DOU 01/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 167, quinta-feira, 1 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM
P E R N A M B U CO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 130016
Número do Contrato: 52/2019.
Nº Processo: 21002.001057/2019-02.
Pregão. Nº 6/2019. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PE.
Contratado: 09.502.112/0001-15 - ELENET - SERVICOS TECNICOS LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigencia do contrato 52/2019, cornforme
previsto em sua cláusula segunda, artigo 57, ii da lei 8.666/1993. E conceder o reajuste
cornforme cláusula sexta do referido contrato.. Vigência: 03/09/2022 a 03/09/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 82.177,00. Data de Assinatura: 26/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2022).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 13/2022
A Pregoeira do LFDA-SP declara vencedora do presente certame, Pregão
Eletrônico SRP 13/2022 à seguinte empresa:Empório Fahl Ltda:Itens:01,02 e 05.
MARIA SALETTE LIMA CARNAÚBA
Pregoeira
(SIDEC - 31/08/2022) 130102-00001-2022NE000036
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2022 - UASG 130017
Nº Processo: 21000.080534/2022-03.
Pregão Nº 5/2022. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PA .
Contratado: 08.538.011/0001-31 - DIAMOND SERVICOS DE LIMPEZA E MAO DE OBRA
EIRELI. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços continuados
de serviços de apoio administrativo com disponibilização de mão de obra em regime de
dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.217/2021 - Artigo: 2 - Inciso: II. Vigência: 01/09/2022 a
31/08/2023. Valor Total: R$ 980.884,80. Data de Assinatura: 31/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2022).
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E
I R R I G AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio
Nº 903957/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE GUARANESIA ,
CNPJ nº 17900473000148. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR MAIS 180 DIAS E AUMENTO
DO VALOR DE CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 17.433,33, Valor de Contrapartida: R$
17.433,33, Vigência:
30/08/2022 a
26/02/2023. Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente:
LAERCIO CINTRA NOGUEIRA, CPF nº 472.513.876-20.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
901586/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DO
DESENVOLVIMENTO DA AGROPECURIA E DA PESCA, CNPJ nº 07531295000171. Solicitação
de prorrogação de vigência por 24 (vinte e quatro) meses. Valor Total: R$ 434.090,91,
Valor de Contrapartida: R$ 4.340,91, Vigência: 30/08/2022 a 31/12/2023. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº
61672793572, Convenente: JOAQUIM HUGO VIEIRA CARNEIRO, CPF nº 727.843.184-00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
907988/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE TERRA DE AREIA,
CNPJ nº 90256660000120. Convênio 907988/2020. Valor Total: R$ 580.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 121.600,00, Vigência: 26/08/2022 a 31/12/2022. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: ALUISIO CURTINOVE TEIXEIRA, CPF nº 581.657.380-20.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 914701/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade
Gestora: 
130005.
Convenente:
MUNICIPIO
DE 
SUMIDOURO,
CNPJ
nº
32165706000108. SOLICITAÇÃO DE AUMENTO DO VALOR DE CONTRAPARTIDA. Valor Total:
R$ 115.318,41, Valor de Contrapartida: R$ 115.318,41, Vigência: 23/12/2021 a 23/08/2024.
Data de Assinatura: 23/12/2021. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF
nº 61672793572, Convenente: ELIESIO PERES DA SILVA, CPF nº 003.815.817-56.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
908065/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE BERTOPOLIS, CNPJ
nº 18404897000184. Prorrogação de vigência para 30/08/2023. Valor Total: R$ 382.383,00,
Valor de Contrapartida: R$ 383,00, Vigência: 30/08/2022 a 30/08/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: ARISTIDES ANGELO ROSSI DEPOLO, CPF nº 726.894.557-49.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
902630/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE FRUTUOSO
GOMES, CNPJ nº 08349052000180. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 192.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 30/08/2022 a 30/08/2023. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº
61672793572, Convenente: JANDIARA SINARA JACOME CAVALCANTE, CPF nº 039.128.244-
10.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
909520/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE RIACHAO DO
JACUIPE, CNPJ nº 14043269000160. SOLICITAÇÃO DE ADITIVO DE CONVÊNIO. Valor Total:
R$ 677.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 8.500,00, Vigência: 30/08/2022 a 30/08/2023.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF
nº 61672793572, Convenente: JOSE CARLOS DE MATOS SOARES, CPF nº 608.895.785-91.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
901403/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE APIACAS, CNPJ nº
01321850000154.
