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DOU 01/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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60
Nº 167, quinta-feira, 1 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 10ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE RIO
GRANDE
AV I S O
PROCESSO SELETIVO PARA CREDENCIAMENTO DE PERITOS
ÓRGÃO: Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto do Rio Grande.
EVENTO: Edital de Seleção de Peritos ALF/RGE nº 001/2022
OBJETO: Credenciamento de técnicos de nível superior ou médio, quando
couber, como peritos autônomos, de profissionais legalmente habilitados ao exercício de
sua formação, em caráter precário e sem vínculo empregatício com a RFB, para prestar
assistência técnica nos recintos aduaneiros vinculados às unidades aduaneiras integrantes
do polo de despacho da ALF/RGE, nos termos da Portaria SRRF10 nº 92, de 31 de março
de 2022, pelo período de 2 (dois) anos, prorrogável a critério do Delegado da A L F/ R G E ,
uma única vez, por igual período, nos termos e condições estabelecidas no Edital.
PERÍODO DAS INSCRIÇÕES: de 17/10/2022 a 25/10/2022.
LOCAL: Solicitar abertura de processo através do e-mail credperitos.rs.alfrge@
rfb.gov.br até a data de 25/10/2022; Entregar a documentação obrigatória de acordo com
o item 5 do Edital até a data de 28/10/2022.
EDITAL
E 
INFORMAÇÕES:
Na
internet, 
pelo
site:
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/processos-seletivos/2022
MARCOS GONÇALVES COLARES
Delegado
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que, entre si, celebram a União, por
intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE (DRF/POA )
e o MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA/RS.
OBJETO: prestação, pelo MUNICÍPIO, dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação
de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do
fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos, prorrogável por períodos iguais e sucessivos.
DATA DE ASSINATURA: 24 de agosto de 2022.
SIGNATÁRIOS: pela DRF/POA, CNPJ 00.394.460/0147-97, Anelise Hackbart Porn, Delegada
da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre, e pelo Município de Cachoeirinha/RS, CNPJ
87.990.800/0001-85, Cristian Wasem Rosa, Prefeito de Cachoeirinha/RS.
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 3/2022
A Superintendente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e
Tecnologia - INMETRO, no Rio Grande do Sul, nos termos da Portaria nº 7, de
08 de janeiro de 2020, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente
edital, notifica os interessados abaixo relacionados, tendo em vista o retorno
da(s) notificação(ões) de autuação encaminhada(s) pela via postal e o fato de
os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para
tomarem conhecimento
do(s) processos(s)
abaixo relacionado(s)
e para,
querendo, oferecerem
defesa, no prazo
de 10
(dez) dias, a
contar da
publicação do presente edital, nos termos do art. 13 da Resolução CONMETRO
nº 08/2006, perante esta Superintendência ou seus respectivos Escritórios de
Representação.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
P R O C ES S O
P E N A L I DA D E
V A LO R
. Alimentos 
Santa
Fé
Lt d a
03.246.921/0001-
27
6372/2019-
82
-
-
. Balanças Ijuisul Ltda
07.341.899/0003-
17
739/2021-
79
-
-
. Expresso 
D
italia
Man.
e 
Fabr.
de
Máquinas de Sorvete
Eireli
27.596.731/0001-
06
508/2021-
65
-
-
. Ind. e Com. de Doces
e 
Conservas
Três
Forquilhas Ltda
07.688.978/0001-
37
6277/2019-
89
-
-
. Kufner & Kufner Ltda 93.088.839/0001-
04
11639/2018-
72
-
-
. Luis 
Carlos
Peukert
Lt d a
12.477.132/0001-
98
1540/2019-
43
-
-
. Marco 
Antonio
da
Silva
18.536.024/0001-
25
6202/2019-
06
-
-
. Maria 
Renata 
S.
Xavier
19.717.340/0001-
66
1850/2019-
68
-
-
. Oriente Ind. e Com.
de 
Maquinas
para
Sorvete Ltda
09.059.823/0001-
67
3767/2019-
23
-
-
. R 
S 
Araujo
Confecções
28.967.376/0001-
99
1830/2019-
97
-
-
. Thor 
Artefatos 
de
Fibra Eireli
16.102.556/0001-
29
112/2021-
18
-
-
. Triangulo Industria de
Tijolos Ltda
12.528.478/0001-
78
7410/2018-
33
-
-
Destaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição
de penalidades por parte do INMETRO têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º,
8º e 9º da Lei nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão
continuidade independentemente de manifestação dos interessados.
Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos
processos e maiores informações nesta Superintendência do INMETRO no Rio
Grande do Sul, localizada na Avenida Berlim nº 627, Bairro São Geraldo, Porto
Alegre, RS.
Porto Alegre, 29 de Agosto de 2022.
