DOE 01/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº178  | FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2022
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Felipe Viana 
Leite
Major PM
III
28 a 
31.07.2022
RIO DE 
JANEIRO-RJ/
PORTO 
ALEGRE-RS/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
189,25
50%
709,70
189,25
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº923/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de 
Movimento nº 707/2022-CM, oriunda da 1ª Companhia de Policiamento de Guarda, RESOLVE AUTORIZAR a MILITAR da Casa Militar, pertencente 
a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionada no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa 
Militar, às cidades de SÃO PAULO-SP e BELO HORIZONTE-MG, no período de 27 a 31 de julho de 2022, concedendo-lhe o direito à 04 (quatro) e 1/2 
(meia) diárias, com ajuda de custo e passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 
26 de julho de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº923/2022, DE 26 DE JULHO DE 2022
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Tatiana Dantas 
Colaço
Capitã PM
III
27 a 
30.07.2022
FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP
3
189,25
50%
851,63
189,25
5.644,00
7.299,95
Tatiana Dantas 
Colaço
Capitã PM
III
30 a 
31.07.2022
SÃO PAULO-SP/
BELO 
HORIZONTE-MG/
FORTALEZA-CE
1 e 1/2
189,25
500%
425,82
189,25
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 106/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede na Av. Barão de 
Studart, nº 505, Meireles, CEP 60120-000, Fortaleza – CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de 
Planejamento e Gestão Interna, Francisco José Moura Cavalcante CONTRATADA: empresa CETUS CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o 
n° 32.227.070/0001-73, com sede na rua Inês Brasil, Boa Vista, CEP 60.867-540, Fortaleza-CE, doravante denominada CONTRATADA, por intermédio de 
sócio Sr. Tales Emanuel Veríssimo Pereira Araújo, brasileiro, inscrita no CPF sob o n.º 101.762.164-05. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço 
comum de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão 
de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 26 ou 26.1 para atender as necessidades dos 
Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará localizadas na Região Metropolitana de Fortaleza nos municípios listados no anexo C, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA . FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210002-SOP e seus anexos, na Ata de Registro de Preço 2021/00680, 
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto 
FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 
1.324.484,03 (um milhão, trezentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e três centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da 
apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação 
serão provenientes dos recursos 30100003.04.122.211.20764.15.339039.1.00.00.0.. DATA DA ASSINATURA: 30 de agosto de 2022 SIGNATÁRIOS: 
Francisco José Moura Cavalcante e Tales Emanuel Veríssimo Pereira Araújo.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA JURÍDICA
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
O(A) PRESIDENTE , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com 
o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 33.014, de 15 de Março de 2019, RESOLVE 
NOMEAR, o(a) servidor(a)ANA MARIA DODT BARRETO XIMENES, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão 
de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, a partir de 30 de Junho 
de 2022. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, Fortaleza, 23 de agosto de 2022.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CC 0070/2022-CEE - O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de 
fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.014 de 15 de Março de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)ANA MARIA DODT BARRETO XIMENES, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Informação e Registro Escolar , 
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, Fortaleza, 23 de agosto de 2022.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
A PROCURADORA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado do Ceará, RESOLVE DESIGNAR, nos termos do Parágrafo único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086 de 02 de 
fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com 
o Decreto nº 30.439 de 11 de fevereiro de 2011 e publicada no Diário Oficial do Estado em 14 de fevereiro de 2011, GLÓRIA PINTO LOPES, Assessor 
Técnico, símbolo DAS-1, matrícula 405016-2-2, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Orientador de Célula de 
Recursos Humanos, símbolo DNS-3, integrante da estrutura organizacional da Procuradoria-Geral do Estado, em SUBSTITUIÇÃO a titular Syene Rodrigues 
de Lima Belo da Fonseca, em virtude de férias, no período de 01 de setembro de 2022 a 30 setembro de 2022. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 26 de agosto de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADORA GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
O ( A ) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar Nº LC 286/22, de 24