DOU 01/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 167, quinta-feira, 1 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 1.042 - Conceder aposentadoria à servidora SANDRA MARIA BARRETO, matrícula nº
763184, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas,
Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos
integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e
§1º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049010. Declarar vago o referido cargo.
(Processo n° 0001787.00000233/2022-21).
Nº 1.043 - Conceder aposentadoria ao servidor WILSON PINTO DE SOUZA JUNIOR,
matrícula nº 764911, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Planejamento, Gestão e
Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão I, do Quadro
Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art.
3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº
103/2019.
Código
049010.
Declarar
vago
o
referido
cargo.
(Processo
n°
0045142.00000728/2022-60).
Nº 1.044 - Alterar os termos da Portaria CRH nº 3069, de 30/11/2016, publicada na página
77, Seção 2, do D.O.U nº 230 de 01/12/2016, que aposentou por invalidez a ex-servidora
ELIANE MARTOS PESSOA, matrícula nº 1549491, ocupante do cargo efetivo de Técnico em
Informações Geográficas e Estatísticas, Classe B, Padrão V, do Quadro Permanente desta
Fundação, com percepção de proventos proporcionais a 10/30 (dez trinta avos), de acordo
com o Art. 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela
Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o Art. 186, Inciso I e 188 da Lei nº
8.112/90, para aposentadoria por invalidez, com percepção de proventos integrais, de
acordo com o art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, com redação dada pela
Emenda Constitucional nº 41/03. (Processo nº 0021309.00002216/2022-57).
BRUNO TARANTO MALHEIROS
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 657, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto, em observância ao disposto
no Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, alterado pelo Decreto nº 10.696, de 6
de maio de 2021, e no uso da competência que lhe foi subdelegada no art. 1º da Portaria
CC/PR nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
DISPENSAR, a pedido, RICARDO FREITAS DA SILVA, CPF nº ***.542.797-**, da
Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador-Geral, código FCPE 101.4, da
Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Aplicação da Diretoria de Gestão e
Planejamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, a
contar de 16 de agosto de 2022.
JOSÉ DE CASTRO BARRETO JÚNIOR
PORTARIA N° 658, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância
ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 8.977, de 30 de
janeiro de 2017, bem como no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com
redação dada pelo Decreto nº 10.486, de 11 de setembro de 2020, e no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 455, de 22 de setembro de
2020, resolve:
NOMEAR THIAGO BASTOS NEVES, Matrícula Siape nº 2701330, para exercer o
cargo de Coordenador-Geral, código DAS 101.4, da Coordenação-Geral de Execução
Financeira, Orçamentária e de Contabilidade - CGOF, da Diretoria de Gestão - DGES, da
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, ficando exonerado
do cargo que atualmente ocupa, conforme o Processo nº 23038.008678/2022-22.
JOSÉ DE CASTRO BARRETO JÚNIOR
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE 31 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em observância ao
disposto no art. 26 da Lei nº 8.216, de 13 de agosto de 1991, bem como ao contido no
Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º da Portaria MEC nº 205, de 6 de fevereiro de 2020, resolve:
Nº 567 - Designar PAULO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS, Matrícula SIAPE nº 0040573,
para exercer a Função Gratificada, Código FG-1, da Coordenação-Geral de Serviços de
Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da
Secretaria-Executiva deste Ministério - SE-MEC.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em observância ao
contido no Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria MEC nº 205, de 6 de fevereiro de 2020,
resolve:
Nº 568 - Designar RAMON ANTONIO MACHADO, Matrícula SIAPE nº 1757744, para exercer
a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Divisão, Código FCPE-101.2, da
Consultoria Jurídica deste Ministério - CONJUR-MEC, ficando exonerado do cargo que
atualmente ocupa.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em observância ao
disposto no art. 26 da Lei nº 8.216, de 13 de agosto de 1991, bem como ao contido no
Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º da Portaria MEC nº 205, de 6 de fevereiro de 2020, resolve:
Nº 569 - Designar ANTÔNIO PORTUGAL DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 0040289, para
exercer a Função Gratificada, Código FG-1, da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa
da Subsecretaria de Assuntos Administrativos da Secretaria-Executiva deste Ministério - SE-
MEC, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
Nº 570 - Designar ÁLVARO JUAREZ CHAGAS, Matrícula SIAPE nº 1814831, para exercer a
Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Divisão, Código FCPE-101.2, da
Coordenação-Geral de Gestão Administrativa da Subsecretaria de Assuntos Administrativos
da Secretaria-Executiva deste Ministério - SE-MEC, ficando dispensado da função que
atualmente ocupa.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em observância ao
contido no Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria MEC nº 205, de 6 de fevereiro de 2020,
resolve:
Nº 571 - Exonerar, a pedido, MICHAEL FERNANDES DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1254809,
do cargo de Assistente Técnico, Código DAS-102.1, da Coordenação-Geral de Gestão de
Governança, Gestão e Empreendedorismo da Diretoria de Desenvolvimento da Rede de
Instituições Federais de Educação Superior da Secretaria de Educação Superior deste
Ministério - SESu-MEC.
