DOU 01/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 167, quinta-feira, 1 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 806/CPESFN, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de
competência que lhe confere o inciso II do art. 9°, da Portaria nº 42, de 21JUL2022, do
Comandante da Marinha, da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f,
inciso IX do art. 3º, da Portaria nº 134, de 26JUL2017, do Comando-Geral do Corpo de
Fuzileiros Navais, de acordo com o inciso III do art. 81, inciso V do art. 94, alínea a do §
3º, § 4º e inciso II do art. 121 da Lei nº 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares),
alterada pela Lei nº 13.954, de 16DEZ2019 (Reestruturação da Carreira Militar),
combinados com a alínea d do inciso 3.5.7, alínea a do inciso 3.20.3, do Plano de Carreira
de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342, de 17DEZ2007, alterado
pela Portaria nº 149, de 24MAI2019, ambas do Comandante da Marinha, e em
conformidade com o contido no inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12, do Decreto nº
4.780, de 15JUL2003, resolve:
Art. 1º Agregar ao respectivo quadro, na data acima de seus nomes, licenciar
do Serviço Ativo da Marinha, na presente data, por Conclusão de Tempo de Serviço, e
incluir na Reserva Não Remunerada, como Reservistas de Primeira Categoria (RM2), após
os seus desligamentos, os militares abaixo mencionados:
1º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
27JUL2022
SD-FN 15.1980.81 IGOR SOARES FRANÇA; e
SD-FN 15.2090.91 JONATHAN AMARAL DA SILVA.
2º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
27JUL2022
SD-FN 15.2087.88 RAPHAEL DE BRITO PAIVA;
SD-FN 15.2035.57 CESAR DA SILVA PIRES II;
SD-FN 87.2385.94 ARTUR SOUZA PEREIRA DE CASTRO;
SD-FN 15.2082.22 LUIS FELIPE HENRIQUE CARVALHO; e
SD-FN 15.2039.21 CLÁUDIO DE OLIVEIRA SANTOS.
3º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
27JUL2022
SD-FN 15.2088.34 LEONARDO PADILHA DA SILVA
BATALHÃO DE ARTILHARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
27JUL2022
SD-FN 15.1983.41 LEANDRO DE ANDRADE REIS
BATALHÃO DE COMANDO E CONTROLE
27JUL2022
SD-FN 15.2027.63 JOÃO ARTHUR MARQUES AGUIAR
BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO MERITI
27JUL2022
SD-FN 15.2050.70 ELIVELTOM LOURENÇO DOS SANTOS
BATALHÃO NAVAL
0 1 AG O 2 0 2 2
SD-FN 96.0674.20 VICTOR KNUPP DE ARAUJO
CENTRO
DE INSTRUÇÃO
E ADESTRAMENTO
DE BRASÍLIA
ALMIRANTE
DOMINGOS DE MATTOS CORTEZ
28JUL2022
SD-FN 13.0592.62 MARCONI CEZAR FARIAS DOS SANTOS
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE MILCÍADES PORTELA ALVES
27JUL2022
SD-FN 15.2052.31 MATHEUS DOS SANTOS SILVA
Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da
Lei nº 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares), o seguinte cronograma às
Organizações Militares onde servem os militares:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Até 45 dias da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da
Marinha.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) RENATO RANGEL FERREIRA
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL
PORTARIA Nº 544/DPCVM, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA INTERINA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 35/2022, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha,
resolve:
Art. 1º Cancelar, a partir de 17 de abril de 2022, a pensão temporária, na cota
parte 1/2, Benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nº 70802922-1/B22,
relativo a IVANIA FREDERICO RIBEIRO, Matrícula SIAPE 01020081, CPF 824.800.797-91, filha
maior, do Agente de Portaria, NI-B-I, Matrícula SIAPE 6999359, JORGE ALVES RIBEIRO, por
falta de cumprimento de exigência, relatada em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas
da União(TCU).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 545/DPCVM, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA INTERINA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 35/2022, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha,
resolve:
Art. 1º Cancelar, a partir de 22 de abril de 2022, a pensão temporária, na cota
parte 1/4, Benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no 85787123-4/B22,
relativo a JAQUELINE BANDEIRA DA COSTA, Matrícula SIAPE 01097709, CPF 993.600.477-
91, filha maior, do Agente Administrativo, NI-S-III, Matrícula SIAPE 6990346, SEBASTIÃO
BANDEIRA DA COSTA, por falta de cumprimento de exigência, relatada em auditoria
realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 546/DPCVM, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA INTERINA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela alínea d do inciso IV do art. 1º do anexo D da Portaria nº
35/2022, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, e de acordo com o inciso I do art. 25
da Lei nº 8.112/1990, resolve:
Art. 1º Reverter à atividade, no Quadro de Pessoal Civil do Comando da
Marinha, com lotação no Arsenal de Marinha no Rio de Janeiro (AMRJ), a partir da
publicação desta portaria em Diário Oficial da União (DOU), do grupo cargo 443/001, o
Técnico de Tecnologia Militar NI-A-V 10.1492.70 Matrícula SIAPE 01819172 M A R CO
AURÉLIO BARCELLOS XAVIER, código de vaga nº 562046, aposentado pela Portaria nº
22/2018, desta Diretoria, publicada no DOU de 12 de janeiro de 2018, conforme aptidão
em inspeção de saúde atestada pela Junta Regional de Saúde (JRS), do Centro de Perícias
Médicas da Marinha (CPMM), TIS nº 022.000.34863, Msg R-221218Z/JUL/2022 e Ofício nº
872/2022, todos do CPMM.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 547/DPCVM, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA INTERINA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 35/2022, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha,
resolve:
Art. 1º Cancelar, a partir de 18 de abril de 2022, a pensão temporária, na cota
parte integral, Benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no 10863451-5/B22,
relativo a MARIA ALICE BARBOSA, Matrícula SIAPE 00902268, CPF 273.739.327-20, filha
maior, do Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, NI-A-V, Matrícula SIAPE 0991418,
LUIZ PEDRO LIMA, por falta de cumprimento de exigência, relatada em auditoria realizada
pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR
PORTARIA Nº 1.442/DPMM, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da
Portaria n° 35/2022, da DGPM; nos termos do disposto no inciso I, do art. 81, da Lei n°
6.880/1980; e de acordo com o contido no inciso I, do art. 1°, do anexo da Portaria
MB/MD n° 42/2022, do Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1° Agregar ao respectivo Corpo, a partir de 21JUL2022, de acordo com o
contido na Portaria nº 135/MB/MD/2022, do Comandante da Marinha, o CF (EN)
07.1322.71 DANIEL GUSTAVO PONTES SILVA, para participar de intercâmbio junto à
Marinha da Coreia do Sul, como Assessor Técnico Naval junto ao Estaleiro Daewoo
Shipbuilding & Marine Engineering (DMSE), na Coreia do Sul, ficando adido à Adidância de
Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico na Coreia do Sul (AdiDefNavExAerCoreia).
