DOU 01/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 167, quinta-feira, 1 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 3º Considerar a reforma do veterano militar concedida a partir de
14/12/2021, data homologação do laudo pericial, em conformidade com o § 2° do art. 108
da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e entendimento contido no Acórdão n°
1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data
supramencionada.
Art. 4º Conceder ao referido veterano militar o Auxílio-Invalidez, a partir de
14/12/2021, nos termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV e art. 11, inciso II,
da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e nos termos da Lei nº 11.421,
de 21 de dezembro de 2006, de acordo com o Termo de Inspeção de Saúde
supracitado.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG (IM) MARCELO GAMELEIRA CORRÊA
PORTARIA Nº 290/SVPM, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35,
de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, e em conformidade com
o art. 104, art. 106, inciso I, alínea d; e art. 107, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, resolve:
Art. 1º Reformar, na graduação em que se encontra, o 3°SG-RM1-CA
69.3375.35 VALTER NOBREGA DE FIGUEIREDO, com os proventos que percebe, tendo em
vista que o militar atingiu a idade-limite de permanência na Reserva Remunerada da
Marinha do Brasil, a partir de 16/01/2007.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG (IM) MARCELO GAMELEIRA CORRÊA
PORTARIA Nº 292/SVPM, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35,
de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Excluir o CT (RM1-AA) 77.5055.31 WILMAR ALTAIR OLIVEIRA SILVEIRA, da
Portaria nº 30, de 27/02/2020, deste Serviço, publicada no Diário Oficial da União datado
de 04/03/2020 e no Boletim nº 06/2020, da Marinha do Brasil, que reformou militares que
atingiram a idade-limite de permanência na Reserva Remunerada da Marinha do Brasil.
Art. 2º Reformar, por invalidez definitiva, nos termos do art. 104; art. 106,
inciso II; art. 108, inciso V; e art. 110, § 1° , da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
o CT (RM1-AA) 77.5055.31 WILMAR ALTAIR OLIVEIRA SILVEIRA, com os proventos,
gratificações e indenizações incorporáveis a que faz jus, consoante com o Termo de
Inspeção de Saúde nº 022.000.2349, de 06/01/2022, da JRS/PNRG, homologado, em
13/01/2022, pela JSD/Com5°DN.
Art. 3º Considerar a reforma do veterano militar concedida a partir de
13/01/2022, data da homologação do laudo pericial, em conformidade com o § 2° do art.
108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n°
1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data
supramencionada.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG (IM) MARCELO GAMELEIRA CORRÊA
PORTARIA Nº 293/SVPM, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35,
de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Reformar, por invalidez definitiva, nos termos do art. 104; art. 106,
inciso II; art. 108, inciso V; e art. 110, §§ 1º e 2º alínea a, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, o SO-RM1-AR 85.9892.31 ANATY ANTONIO BATISTA, com os proventos,
gratificações e indenizações incorporáveis a que faz jus, consoante com o Termo de
Inspeção de Saúde nº 022.000.16223, de 10/02/2022, da JRS/PNSPA, homologado, em
11/04/2022, pela JSD/CPMM.
Art. 2º Considerar a reforma do veterano militar concedida a partir de
11/04/2022, data da homologação do laudo pericial, em conformidade com o § 2° do art.
108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n°
1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data
supramencionada.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG (IM) MARCELO GAMELEIRA CORRÊA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
CHEFIA DE OPERAÇÕES CONJUNTAS
PORTARIA CHOC/EMCFA-MD N° 4.591, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
O CHEFE DE OPERAÇÕES CONJUNTAS, no uso da competência subdelegada pelo
Ministro da Defesa, de acordo com o inciso VIII do art. 1o da Portaria no 1.561/GM-MD, de
25 de março de 2022, considerando o Despacho no 46/APOG/CEMCFA/EMCFA-MD, de 4 de
abril de 2022, do Processo no 60080.000341/2021-05 e de acordo com o que consta no
processo administrativo nº 60250.000134/2022-24, resolve:
Designar o Capitão de Fragata
ANDRÉ CAVALCANTI DA SILVA MELLO,
pertencente à Chefia de Operações Conjuntas, a participar como representante do
Ministério da Defesa, da 26ª Conferência Anual da Associação Internacional dos Centros de
Treinamento de Paz (IAPTC), em Daca, Bangladesh, no período de 28 de outubro a 05 de
novembro de 2022, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.
