DOE 01/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº178  | FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2022
Infantil - CEI, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), no valor total de R$ 
78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe I do anexo I do 
Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 23 de agosto de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR PAULO ROGÉRIO SANTOS GUEDES, Secretário Executivo de Proteção Social, a viajar a cidade de Catunda, 
no período de 24 a 25.08.2022, a fim de participar da entrega do CEI, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais 
e sessenta e dois centavos), no valor total de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos . PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de agosto de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta 
nos Processos nº 07330081/2022 e 07331185/2022 (Viproc), RESOLVE AUTORIZAR SARAH MENDES D’ANGELO, SECRETÁRIA EXECUTIVA 
DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, a viajar à Brasília/DF, no dia 27 de julho de 2022, a fim 
de participar da Assembleia Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Saúde-CONASS, concedendo-lhe 0,5(meia) diária, no valor unitário de R$ 
236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), num valor de R$ 118,28 (cento e dezoito reais e vinte e oito centavos), acrescidos de 60% 
(sessenta por cento), equivalente a R$ 70,97 (setenta reais e noventa e sete centavos), mais 01(uma) ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta 
e seis reais e cinquenta e seis centavos), perfazendo um valor de R$ 425,81 (quatrocentos e vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), bem como passagem 
aérea no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 5.091,24 (cinco mil, noventa e um reais e vinte e quatro centavos), num valor total de R$ 5.517,05 
(cinco mil, quinhentos e dezessete reais e cinco centavos), de acordo com o Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, classe II, anexos I e III, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de julho de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através do 
Decreto n° 33.023 de 22/03/2019, publicado no Diário Oficial do Estado – DOE n° 056, de 22 de março de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor militar 
FRANCISCO MÁRCIO DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº 103.439-1-7, ocupante do cargo de Coronel Comandante-Geral da Polícia Militar do 
Estado do Ceará - PMCE, a viajar em objeto de serviço, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Brasília/DF – Fortaleza/CE, no dia 24/08/2022, por via aérea, 
com a finalidade de participar da reunião presencial com a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, concedendo-lhe (½) meia diária, no valor unitário de 
R$ 175,24 (cento e setenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), acrescida de 60% (sessenta por cento), ajuda de custo no valor correspondente a uma diária 
a que faz jus o servidor, no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagens aéreas no valor de R$ 5.341,50 (cinco 
mil trezentos e quarenta e um e cinquenta centavos) perfazendo o somatório total de R$ 5.972,36 (cinco mil novecentos e setenta e dois reais e trinta e seis 
centavos), de acordo com os artigos 1º, 2º e 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º; art. 6º; § 3º do 8º, art. 9º e art. 10; classe I do anexo I, combinado 
com o disposto no anexo III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo correr à conta da cotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de agosto de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto n. 32969, de 14 de fevereiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora LUCIANA MARTINS QUIXADÁ, matrícula funcional nº 006921.1-5, Professor Adjunto, lotada no Centro de 
Humanidades da Fundação Universidade Estadual do Ceará, a AFASTAR-SE de suas atividades profissionais, no período de 22/10/2022 a 29/10/2022, 
para participar do Colloque Internacional “Pour une práxis des territoires oubliés, Freire hoy”, com fundamento no § 1°, do art. 5°, dos Anexos I e II, todos 
do Decreto Estadual n. 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por dotação orçamentaria do contrato nº 52/2021 da SEDUC, FONTE 
70. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, 20 de junho de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR JOSÉ WILSON DE SOUSA GONÇALVES, Superintendente do IDACE, que viajará aos municípios de Quixeré, 
no período de 25 e 26/08/2022, com o objetivo de participar da solenidade de entrega de títulos de propriedades rurais, concedendo-lhe uma diária e meia, 
no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), no valor total de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos) 
, de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo 
Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de agosto de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA DAS GRAÇAS FARIAS PEDROSA, Superintendente Adjunta do IDACE, a viajar à Cruz 
e Bela Cruz, no período de 23 a 26/08/2022, a fim de representar o Superintendente em visitas aos escritórios e reunião com as comunidades e cartorários, 
para tratar sobre os registros de imóveis cadastrados e regularizados pelo Programa de Regularização Fundiária, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor 
unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), no valor total de R$ 306,67 (trezentos e sete reais e sessenta e sete centavos), de acordo 
com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto 
nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de agosto de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto n. 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor EDUARDO HENRIQUE CUNHA NEVES, ocupante do cargo de Diretor Presidente, matrícula nº 800073.1-3, a 
viajar às cidades de São Paulo – SP e Cachoeiro de Itapemirim - ES, no período de 23 a 26 de agosto de 2022, a fim de participar de Feira Intersolar South 
America, a maior feira da América do Sul para o setor solar, em São Paulo, nos dias 23 e 24 de agosto de 2022 e na Feira Cachoeiro Stone Fair, nos dias 25 
e 26 de agosto de 2022, considerada uma das principais feiras do setor de rochas ornamentais, na cidade de Cachoeiro de Itapemirim em Espírito Santo – ES, 
concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia) para cidade de São Paulo, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), 
acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 532,26 (quinhentos e trinta e dois reais e vinte e seis centavos), mais 1½ (uma diária e meia) 
para cidade de Cachoeiro de Itapemirim, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 30% (trinta 
por cento), no valor total de R$ 461,29 (quatrocentos e sessenta e um reais e vinte e nove centavos), mais 02 (duas) ajuda de custo no valor total de R$ 473,12 
(quatrocentos e setenta e três reais e doze centavos), e passagem aérea, taxa de embarque e de serviço e aluguel de veículo, para o trecho FORTALEZA - CE/
SÃO PAULO- SP/ CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – ES/FORTALEZA -CE, no valor de R$ 6.673,04 (seis mil, seiscentos e setenta e três reais e quatro