Art. 2° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 04AGO2022, de
acordo com o contido na Portaria nº 150/MB/MD/2022, do Comandante da Marinha, o CT
(IM) 14.0903.41 GLAUCIO VINICIUS SALLES DOMINGUES, para participar de intercâmbio
junto à Armada Paraguaia (ARPAR), na área de Instrução (Logística), em Assunção,
Paraguai, ficando adido ao Adido Naval no Paraguai (AdiNavParaguai).
Art. 3° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 09AGO2022, de
acordo com o contido na Portaria nº 165/MB/MD/2022, do Comandante da Marinha, o CT
04.0409.96 RHUAN TOLEDO GURGEL, para participar de intercâmbio junto à US Navy,
embarcado em navio subordinado ao Naval Surface Force Atlantic (SURFLANT), em Norfolk-
VA, Estados Unidos da América (EUA), ficando adido à Comissão Naval Brasileira em
Washington (CNBW).
Art. 4° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos
anteriores.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 1.443/DPMM, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da
Portaria nº 35/2022, da DGPM e nos termos do disposto no art. 86, da Lei nº 6.880/1980,
resolve:
Art. 1º Reverter aos respectivos Corpos e Quadros os Oficiais a seguir
relacionados, por terem retornado ao âmbito da Administração Naval:
I - A partir de 14JUL2022:
CC 00.0051.85 ABNER SOARES DE LIMA.
II - A partir de 15JUL2022:
CMG 86.4205.93 SÉRGIO TADEU LEÃO ROSÁRIO.
III - A partir de 20JUL2022:
CT (T) 12.0790.57 FERNANDO NOVAES RIBEIRO DA SILVA.
IV - A partir de 04AGO2022:
CMG 85.9985.75 HUMBERTO LUIS RIBEIRO BASTOS CARMO.
V - A partir de 05AGO2022:
CF (IM) 87.3017.09 LEANDRO ROMERO PEREIRA DA SILVA; e
CC (T) 05.0614.58 JULIO CESAR SANTOS DO AMARAL.
VI - A partir de 08AGO2022:
CC (EN) 02.1156.97 JORGE VIEIRA SIMÕES WANDERLEY JUNIOR.
VII - A partir de 10AGO2022:
CT 04.0401.21 GUILHERME FERREIRA MURMEL LIALI.
VIII - A partir de 12AGO2022:
CF 98.0040.26 PAULO AUGUSTO NEVES DE CARVALHO ELIAS.
IX - A partir de 15AGO2022:
CMG 06.3227.86 RODRIGO GUIMARÃES DOBBIN; e
CMG 87.1359.81 PAULO ROBERTO DA COSTA BARROS.
X - A partir de 17AGO2022:
CT (IM) 85.1222.03 RICARDO POLIBIANO BELTRAME FARIA.
XI - A partir de 18AGO2022:
1º Ten (AA) 99.1990.68 MARCOS ANDRÉ DOS SANTOS SOEIRO.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA No 1.444/DPMM, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da
Portaria n° 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I
do art. 96, da Lei n° 6.880/1980; no § 1° do art. 8°, nos incisos I, II, III, IV e VII, e no inciso
I do § 1°, do art. 12, e inciso I do art. 22, da Lei n° 13.954/2019; do art. 33 da Medida
Provisória n° 2.215-10/2001; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4° do anexo I, do
Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o SO-ML
86.3268.48 EDILSON BARRETO FERREIRA, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS
PORTARIA Nº 291/SVPM, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35,
de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Excluir o 2°SG-RM1-MO 82.1068.94 JOSUÉ NASCIMENTO DE SOUZA, da
Portaria nº 31, de 27/02/2020, deste Serviço, publicada no Diário Oficial da União datado
de 04/03/2020 e no Boletim nº 06/2020, da Marinha do Brasil, que reformou militares que
atingiram a idade-limite de permanência na Reserva Remunerada da Marinha do Brasil.
Art. 2º Reformar, por invalidez definitiva, nos termos do art. 104; art. 106,
inciso II; art. 108, inciso V; e art. 110, §§ 1° e 2º alínea b, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, o 2°SG-RM1-MO 82.1068.94 JOSUÉ NASCIMENTO DE SOUZA, com os
proventos, gratificações e indenizações incorporáveis a que faz jus, consoante com o
Termo de Inspeção de Saúde nº 021.000.65256, de 16/11/2021, da JRS/HNLa, homologado,
em 14/12/2021, pela JSD/Com6°DN.

                            

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