A missão acima é considerada eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com
o Parágrafo único do art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada
pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Gen Ex JOSÉ EDUARDO PEREIRA
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA SEÇ CLAS RED CAR EMP HFA/SDPC/DRH/CMT LOG
HFA/HFA/SEPESD/SG-MD N° 4.529, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no
uso de suas atribuições constantes do Regimento Interno, aprovado pela
Portaria Normativa nº 10/MD, de 07 de março de 2018, publicada no Diário
Oficial da União do dia 9 de março de 2018, e de acordo com a competência
que lhe foi subdelegada pela alínea "b", inciso IV do artigo 4º da Portaria GM-
MD Nº 133, de 10 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do
dia 10 subsequente, considerando o Decreto nº 10.998, de 15 de março de
2022, e o que consta do Processo SEI nº 60550.026268/2022-91, resolve:
Art. 1º Exonerar, a contar de 31 de agosto de 2022, a empregada
pública JANAÍNA GOMES DA ROSA, matrícula SIAPE nº 1351489, ocupante do
cargo em Comissão CCE 1.07, de Chefe da Seção de Auditoria de Contas
Internas.
Gen Div JORGE ROBERTO LOPES FOSSI
PORTARIA SEÇ CLAS RED CAR EMP HFA/SDPC/DRH/CMT LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD
N° 4.531, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso de
suas atribuições constantes do Regimento Interno, aprovado pela Portaria Normativa nº
10/MD, de 07 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União do dia 9 de março
de 2018, e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela alínea "b", inciso
IV do artigo 4º da Portaria GM-MD Nº 133, de 10 de janeiro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União do dia 10 subsequente, considerando o Decreto nº 10.998, de 15 de
março de 2022, e o que consta do Processo SEI nº 60550.026268/2022-91, resolve:
Art. 1º Nomear, a contar de 1º de setembro de 2022, BRUNA LYRA RAMOS,
para exercer o Cargo em Comissão CCE 1.07, de Chefe na Divisão de Coordenação
Administrativa e Financeira do Hospital das Forças Armadas.
Gen Div JORGE ROBERTO LOPES FOSSI
PORTARIA SEÇ CLAS RED CAR EMP HFA/SDPC/DRH/CMT LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD
N° 4.542, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso de
suas atribuições constantes do Regimento Interno, aprovado pela Portaria Normativa nº
10/MD, de 07 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União do dia 9 de março
de 2018, e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela alínea "c", inciso IV
do artigo 4º da Portaria GM-MD Nº 133, de 10 de janeiro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União do dia 10 subsequente, considerando o Decreto nº 10.998, de 15 de
março de 2022, e o que consta do Processo SEI nº 60550.020931/2022-43, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 31 de agosto de 2022, a servidora ANDRECIENE
OLIVEIRA DE JESUS, matrícula SIAPE nº 0660958, ocupante do cargo efetivo de Datilógrafo,
do Quadro de Pessoal deste Hospital, da Função Comissionada, código FCE 1.02, de
Assistente na Seção de Clínica Médica da Divisão de Medicina.
Gen Div JORGE ROBERTO LOPES FOSSI
PORTARIA SEÇ CLAS RED CAR EMP HFA/SDPC/DRH/CMT LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD
N° 4.545, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso de
suas atribuições constantes do Regimento Interno, aprovado pela Portaria Normativa nº
10/MD, de 07 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União do dia 9 de março
de 2018, e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela alínea "c", inciso IV
do artigo 4º da Portaria GM-MD Nº 133, de 10 de janeiro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União do dia 10 subsequente, considerando o Decreto nº 10.998, de 15 de
março de 2022, e o que consta do Processo SEI nº 60550.020931/2022-43, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 31 de agosto de 2022, o servidor ROGERIO
RODRIGUES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1768452, ocupante do cargo efetivo de
Assistente Técnico-Administrativo, do Quadro de Pessoal deste Hospital, da Função
Comissionada, código FCE 1.01, de Assistente na Seção de Anatomia Patológica da Divisão
de Medicina.
