DOE 01/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº178  | FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2022
NOME
CPF
PERÍODO
MARIA GEIZA RODRIGUES FEIJÓ DE MELO
019.749.933-37
1.º de fevereiro de 2022 a 31 de março de 2022
Art. 2.º. A Gratificação por Encargo de Gestão Socioeducativa (GGS), ora concedida, será devida somente pelo período de exercício do cargo 
de provimento em comissão de Diretor de Centro Socioeducativo II, integrante da estrutura administrativa da Superintendência do Sistema Estadual de 
Atendimento Socioeducativo, nos termos do art. 6.º, § 3.º, da Lei Estadual n.º 16.040, de 28 de junho de 2016.
Art. 3.º. O valor a ser atribuído a título da Gratificação por Encargo de Gestão Socioeducativa não pode ser considerado, computado ou acumulado 
para fins de concessão ou de cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza.
Art. 4.º. O pagamento da Gratificação por Encargo de Gestão Socioeducativa, nos termos, ora estabelecidos, correrá por conta da dotação orçamentária 
da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS).
Art. 5.º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de agosto de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
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A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXONERAR, de Ofício, nos termos do art. 63, inciso II, 
da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974,MARCILIO CATUNDA FERREIRA GOMES, do cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo da 
Juventude, integrante da estrutura organizacional da(o) SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, a partir de 22 de Agosto de 2022. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 22 de agosto de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
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A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará, em 
conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e com o(a) Decreto Nº 33.007, de 11 de Março de 
2019, publicado no Diário Oficial do Estado de 11 de Março de 2019, RESOLVE NOMEAR FRANCISCO ELY AGUIAR ALVES , para exercer as funções 
do cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo da Juventude, integrante da estrutura organizacional da(o) SECRETARIA DO ESPORTE E 
JUVENTUDE, a partir de 01 de Setembro de 2022. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 31 de agosto de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, de 14 fevereiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA, que exerce as funções do cargo de provimento 
em comissão de Secretária da Fazenda, matrícula funcional nº 497740-1-X, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 30 a 31 de agosto de 2022, 
a fim de participar do Talk Show “Desafios da Gestão Fiscal” no Workshop Diretrizes para o Profisco III - Uma visão do Futuro, organizado pelo Banco 
Interamericano de Desenvolvimento - BID, concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta 
e oito centavos), acrescidos de 60%, totalizando R$ 841,15 (oitocentos e quarenta e um reais e quinze centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de 
R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de 
R$ 2.342,90 (dois mil, trezentos e quarenta e dois reais e noventa centavos) perfazendo um total de R$ 3.534,53 (três mil, quinhentos e trinta e quatro reais 
e cinquenta e três centavos),com fundamento no §1º, do art. 5º, dos Anexos I e II, todos do Decreto Estadual nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, correndo 
a despesa por dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. CASA CIVIL, em Fortaleza, 17 de agosto de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, de 14 fevereiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO, que exerce a função de Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna 
da Fazenda - SS2 , matrícula funcional nº 062812.1.4, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 31 de agosto a 02 de setembro de 2022, a fim de 
participar da participar do Workshop: Preparação do PROFISCO III, organizado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, concedendo-lhe 2 
(duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 60%, totalizando R$ 946,24 
(novecentos e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e 
seis centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 2.229,90 (dois mil, duzentos e vinte e nove reais e 
noventa centavos), perfazendo um total de R$ 3.412,70 (três mil, quatrocentos e doze reais e setenta centavos),com fundamento no §1º, do art. 5º, dos Anexos 
I e II, todos do Decreto Estadual nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, correndo a despesa por dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. 
CASA CIVIL, em Fortaleza, 17 de agosto de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, de 14 fevereiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO, que exerce a função de Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da 
Fazenda - SS2 , matrícula funcional nº 062812.1.4, a viajar à cidade de Belém - PA, no período de 14 a 16 de setembro de 2022, a fim de participar da 53ª 
reunião da Comissão de Gestão Fazendária - COGEF, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e 
cinquenta e seis centavos), acrescidos de 50%, totalizando R$ 887,10 (oitocentos e oitenta e sete reais e dez centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor 
de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/BELÉM/FORTALEZA, no valor de 
R$ 1.365,27 (mil, trezentos e sessenta e cinco reais e vinte e sete centavos), perfazendo um total de R$ 2.488,93(dois mil, quatrocentos e oitenta e oito reais 
e noventa e três centavos),com fundamento no §1º, do art. 5º, dos Anexos I e II, todos do Decreto Estadual nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, correndo a 
despesa por dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. CASA CIVIL, em Fortaleza, 12 de agosto de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, de 14 fevereiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR FABRÍZIO GOMES SANTOS, que exerce a função de Secretário Executivo do Tesouro Estadual e de Metas Fiscais - SS2 
, matrícula funcional nº 497628.1.X, a viajar à cidade de São Luís - MA, no período de 11 a 14 de setembro de 2022, a fim de participar da 73ª reunião 
ordinária do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais - GEFIN, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e 
seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 40%, totalizando R$ 1.159,14 (mil, cento e cinquenta e nove reais e quatorze centavos), mais 01 (uma) 
ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/SÃO LUÍS/
FORTALEZA, no valor de R$ 2.778,06 (dois mil, setecentos e setenta e oito reais e seis centavos), perfazendo um total de R$ 4.173,76 (quatro mil, cento e 
setenta e três reais e setenta e seis centavos),com fundamento no §1º, do art. 5º, dos Anexos I e II, todos do Decreto Estadual nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, correndo a despesa por dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. CASA CIVIL, em Fortaleza, 12 de agosto de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA, Secretária da Proteção Social, Justiça, Cidadania, 
Mulheres e Direitos Humanos, a viajar a cidade de Catunda, no dia 25.08.2022, a fim de acompanhar a Governadora na entrega do Centro de educação