DOE 01/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº178 | FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2022
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010
e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto
nº 34.725, de 12 de Maio de 2022, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)JORGE ADRIANO LIMA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento
de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, a partir da data da publicação. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 26 de agosto de 2022.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA CC 0391/2022-SAP - O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.725 de 12 de Maio de 2022, RESOLVE DESIGNAR o(a)
servidor(a)JORGE ADRIANO LIMA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a),
Núcleo de Manutenção e Transporte , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 26 de agosto de 2022.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA CC 0397/2022-SAP - O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 34.725 de 12 de Maio de 2022, RESOLVE DESIGNAR o(a)
servidor(a)JAILSON DIAS DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Plantão, símbolo DAS-2, para ter exercício
no(a), Divisão de Operações , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA, Fortaleza, 26 de agosto de 2022.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº603/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº 29.986, de 01 de dezembro de 2009, RESOLVE
conceder ao servidor CLAYSON LUZ DE SOUZA, ocupante do cargo de Policial Penal matrícula nº 472458-1-8, referência nº 07, lotado na Grupo de
Intervenção e Vistoria - GIV, Auxílio Financeiro na modalidade de indenização de despesas relativas ao financiamento do curso de Pós-Graduação
“lato sensu”, Em Gestão do Sistema Prisional ministrado pela Faculdade Unina, em Fortaleza, no período de 22 de fevereiro de 2022 a 22 de junho de
2022, no valor de R$ 111,44 (cento e onze reais e quarenta e quatro centavos), em até 7 (sete) parcelas mensais, totalizando um valor R$ 780,08 (setecentos
e oitenta reais e oito centavos), mediante comprovação de sua quitação acadêmica, emitidas pela Instituição de Ensino Superior - IES. As despesas com os
auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria da SAP. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de junho de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº067/2018
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 067/2018; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA, CNPJ/MF sob o nº. 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Meireles, em Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, CNPJ Nº 03.773.788-67; V - ENDEREÇO: Av. Pontes VIeira, Nº 2020 São
João do Tauape, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.65 §1º da Lei Federal nº 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO:
Conceder o acréscimo de 0,7054% ao valor do Contrato Nº067/2018; IX - VALOR GLOBAL: R$ 19.668,00 (dezenove mil seiscentos e sessenta e oito
reais); X - DA VIGÊNCIA: a partir de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº
067/2018, não expressamente modificadas neste instrumento; XII - DATA: 23 de agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE
ARAÚJO, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; JOSE LASSANCE DE CASTRO SILVA, EMPRESA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO CEARÁ-ETICE E THALES MEDEIROS NEVES, GESTOR CONTRATUAL .
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº077/2018
I - ESPÉCIE: DÉCIMO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 077/2018; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA, CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, em Fortaleza/CE, CEP: 60.160.041;
IV - CONTRATADA: GARDEN LOCADORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI, CNPJ/MF sob o nº. 12.805.448/0001-61,; V - ENDEREÇO:
Av. Oliveira Paiva, nº 924, Altos, Cidade dos Funcionários; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 8.666/93 e, suas alterações; VII- FORO: Fortaleza-Ce;
VIII - OBJETO: ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO SOCIAL da empresa CONTRATADA para a seguinte: CIDADE MÃO DE OBRA TERCEIRI-
ZADA EIRELI. ; IX - VALOR GLOBAL: sem valor; X - DA VIGÊNCIA: a partir da assinatura deste instrumento; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 077/2018, não expressamente modificadas neste Instrumento; XII - DATA: 24 de agosto de
2022; XIII - SIGNATÁRIOS: RAFAEL DE JESUS BESERRA, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, RESPONDENDO; RONALDO
GONÇALVES MOREIRA, CIDADE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA EIRELI e CARLOS ALEXANDRE O. LEITE, GESTOR DO CONTRATO .
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº058/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 058/2019; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA - SAP, CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº 1055, bairro Meireles, CEP: 60.160-040; IV
- CONTRATADA: TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ sob o nº. 64.799.539/0001-35; V - ENDEREÇO: Rua
Tamoios, n.º 246, Jardim Aeroporto, São Paulo/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 57, IV, 65 §§1º e 8º, da Lei Federal nº. 8.666/1993; VII- FORO:
Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual. Acréscimo de serviços/valor ao contrato original, no percentual de 20,7256%.;
IX - VALOR GLOBAL: R$ 598.762,90 (quinhentos e noventa e oito mil setecentos e sessenta e dois reais e noventa centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir
de 24 de julho de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições que não foram expressamente alteradas por este
Termo Aditivo.; XII - DATA: 22 de julho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA; EMMANUEL DE OLIVEIRA MORAES, TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA; THALES
MEDEIROS NEVES, GESTOR DO CONTRATO .
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº088/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 088/2019/SAP; II - CONTRATANTE: DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Meireles, CEP: 60.160-
040, em Fortaleza (CE),; IV - CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL - SAAE, inscrito no CNPJ sob o N.º.
07.817.778/0001-37,; V - ENDEREÇO: Rua Dr. Monte, Nº 563, Bairro Centro, em Sobral/CE, CEP: 62.011-300,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
art.65, § 1º da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e, suas alterações; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: CONCESSÃO DE ACRÉSCIMO
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