KÁTIA FERNANDA STREIT
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
DIRETORIA TÉCNICA 2
COORDENAÇÃO-GERAL DE SUPERVISÃO DE SEGUROS
MASSIFICADOS, PESSOAS E PREVIDÊNCIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICO SUSEP/DIR2/CGSUP/COFIC Nº 14/2022
O Coordenador Substituto da Coordenação de Fiscalização de Conduta de
Seguros Massificados, Pessoas e Previdência - COFIC da Superintendência de Seguros
Privados - SUSEP, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do
processo SUSEP nº 15414.610276/2018-43, INTIMA a UNIAUTO PROTEÇÃO VEICULAR,
CNPJ Nº 11.987.775/0001-19, por se encontrar em local incerto e não sabido, a alegar
o que entender, a bem de seus direitos, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) dias, contados a
partir da publicação deste Edital, nos termos do inciso IV, art. 118, e do art. 119 da
Resolução CNSP nº 393, de 2020, tendo em vista REPRESENTAÇÃO por atuar como
seguradora sem a devida autorização legal, sob pena de os fatos narrados no processo
em referência serem julgados sem as referidas alegações, ficando desde já NOT I F I C A D O
de que, acolhidas as razões da REPRESENTAÇÃO, estará sujeito à penalidade de MULTA,
prevista no Art. 113 do Decreto-Lei n° 73/1966 c/c o Art° 8° e 9° Res. 60/2001, por
infração ao disposto no Parágrafo Único do art. 757 do Código Civil c/c arts. 24 e 113
do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Informo, por oportuno, que para acesso ao processo em
epígrafe deverá ser observado o disposto na Resolução SUSEP nº 12/2022.
GABRIEL MELO DA COSTA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
895349/19
MDR
PM Barro Preto/BA
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:22/07/2022
.
870160/18
MTUR
PM Camacan/BA
Altera 
vigência:
31/08/2024
T Aditivo:20/07/2022
.
872906/18
MAPA
PM Camacan/BA
Altera 
vigência:
31/08/2024
T Aditivo:20/07/2022
.
887876/19
MTUR
PM Camacan/BA
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:20/07/2022
.
890512/19
M C I DA DA N I A
PM Camamu/BA
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:21/07/2022
.
884556/19
MDR
PM Camamu/BA
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:21/07/2022
.
897450/19
MDR
PM Camamu/BA
Altera 
vigência:
30/09/2022
T Aditivo:21/07/2022
.
846163/17
MDR
PM Coaraci/BA
Altera 
vigência:
31/08/2023
T Aditivo:21/07/2022
.
856119/17
MDR
PM Coaraci/BA
Altera 
vigência:
31/08/2024
T Aditivo:21/07/2022
.
870427/18
MDR
PM Dário Meira/BA
Altera 
vigência:
31/08/2024
T Aditivo:21/07/2022
.
879371/18
M S AU D E
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE 
BARRO
P R E T O / BA
Altera 
vigência:
31/08/2022
T Aditivo:15/08/2022
.
887763/19
MTUR
PM Igrapiúna/BA
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:22/07/2022
.
858583/17
MS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE ITAPEBI/BA
Altera 
vigência:
30/05/2024
T Aditivo:15/08/2022
.
863950/17
MDR
PM Jaguaquara/BA
Altera 
vigência:
31/08/2023
T Aditivo:29/07/2022
.
865532/18
MDR
PM Jaguaquara/BA
Altera 
vigência:
31/08/2024
T Aditivo:29/07/2022
.
843927/17
MC
PM Jucuruçu/BA
Altera 
vigência:
31/08/2024
T Aditivo:02/08/2022
.
866666/18
MDR
PM Jucuruçu/BA
Altera 
vigência:
31/08/2024
T Aditivo:02/08/2022
.
868581/18
MDR
PM Jucuruçu/BA
Altera 
vigência:
31/08/2024
T Aditivo:02/08/2022
.
885746/19
MDR
PM Mascote/BA
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:02/08/2022
.
889349/19
MDR
PM Mascote/BA
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:02/08/2022
.
892583/19
MDR
PM
Santa 
Cruz
da
V i t ó r i a / BA
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:02/08/2022
.
868541/18
MDR
PM Valença/BA
Altera 
vigência:
31/08/2024
T Aditivo:02/08/2022
.
869776/18
MTUR
PM Valença/BA
Altera 
vigência:
31/08/2024
T Aditivo:02/08/2022
.
874275/18
M C I DA DA N I A
PM Valença/BA
Altera 
vigência:
31/08/2024
T Aditivo:02/08/2022
.
867471/2018
MDR
PM Uruçuca/BA
Altera 
vigência:
30/05/2023
T Aditivo: 31/08/2022
.
829259/16
MDR
PM Apuiarés/CE
Altera 
vigência:
31/03/2023
T Aditivo:31/08/2022
.
819223/15
MC
PM Sobral/CE
Altera 
vigência:
30/09/2023
T Aditivo:31/08/2022
.
870990/18
MTUR
PM Sobral/CE
Altera 
vigência:
25/09/2023
T Aditivo:31/08/2022
.
887850/19
MTUR
PM São João do Ivaí/PR
Altera 
contrap: 
R$
25.988,23
T Aditivo:31/08/2022
.
902774/20
M C I DA DA N I A
PM Faxinal/PR
Altera 
contrap: 
R$
65.504,99
T Aditivo:31/08/2022
.
0352423-44/11
MDR
PM Capinzal/SC
Altera 
vigência:
30/11/2022
T Aditivo:30/08/2022
.
916662/21
MDR
PM Valinhos/SP
Altera 
contrap: 
R$
329.573,77
T Aditivo:31/08/2022
.
1025748-13/2015
MDR
Portalegre/RN
Alt. vig.: 31/12/2022
TAditivo: 31/08/2022
.
887943/19
MTUR
PM Viçosa/RN
Altera 
vigência:
30/11/2022
T Aditivo:30/08/2022
.
885051/19
MDR
PM Viçosa/RN
Altera 
vigência:
30/11/2022
T Aditivo:30/08/2022
.
887433/19
MTUR
PM Viçosa/RN
Altera 
vigência:
31/12/2022
T Aditivo:30/08/2022
.
0301572-87/09
MDR
PM Novo Hamburgo/RS
Altera 
vigência:
30/12/2022
T Aditivo:30/08/2022

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