comônus para
SCRI/PI:Missão. (Processo n° 21000.080895/2022-41)
Autoriza WARLEY EFREM CAMPOS, Coordenador, do Quadro Permanente deste
Ministério, lotado na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais - SCRI, a afastar-
se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar na 3a
Reunião do Comitê Consultivo do Programa de Cooperação Brasil-FAO, em Santiago,
República do Chile, no período de 11 a 15.09.2022, com ônus limitado. (Processo n°
21000.083049/2022-83)
Autoriza WALDECK PINTO DE ARAÚJO JUNIOR, Diretor de da CEPLAC, Ativo
Permanente, lotado na Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC, a
afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo participar
de missão ao Equador, a convite da GIZ (agência alemã de cooperação internacional), no
âmbito do Programa de Cooperação Técnica Equatoriano - Alemão - Programa de
Valorização Sustentável da Biodiversidade na Amazônia e Costa do Equador, realizar visita
técnico-administrativa ao Instituto Nacional de Investigaciones Agropecuárias - INIAP, em
Quito (Esmeraldas/Napo/Tena) e Representar a CEPLAC na Missão Comercial ao Peru -
Expoalimentaria 2022, em Lima, República do Equador e República do Peru, no período
de 11 a 24.09.2022, com ônus para GIZ e CEPLAC. (Processo n° 21808.000106/2022-
10)
Autoriza VIRGÍNIA MENDES CIPRIANO
LIRA, Coordenadora de Produção
Orgânica, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada na Secretaria de Defesa
Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com
o objetivo de participar como membro da XIII Assembleia Ordinária Anual da Comissão
Interamericana de Agricultura Orgânica - CIAO, na qualidade de Autoridade Competente
de Controle da Agricultura Orgânica do Brasil, e também participará do V Congresso
Internacional de Produção Orgânica do Equador, em Guayaquil e Galápagos, República do
Equador, no período de 26.09 a 03.10.2022, com ônus para PI:ORGANICOS. (Processo n°
21000.073113/2022-18)
Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuário EDILENE CAMBRAIA SOARES,
Coordenadora-Geral do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, do
Quadro Permanente deste Ministério, lotada na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA,

                            

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