VIGÊNCIA
CONTRATUAL.
Valor Total:
R$
191.333,00,
Valor
de
Contrapartida: R$ 48.083,00, Vigência: 30/08/2022 a 25/08/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: JULIO CESAR DOS SANTOS, CPF nº 785.730.501-44.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 914702/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS, CNPJ nº
13650403000128. Contrapartida. Valor Total: R$ 26.166,67, Valor de Contrapartida: R$
26.166,67, Vigência:
30/12/2021 a
30/08/2024. Data
de Assinatura:
30/12/2021.
Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente:
MARCELO GUSMAO PONTES BELITARDO, CPF nº 902.439.355-87.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 890710/2019.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS, CNPJ nº
29111093000103. Alteração de Contrapartida. Valor Total: R$ 27.500,00, Valor de
Contrapartida: R$ 27.500,00, Vigência: 31/12/2019 a 31/12/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: AMARILDO HENRIQUE ALCANTARA, CPF nº 000.748.417-85.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
908097/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE PRESIDENTE
OLEGARIO, CNPJ nº 18602060000140. Prorrogação do prazo de vigência por 365 (trezentos
e sessenta e cinco) dias do Convênio nº 908097/2020, celebrado entre o Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA e o Município de P. Valor Total: R$
328.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 137.000,00, Vigência: 30/08/2022 a 30/08/2023.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF
nº 61672793572, Convenente: RHENYS DA SILVA CAMBRAIA, CPF nº 034.826.756-86.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
902626/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005.
Convenente: MUNICIPIO DE AFONSO
BEZERRA, CNPJ nº 08294688000171. Prorrogação do prazo de vigência do convênio por
mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. Valor Total: R$ 232.766,67, Valor de
Contrapartida: R$ 41.766,67, Vigência: 30/08/2022 a 30/08/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: JOAO BATISTA DA CUNHA NETO, CPF nº 737.178.944-04.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
902894/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade
Gestora: 130005.
Convenente: MUNICIPIO
DE GENERAL
CAMARA, CNPJ nº 88117726000150. SOLICITA A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONVÊNIO.
Valor Total: R$ 241.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 140.725,00, Vigência: 30/08/2022 a
31/12/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA
SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente: HELTON HOLZ BARRETO, CPF nº 014.180.370-
36.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
889570/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE IBITIRAMA, CNPJ
nº 31726490000131. Vigência. Valor Total: R$ 199.500,00, Valor de Contrapartida: R$
1.000,00, Vigência: 29/08/2022 a 31/12/2022. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários:
Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente: AILTON DA
COSTA SILVA, CPF nº 449.910.457-20.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 914106/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE BAURU, CNPJ nº 46137410000180.
Solicitamos um Termo aditivo ao contrato, pois após novo levantamento da Secretaria de
Agricultura do Município os valores informados pela mesma anteriormente são inferiores
ao levantamento feito atua. Valor Total: R$ 96.696,68, Valor de Contrapartida: R$
96.696,68, Vigência:
30/12/2021 a
30/08/2024. Data
de Assinatura:
30/12/2021.
Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente:
SUELLEN SILVA ROSIM, CPF nº 017.712.851-84.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
905997/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE PATY DO A L F E R ES ,
CNPJ nº 31844889000117. Máquinas. Valor Total: R$ 1.108.900,00, Valor de Contrapartida:
R$ 631.400,00, Vigência: 30/08/2022 a 30/08/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020.
Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente:
EURICO PINHEIRO BERNARDES NETO, CPF nº 101.339.427-59.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 910951/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade
Gestora: 
130005.
Convenente: 
MUNICIPIO
DE
VITORINO, 
CNPJ
nº
76995463000100. Aumento de Contrapartida para aquisição de Caminhão Caçamba. Valor
Total: R$ 237.333,24, Valor de Contrapartida: R$ 237.333,24, Vigência: 17/12/2021 a
17/08/2024. Data de Assinatura: 17/12/2021. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA
SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente: MARCIANO VOTTRI, CPF nº 056.916.679-
98.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000004/2022 ao Convênio Nº 901638/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE BOCAINA DO SUL, CNPJ nº
01606852000190. Solicitação de aumento de contrapartida. Valor Total: R$ 82.554,60,
Valor de Contrapartida: R$ 82.554,60, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2023. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº
61672793572, Convenente: JOAO EDUARDO DELLA JUSTINA, CPF nº 024.408.869-12.

                            

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