Gen Div JORGE ROBERTO LOPES FOSSI
PORTARIA SEÇ CLAS RED CAR EMP HFA/SDPC/DRH/CMT LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD
N° 4.546, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso de
suas atribuições constantes do Regimento Interno, aprovado pela Portaria Normativa nº
10/MD, de 07 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União do dia 9 de março
de 2018, e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela alínea "c", inciso IV
do artigo 4º da Portaria GM-MD Nº 133, de 10 de janeiro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União do dia 10 subsequente, considerando o Decreto nº 10.998, de 15 de
março de 2022, e o que consta do Processo SEI nº 60550.020931/2022-43, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 31 de agosto de 2022, a servidora RAYLA DE
ARAGAO GOMES, matrícula SIAPE nº 1969097, ocupante do cargo efetivo de Assistente
Técnico-Administrativo, do Quadro de Pessoal deste Hospital, da Função Comissionada,
código FCE 1.01, de Assistente na Seção de Cardiologia da Divisão de Medicina.
Gen Div JORGE ROBERTO LOPES FOSSI
PORTARIA SEÇ CLAS RED CAR EMP HFA/SDPC/DRH/CMT LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD
N° 4.547, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADASno uso de
suas atribuições constantes do Regimento Interno, aprovado pela Portaria Normativa nº
10/MD, de 07 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União do dia 9 de março
de 2018, e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela alínea "c", inciso IV
do artigo 4º da Portaria GM-MD Nº 133, de 10 de janeiro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União do dia 10 subsequente, considerando o Decreto nº 10.998, de 15 de
março de 2022, e o que consta do Processo SEI nº 60550.020931/2022-43, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 31 de agosto de 2022, a servidora JOSILENE
BASTOS SOUZA DIAS, matrícula SIAPE nº 1776074, ocupante do cargo efetivo de Assistente
Técnico-Administrativo, do Quadro de Pessoal deste Hospital, da Função Comissionada,
código FCE 1.01, de Assistente na Seção de Coloproctologia da Divisão de Medicina.
Gen Div JORGE ROBERTO LOPES FOSSI
PORTARIA SEÇ CLAS RED CAR EMP HFA/SDPC/DRH/CMT LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD
N° 4.548, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso de
suas atribuições constantes do Regimento Interno, aprovado pela Portaria Normativa nº
10/MD, de 07 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União do dia 9 de março
de 2018, e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela alínea "c", inciso IV
do artigo 4º da Portaria GM-MD Nº 133, de 10 de janeiro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União do dia 10 subsequente, considerando o Decreto nº 10.998, de 15 de
março de 2022, e o que consta do Processo SEI nº 60550.020931/2022-43, resolve:
Art. 1º Designar, a contar de 1º de setembro de 2022, a servidora MARIA JOSE
ANDRADE GOMES, matrícula SIAPE nº 1776082, ocupante do cargo efetivo de Assistente
Técnico-Administrativo, do Quadro de Pessoal deste Hospital, para exercer a Função
Comissionada, código FCE 1.02, de Assistente na Secretaria da Divisão de Medicina.
Gen Div JORGE ROBERTO LOPES FOSSI
PORTARIA SEÇ CLAS RED CAR EMP HFA/SDPC/DRH/CMT LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD
N° 4.549, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADASno uso de
suas atribuições constantes do Regimento Interno, aprovado pela Portaria Normativa nº
10/MD, de 07 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União do dia 9 de março
de 2018, e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela alínea "c", inciso IV
do artigo 4º da Portaria GM-MD Nº 133, de 10 de janeiro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União do dia 10 subsequente, considerando o Decreto nº 10.998, de 15 de
março de 2022, e o que consta do Processo SEI nº 60550.020931/2022-43, resolve:
Art. 1º Designar, a contar de 1º de setembro de 2022, o servidor FERNANDO
CARVALHO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1941581, ocupante do cargo efetivo de
Assistente Técnico-Administrativo, do Quadro de Pessoal deste Hospital, para exercer a
Função Comissionada, código FCE 1.01, de Assistente na Seção de Oftalmologia da Divisão
de Medicina.
Gen Div JORGE ROBERTO LOPES FOSSI

                            

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