Nº 572 - Dispensar MICHAEL FERNANDES DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1254809, do
encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, Código DAS-101.3, ocupado por
Anderson Ferreira de Lima, Coordenação-Geral de Gestão de Governança, Gestão e
Empreendedorismo da Diretoria de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de
Educação Superior da Secretaria de Educação Superior deste Ministério - SES u - M EC .
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em observância ao
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto
nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 1º da Portaria MEC nº 205, de 6 de fevereiro de 2020, resolve:
Nº 573 - Dispensar THAYSE FERREIRA DE MORAIS PACHECO PORTUGAL, Matrícula SIAPE nº
3257641, do encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, Código DAS
101.4, ocupado por Isis Helena Pássaro de Laet, da Coordenação-Geral de Supervisão
Estratégica da Diretoria de Supervisão da Educação Superior da Secretaria de Regulação e
Supervisão da Educação Superior deste Ministério - SERES-MEC.
Nº 574 - Designar FRANCIRLEY DOS SANTOS OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 1583883, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, Código DAS
101.4, ocupado por Isis Helena Pássaro de Laet, da Coordenação-Geral de Supervisão
Estratégica da Diretoria de Supervisão da Educação Superior da Secretaria de Regulação e
Supervisão da Educação Superior deste Ministério - SERES-MEC, durante os afastamentos e
impedimentos regulamentares do titular.
Nº 575 - Dispensar DANIEL MELO DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1618385, do encargo de
substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, Código DAS 101.4, da Coordenação-
Geral de Legislação e Normas de Regulação e Supervisão da Educação Superior da Secretaria
de Regulação e Supervisão da Educação Superior deste Ministério - SERES-MEC.
Nº 576 - Designar ISIS HELENA PÁSSARO DE LAET, Matrícula SIAPE nº 3210201, para exercer
o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, Código DAS 101.4, da
Coordenação-Geral de Legislação e Normas de Regulação e Supervisão da Educação
Superior da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior deste Ministério -
SERES-MEC, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.
JOSÉ DE CASTRO BARRETO JUNIOR
DESPACHOS DE 31 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 204 de 6 de fevereiro de 2020, e
tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.024771/2022-10, autoriza o
afastamento do país da seguinte servidora:
JOELMA KREMER, Diretora de Políticas e Regulação da Educação Profissional e
Tecnológica, para compor delegação Ministério da Educação durante a visita técnica em
Economia Circular, em Lubeque, Hamburgo, Minden e Berlim, cidades da Alemanha, de 23
de setembro a 1º de outubro de 2022, com ônus para a SETEC/MEC (diárias e
passagens).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 204 de 6 de fevereiro de 2020, e
tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23123.004446/2022-36, autoriza o
afastamento do país da seguinte servidora:
ROSELI TEIXEIRA ALVES, Assessora do Gabinete do Ministro para Assuntos
Internacionais, para compor delegação Ministério da Educação durante a visita técnica em
Economia Circular, em Lubeque, Hamburgo, Minden e Berlim, cidades da Alemanha, de 23
de setembro a 1º de outubro de 2022, com ônus para a GM/MEC (diárias e passagens).
JOSÉ DE CASTRO BARRETO JUNIOR
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 179, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria nº 98, de 15 de março de 2022, publicada no Diário
Oficial da União, de 18 de março de 2022, e tendo em vista o que consta do processo nº
23000.009122/2022-81, resolve:
Art. 1º Conceder pensão temporária a MARCELO GONÇALVES VIEIRA, na
qualidade de filho inválido do ex-servidor EMIL GOMES VIEIRA, matrícula nº 0038979,
ocupante do cargo de Médico, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério,
falecido em inatividade, em 25/12/2021, com fundamento no inciso VI, alínea "b", do art. 3º
da Portaria nº 4.645 de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 07/04/2022, data
do requerimento.
SIMONE GAMA ANDRADE
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº 878, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso
das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e
considerando Portaria nº 204/GM/MEC, de 6 de fevereiro de 2020, resolve:
Art. 1º Ficam designados as servidoras Christiane Botelho Silva (matrícula siape
nº 3302322) e Fabiana Julio De Oliveira (matrícula siape nº 1068802) para promoverem as
autorizações eletrônicas no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP, relativas
ao perfil de Ordenador de Despesas no âmbito da Unidade Gestora: 152390 - Secretaria de
Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES, nos termos da legislação vigente.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 690, de 02 de junho de 2022, publicada no
Diário Oficial da União - DOU de 03 de junho de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIANA GUIMARÃES AZIN
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